OAB-SP vê "retrocessos" e "instrumentalização" da PM de São Paulo na gestão Tarcísio-Derrite

247 - Em resposta às recentes mudanças na política de segurança pública do estado, a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) anunciou a criação de uma comissão especial para monitorar e frear o que considera retrocessos nas forças policiais paulistas. A iniciativa é liderada pelo advogado Alberto Zacharias Toron e visa envolver diversos setores da sociedade civil, informa a Folha de S. Paulo.

A formação da comissão surge em um momento de crescente preocupação com a administração da segurança pública pelo governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos). Entre as questões que alarmaram a OAB-SP estão a suposta descontinuação de políticas para reduzir a letalidade policial e a intervenção direta do secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, na hierarquia da Polícia Militar.

Para Toron, a decisão de estabelecer a comissão foi impulsionada por mudanças significativas que apontam para um aumento na letalidade das ações policiais. “A Polícia Militar vinha desenvolvendo um programa para diminuir a letalidade nas ações policiais. O que a gente vê, a partir dessa reforma empreendida pelo secretário, é que se abandonou esse programa, feito a duras penas, uma verdadeira conquista”, afirmou o advogado.

Uma das mudanças mais controversas é a proposta do governo de adotar câmeras corporais nas PMs com a opção de ligar e desligar o dispositivo, uma prática que contrasta com o sistema de gravação contínua atualmente em vigor. Toron critica a iniciativa, considerando-a um sinal de retrocesso nas práticas de ação policial. “Isso é muito ruim, é um indicador, uma sinalização de um retrocesso em termos da ação policial. Nos parece muito ruim, nos preocupa, e nós vamos trabalhar essas e outras questões junto a outras entidades”, declarou.

Outro ponto de tensão é a reestruturação na liderança da Polícia Militar promovida por Derrite, que deslocou 34 coronéis e nomeou apenas oficiais alinhados a ele, muitos com experiência na Rota, a tropa de elite da PM conhecida por seus altos índices de letalidade. Toron descreve essa movimentação como uma “instrumentalização da polícia” e expressa preocupação de que a PM se torne uma força mais letal e menos eficaz no policiamento preventivo.

A comissão também deve abordar a crescente rivalidade entre as polícias Civil e Militar, particularmente no que diz respeito à elaboração de Termos Circunstanciados pelos policiais militares, uma função que, segundo Toron, deveria ser exclusiva da Polícia Civil.

A gestão Tarcísio de Freitas defende que tem investido na modernização e aprimoramento das políticas de segurança pública, destacando a manutenção de baixas taxas de homicídios e a redução significativa de crimes violentos e contra o patrimônio. Em nota, o governo ressaltou as quedas em alguns indicadores: “no ano passado, houve queda nas mortes intencionais, latrocínios, lesão corporal seguida de morte e em todas as modalidades de roubos. Nos primeiros quatro meses de 2024, a tendência se manteve, com recuo nos indicadores de homicídios, estupros, e nos furtos e roubos em todas as suas modalidades”, declarou o governo.