MP junto ao TCU pede extinção da concessão da Enel SP em caso de comprovação de irregularidades

247 - O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu nesta terça-feira (15) o encerramento da concessão da Enel Distribuição São Paulo, caso sejam comprovadas irregularidades na atuação da empresa na prestação do serviço de energia elétrica. O Subprocurador-Geral, Lucas Rocha Furtado fez a solicitação. Na última sexta (11), mais de 2,1 milhões de pessoas chegaram a ficar sem energia elétrica no estado de São Paulo. A empresa vem sendo criticada após 2 apagões em menos de um ano. Em novembro de 2023, cerca de 3,7 milhões de pessoas ficaram sem energia na região metropolitana. A empresa demorou até seis dias em algumas regiões para restabelecer a energia. Em março de 2024, moradores do centro da capital paulista ficarem sem luz.

"Caso a Aneel comprove falha da atuação da distribuidora, a agência pode - e deve - punir a empresa. Do contrário, as impunidades persistem e só quem sofre é a população sem energia. Eventos dessa magnitude não podem passar despercebidos da atuação dessa Corte de Contas", apontou a representação, de acordo com informações publicadas pela Agência Estado.

O subprocurador-Geral pediu o acompanhamento da Corte sobre as ações do Ministério de Minas e Energia (MME) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

O contrato de concessão com a Enel ocorreu em outubro de 1998, com prazo de 30 anos. O documento prevê a possibilidade de prorrogação por mais 30 anos a critério da Aneel, em caso de solicitação da empresa.

A Enel Distribuição afirmou que suas equipes "seguem atuando no restabelecimento da energia a clientes que ingressaram chamados ao longo dos últimos dias", conforme nota enviada às 12h12 desta terça-feira.