247 - O Supremo Tribunal Federal formou maioria para considerar inconstitucional a Lei 2.972/2023, da cidade de Votorantim (SP), que proíbe o uso da linguagem neutra nas escolas públicas e privadas. No STF, o relator Gilmar Mendes foi acompanhado por mais 4 magistrados - os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Edson Fachin. Cristiano Zanin apresentou um voto parcialmente diferente do exposto pelo relator. O cenário da votação na Corte foi publicado no <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-tem-maioria-para-invalidar-lei-municipal-que-proibe-uso-de-linguagem-neutra-em-escolas">Jota</a>. 
Nesta forma de comunicação, não se usa artigos "a" ou "o" para diferenciar o sexo das pessoas. As vogais seriam substituídas por "u" ou "e". Confira o exemplo: as palavras "elu" e "todes" ficariam no lugar dos pronomes pessoais "ele" ou "ela". Também substituiriam o pronome indefinido "todos".
Representantes da Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas, Aliança Nacional LGBTI+, e da Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (“ABRAFH”) questionaram uma eventual proibição da linguagem neutra. 
No Brasil, 3 milhões de pessoas (2% da população adulta, aproximadamente) se identificaram como transgênero ou não-binárias, de acordo com pesquisa feita pela Faculdade de Medicina de Botucatu da Universidade Estadual Paulista (FMB/Unesp).
Os termos "transgênero" e "transexual" podem ser usados para identidades masculinas e femininas. A palavra "travesti" é utilizada apenas para pessoas trans com identidades femininas (nasceram homens, mas se identificam como mulheres). Ao usar artigos ou pronomes, o correto é "ela" ou "a travesti".
Transgênero é quem não se identifica com o gênero que foi atribuído no momento do nascimento. Pessoas não-binárias possuem uma identidade de gênero que não se enquadra no binarismo homem-mulher.

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Brasília

Supremo tem maioria para invalidar lei que proíbe uso de linguagem neutra em escolas

247 - O Supremo Tribunal Federal inicia às 11h desta sexta-feira (1º) a sessão virtual do Plenário para o período de 1º a 11 de novembro o julgamento sobre a proibição do uso de linguagem neutra, ou não-binária, nas escolas da cidade de Votorantim (SP).
Nesta forma de comunicação, não se usa artigos "a" ou "o" para diferenciar o sexo das pessoas. Essas vogais seriam substituídas por "u" ou "e". Veja o exemplo: as palavras "elu" e "todes" ficam no lugar dos pronomes pessoais "ele" ou "ela", e também substituiriam o pronome indefinido "todos".
A possível proibição da linguagem neutra foi questionada por representantes da Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas, Aliança Nacional LGBTI+ e da . Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgênero -
No Brasil, 3 milhões de pessoas (2% da população adulta, aproximadamente) se identificaram como transgênero ou não-binárias, de acordo com pesquisa feita pela Faculdade de Medicina de Botucatu da Universidade Estadual Paulista (FMB/Unesp).
Os termos "transgênero" e "transexual" podem ser usados para identidades masculinas e femininas. A palavra "travesti" é utilizada apenas para pessoas trans com identidades femininas (nasceram homens, mas se identificam como mulheres). Ao usar artigos ou pronomes, o correto é "ela" ou "a travesti".
Transgênero é quem não se identifica com o gênero que foi atribuído no momento do nascimento. Pessoas não-binárias possuem uma identidade de gênero que não se enquadra no binarismo homem-mulher.

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Brasil

Supremo retoma julgamento sobre a linguagem neutra

247 - A execução do Hino Nacional em linguagem neutra durante um comício do candidato à prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos (Psol), provocou a indignação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Lula, que esteve presente no evento, não percebeu a alteração na letra no momento, mas ficou irritado ao ser informado sobre o episódio dias depois. O presidente considerou a mudança desnecessária e temeu que a polêmica pudesse ser explorada pela extrema-direita. As informações são do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/paulo-cappelli/lula-decide-se-hino-nacional-tera-linguagem-neutra-no-7-de-setembro">Metrópoles</a>.&nbsp;
Em resposta à situação, Boulos rapidamente tomou medidas para distanciar sua campanha da controvérsia. O candidato condenou publicamente a alteração no hino, classificando-a como um "absurdo", e anunciou o rompimento do contrato com a produtora responsável. Boulos ressaltou que não participou da decisão de modificar o hino, refletindo a preocupação de que o incidente sirva de munição para seus adversários políticos.
A repercussão negativa também foi sentida entre os aliados de esquerda, que criticaram a mudança do hino como um erro estratégico. Lula, que havia saído otimista do comício, viu o episódio como uma "casca de banana" que pode prejudicar a campanha de Boulos e a si próprio, especialmente em um cenário eleitoral profundamente dividido em São Paulo.&nbsp;

