Supremo tem maioria para invalidar lei que proíbe uso de linguagem neutra em escolas

247 - O Supremo Tribunal Federal formou maioria para considerar inconstitucional a Lei 2.972/2023, da cidade de Votorantim (SP), que proíbe o uso da linguagem neutra nas escolas públicas e privadas. No STF, o relator Gilmar Mendes foi acompanhado por mais 4 magistrados - os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Edson Fachin. Cristiano Zanin apresentou um voto parcialmente diferente do exposto pelo relator. O cenário da votação na Corte foi publicado no Jota.

Nesta forma de comunicação, não se usa artigos "a" ou "o" para diferenciar o sexo das pessoas. As vogais seriam substituídas por "u" ou "e". Confira o exemplo: as palavras "elu" e "todes" ficariam no lugar dos pronomes pessoais "ele" ou "ela". Também substituiriam o pronome indefinido "todos".

Representantes da Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas, Aliança Nacional LGBTI+, e da Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (“ABRAFH”) questionaram uma eventual proibição da linguagem neutra.

No Brasil, 3 milhões de pessoas (2% da população adulta, aproximadamente) se identificaram como transgênero ou não-binárias, de acordo com pesquisa feita pela Faculdade de Medicina de Botucatu da Universidade Estadual Paulista (FMB/Unesp).

Os termos "transgênero" e "transexual" podem ser usados para identidades masculinas e femininas. A palavra "travesti" é utilizada apenas para pessoas trans com identidades femininas (nasceram homens, mas se identificam como mulheres). Ao usar artigos ou pronomes, o correto é "ela" ou "a travesti".

Transgênero é quem não se identifica com o gênero que foi atribuído no momento do nascimento. Pessoas não-binárias possuem uma identidade de gênero que não se enquadra no binarismo homem-mulher.