Sob análise da Casa Civil, Autoridade Climática e PEC da Segurança ficam para 2025

247 - Projetos do governo Lula (PT) anunciados ao longo de 2024, como a criação da Autoridade Climática e a PEC da Segurança, foram adiados para 2025 em meio a embates internos e falta de apoio político, destaca o jornal O Globo. A condução dessas iniciativas pela Casa Civil, comandada por Rui Costa (PT), tem gerado insatisfação entre ministros e aliados, que veem o órgão como um filtro que, em muitos casos, paralisa propostas prioritárias. 

Anunciada em setembro, a Autoridade Climática surgiu como uma resposta emergencial à crise das queimadas na Amazônia. A ideia, promovida pela ministra Marina Silva (Meio Ambiente), era criar um órgão dedicado à coordenação de ações climáticas no país. No entanto, divergências sobre sua estrutura travaram o avanço da proposta. Enquanto Marina defende que a nova entidade esteja subordinada ao seu ministério, a Casa Civil sugere que ela responda diretamente ao gabinete presidencial ou a um outro órgão superior. Sem consenso, o projeto foi postergado.

PEC da Segurança: entraves no diálogo - Outro projeto engavetado foi a PEC da Segurança, desenvolvida pelo Ministério da Justiça sob a liderança de Ricardo Lewandowski. A proposta busca fortalecer as competências da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), além de promover maior integração entre os sistemas de segurança pública dos estados e da União. Contudo, a iniciativa enfrentou resistência desde o início.

A reunião com governadores, realizada apenas no final de outubro, revelou o desalinhamento político em torno do tema. Governadores temem que o governo federal assuma responsabilidades tradicionalmente estaduais, enquanto a Casa Civil questiona o impacto orçamentário e a ampliação de poderes da PF. Com essas dificuldades, a proposta ficou sem prazo para envio ao Congresso, minando a possibilidade de avanços ainda em 2024.

Casa Civil sob pressão - A atuação de Rui Costa como chefe da Casa Civil tem sido apontada como um dos fatores que contribuem para os atrasos. Ministros se queixam reservadamente de que Costa atua como um bloqueio entre eles e o presidente, permitindo que apenas propostas previamente alinhadas passem ao gabinete de Lula. Além disso, ele teria usado sua posição para barrar projetos com os quais não concorda, dificultando a implementação de políticas que dependem de consenso.

Aliados de Costa, por outro lado, argumentam que a Casa Civil age sob orientação direta de Lula, que prefere evitar sobrecarga de temas sem estudo prévio. 

Além de coordenar os principais projetos do governo, Costa também assumiu o papel de articulador político, mediando as tensões com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e negociando o uso de emendas parlamentares. No entanto, sua postura centralizadora tem gerado queixas de pastas menores, que relatam dificuldades em fazer suas demandas avançarem.

Procurada, a Casa Civil informou que não comentaria o assunto.