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Lula ficou irritado com Hino Nacional em linguagem neutra

247 - O deputado federal Guilherme Boulos (Psol), candidato à Prefeitura de São Paulo, chamou de "um absurdo" a alteração da letra do Hino Nacional com o uso de linguagem neutra durante um comício de sua campanha, ocorrido no último sábado (24). Ele atribuiu o episódio à produtora contratada para o evento e afirmou que a decisão "não foi, logicamente, da minha campanha". Boulos garantiu que rompeu o contrato com a empresa responsável e que ela não participará de eventos futuros. As informações são da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2024/08/boulos-chama-de-absurdo-hino-com-linguagem-neutra-em-evento-de-sua-campanha.shtml?utm_source=twitter&amp;utm_medium=social&amp;utm_campaign=twfolha">Folha de São Paulo</a>.&nbsp;
O incidente ocorreu em um comício na zona sul de São Paulo, que contou com a presença do presidente Lula e de outros nomes importantes da política. Durante a apresentação, a cantora convidada pela produtora substituiu "dos filhos deste solo" por "des filhes deste solo", o que gerou grande repercussão nas redes sociais. &nbsp;

Sudeste

Boulos diz que Hino Nacional em linguagem neutra durante comício foi "absurdo"

247 - O deputado federal e candidato à prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos (PSOL), foi alvo de críticas de seus adversários após o Hino Nacional ser interpretado em linguagem neutra durante seu comício no Campo Limpo, zona sul da capital, no último sábado. Trechos do episódio ganharam grande repercussão nas redes sociais nesta terça-feira (27).
"Entre outras mil és tu Brasil, ó Pátria amada, des filhes deste solo és mãe gentil, Pátria amada Brasil", cantou a intérprete Yurungai no comício, que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Lula apoia a candidatura de Boulos na capital paulista.&nbsp;
Após a polêmica gerada nas redes sociais, o vídeo do comício foi apagado das redes da campanha de Boulos. Diversos parlamentares da direita e da extrema-direita criticaram a interpretação do Hino Nacional, apontando desrespeito aos "costumes".
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560">&quot;des filhes desse sole&quot; Querem agora o Hino Nacional em linguagem neutra? Vsf, o que esse povo tem na cabeça? Merda? O que esse país tá se tornando? Tão ficando todos retardados? Que maluquice! <a href="https://t.co/W6oTTaHGPc">pic.twitter.com/W6oTTaHGPc</a>&mdash; Mah… Influência! 😈 (@Eitxa_Mah) <a href="https://twitter.com/Eitxa_Mah/status/1828113049443549610?ref_src=twsrc%5Etfw">August 26, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

“Des filhes”: hino nacional em linguagem neutra na campanha de Boulos dá munição à direita (vídeo)

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a decisão do ministro Flávio Dino após o magistrado considerar inconstitucional uma lei aprovada na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALAM) que veda o uso da denominada “linguagem neutra” no estado do Amazonas.
Na linguagem neutra, ou linguagem não binária, são usados artigos neutros "e", "x" ou "@", e não os artigos feminino e masculino "a" e "o". As palavras "todas" ou "todos" são grafadas, por exemplo, como "todes". O pronome "elu" também pode ser usado para se referir a pessoas sem considerar o gênero com o qual se identificam.
De acordo com os 11 ministros do STF, a Lei n. 6.463/2023 é inconstitucional porque é sobre uma pauta da União. O julgamento começou no dia 14 e acabou no último dia 21. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (24), no site do tribunal.
Um dos ministros favoráveis à decisão do Supremo foi Cristiano Zanin. O magistrado afirmou que "as diretrizes e bases da educação" são de "competência exclusiva da União, nos termos do art. 22, XXIV, da Constituição Federal".

Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)

Supremo derruba lei do Amazonas que proíbe ‘linguagem neutra’

247 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu outras duas leis municipais que proibiam o uso da linguagem neutra nas redes de ensino. Desta vez, as legislações foram das cidades de Navegantes (SC) e Rondonópolis (MT).
De acordo com Dino, relator do caso, a Constituição determina que cabe à União legislar sobre as regras e bases da educação nacional. O magistrado enfatizou que, em casos semelhantes, a Corte já decidiu pela inconstitucionalidade de leis estaduais e municipais que tratam do ensino da linguagem neutra.
A nova decisão resulta de ações protocoladas no STF pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas. (Com informações de <a href="https://www.cartacapital.com.br/cartaexpressa/dino-suspende-mais-duas-leis-municipais-que-proibem-a-linguagem-neutra/">CartaCapital</a>).

Dino suspende mais duas leis municipais que proíbem linguagem neutra nas redes de ensino

247 – O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria para confirmar duas medidas cautelares concedidas pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, que suspenderam a eficácia de leis municipais de Ibirité (MG) e Águas de Lindóia (GO) que proibiam o uso de linguagem neutra em escolas públicas e privadas, além da utilização desta por agentes públicos.
A determinação foi tomada em resposta a ações apresentadas ao STF por duas entidades que identificaram 18 leis locais possivelmente em desacordo com a Constituição. As associações argumentaram que essas leis violavam direitos fundamentais, como a dignidade das pessoas não-binárias e a liberdade de expressão.
Ao assinar a liminar, agora referendada pelos outros ministros, Moraes registrou que a Constituição Federal confere à União a competência para legislar sobre as normas e bases da educação nacional. Consequentemente, segundo o magistrado, os municípios não têm autoridade para alterar diretrizes curriculares, conteúdos programáticos, métodos de ensino ou regular a atuação dos professores. (Com informações de <a href="https://www.cartacapital.com.br/cartaexpressa/stf-forma-maioria-para-suspender-leis-municipais-que-proibiam-linguagem-neutra/">CartaCapital</a>).

STF alcança maioria para suspender leis municipais que proibiam o uso de linguagem neutra

<a href="https://www.conjur.com.br/2024-mai-30/stf-suspende-lei-do-amazonas-que-proibe-uso-de-linguagem-neutra-no-curriculo-escolar/">Conjur</a> - Apenas a União pode legislar sobre diretrizes e bases da educação. Com esse entendimento, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu lei do Amazonas que proíbe a inclusão da linguagem neutra no currículo escolar estadual. A decisão liminar será analisada pelo Plenário na sessão virtual marcada para 14 de junho.
A ação foi apresentada pela Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh), que questionam a validade da Lei estadual 6.463/2023.
Na decisão, o ministro destacou que o STF, ao apreciar casos similares, declarou a inconstitucionalidade de leis estaduais sobre o ensino da linguagem neutra na escola por invasão da competência da União para a definição de diretrizes e bases da educação nacional.
Ele ressaltou que, diante da ausência de legislação nacional sobre o tema, qualquer legislação estadual, distrital ou municipal que autorize ou vede a utilização da linguagem neutra será considerada inconstitucional.
<h2>Língua é viva</h2>
Ainda segundo o relator, a língua é viva e está sempre aberta a novas possibilidades. Por isso, não se descarta a possibilidade de utilização da linguagem neutra. A seu ver, trata-se de um processo cultural decorrente de mudanças sociais que, posteriormente, podem ser incorporadas ao sistema jurídico.
“A gestão democrática da educação nacional exige, inclusive para adoção ou não da linguagem neutra, o amplo debate do tema entre a sociedade civil e órgãos estatais, sobretudo se envolver mudanças em normas vigentes”, concluiu.&nbsp;
Com informações da assessoria de imprensa do STF.

STF suspende lei do Amazonas que proíbe uso de linguagem neutra no currículo escolar

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu duas leis municipais que proíbem o uso e o ensino da linguagem neutra em instituições da administração pública, e nas escolas públicas e privadas. 
As regras foram elaboradas nas cidades de Ibirité (MG) e de Águas Lindas (GO). As normas impedem o uso da linguagem neutra ou do "dialeto não binário" na grade curricular ou material didático das escolas públicas e privadas. Também não poderá ser usado em editais de concurso público, ações esportivas, culturais ou sociais que sejam realizadas com dinheiro municipal. 
De acordo com o ministro do STF, "os municípios não dispõem de competência legislativa para a edição de normas que tratem de currículos, conteúdos programáticos, metodologias de ensino ou modos de exercício da atividade docente". 
"A eventual necessidade de suplementação da legislação federal, com vistas à regulamentação de interesse local, jamais justificaria a edição de proibição à conteúdo pedagógico".

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes

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