Senado aprova construção de celas específicas para população LBGTQIA+ em presídios
A proposta também determina que estados e municípios devem publicar um relatório anual sobre atividades para combater a discriminação
247 - O Senado aprovou na última quarta-feira (22) um projeto de lei que cria mecanismos para aumentar a proteção da população LGBTQIA+ dentro dos presídios. A iniciativa determina a construção de celas, alas ou galerias específicas para a comunidade. O texto, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), segue agora para a Câmara dos Deputados e, em caso de nova aprovação, segue para sanção do presidente Lula (PT).
A proposta também determina que estados e municípios devem publicar um relatório anual sobre atividades para combater a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, incluindo casos de violencia dentro do sistema prisional. Para a construção e adaptação das novas celas, serão utilizados recursos provenientes do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).
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