STF nega recurso do X Brasil para desbloquear conta do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos

247 - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (31), negar um recurso apresentado pelo X Brasil antigo Twitter, que buscava o desbloqueio da conta do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos. A plataforma alegava que o bloqueio representava uma possível "censura prévia".

Segundo a Folha de S. Paulo, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, destacou em seu voto que a rede social não tem legitimidade para fazer esse tipo de pleito, uma vez que não é parte do inquérito em questão.

“Não cabe ao provedor da rede social pleitear direito alheio em nome próprio, ainda que seja o destinatário da requisição dos bloqueios determinados por meio de decisão judicial para fins de investigação criminal, eis que não é parte no procedimento investigativo”, afirmou Moraes.

Ainda de acordo com a reportagem, a posição do relator foi acompanhada pelos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, enquanto Luiz Fux e Cármen Lúcia ainda devem votar. O julgamento está ocorrendo no plenário virtual, com encerramento previsto para a próxima terça-feira (5).

No pedido de desbloqueio, o X Brasil argumentou que o Supremo deveria determinar a remoção apenas dos conteúdos considerados ilegais, destacando que a censura prévia não é uma opção válida. “Embora a existência de episódios pretéritos de ofensas por um perfil possa despertar o receio de que haja reincidência, essa hipótese nunca autorizou ou admitiu ao Poder Público a censura prévia, tampouco a remoção de conteúdo lícito”, defendeu a plataforma.

Alexandre de Moraes, por sua vez, apontou que o X Brasil não cumpriu a decisão de bloqueio das contas de Allan dos Santos desde julho, resultando em uma multa acumulada de R$ 8,1 milhões nos últimos três meses. A plataforma nega qualquer descumprimento e questiona os valores em outro recurso no STF.