Erika Hilton elogia aprovação da reforma tributária, mas alerta: 'novas melhorias precisam ser feitas no projeto'

247 - A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) elogiou a decisão da Câmara dos Deputados, que aprovou a reforma tributária. "Após muito trabalho madrugada adentro aprovamos na segunda votação a primeira Reforma Tributária do Brasil democrático. Agora ela vai pro Senado, onde temos expectativas que novas melhorias sejam feitas. Sigamos na luta por um Brasil mais justo, inclusive nas novas etapas das reformas que o país precisa, corrigindo as profundas desigualdades sociais", escreveu a parlamentar na rede social X. 

O Projeto de Lei Complementar 68/24 teve  mudanças em relação ao projeto original, de autoria do Poder Executivo. A proposta, que será enviada ao Senado, regulamenta a cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (estadual e municipal), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (federal) e do Imposto Seletivo. 

O IBS, a CBS e IS vão substituirão o PIS (Programa de Integração Social), a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o ISS (Imposto Sobre Serviços) e parcialmente o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

Carnes, proteínas e a cesta básica

Carnes (de qualquer tipo), peixes, queijos e sal foram incluídos na lista de alimentos com isenção. O destaque para isentar as carnes e as proteínas animais foi aprovado por 477 votos a favor, três contra e duas abstenções, após destaque do PL, principal partido de oposição. 

Pelo texto enviado pelo governo, as carnes estavam na lista de produtos com alíquota reduzida para 40% da alíquota original, pagando 10,6% em vez de 26,5%. Agora terão alíquota zero de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, imposto estadual e municipal), e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, tributo federal).

Antes das carnes e dos queijos, o relator tinha incluído, de última hora, óleo de milho, aveia e farinhas na cesta básica nacional, que não pagará IVA. Ele também incluiu pão de forma e extrato de tomate nos produtos com imposto reduzido.

Cashback e imposto seletivo

O cashback, mecanismo de devolução de imposto à população mais pobre, também foi ampliado. O projeto original previa a devolução de 100% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, tributo federal) e 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, imposto estadual e municipal) na compra de gás; 50% da CBS e 20% do IBS no pagamento das contas de luz, de água e esgoto; e 20% da CBS e do IBS sobre os demais produtos. A versão aprovada eleva de 50% para 100% a devolução da CBS sobre as contas de energia elétrica, água, esgoto e gás natural.

Na última hora, o relator incluiu o carvão mineral na lista de produtos que pagarão o Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos que fazem mal à saúde e ao meio-ambiente. Lopes, no entanto, estendeu a alíquota máxima de 0,25% para todos os minerais extraídos, não apenas ao minério de ferro, como constava no parecer anterior. A emenda constitucional fixa em 1% o limite para o Imposto Seletivo.

No relatório anterior, divulgado na semana passada, carros elétricos e apostas (físicas e on-line) tinham sido incluídas na lista de produtos com Imposto Seletivo. As armas e munições, no entanto, ficaram de fora, apesar de pressões de entidades da sociedade civil. Embora sejam movidos a diesel e tenham alto nível de poluição, os caminhões também não pagarão o tributo (com agências Câmara e Brasil).