Processo aberto pelo TCU não encontra irregularidades do poder público em fiscalização da Enel

247 - O processo em tramitação no Tribunal de Contas da União (TCU), que investiga a atuação da Enel Energia, não encontrou irregularidades na fiscalização realizada pelo Poder Público, diz a jornalista Andréia Sadi em sua coluna no g1. A crise energética se intensificou na última sexta-feira (11), quando a empresa falhou em restabelecer o fornecimento de energia, deixando 537 mil domicílios em São Paulo sem luz até a manhã desta segunda-feira (14). A situação tornou-se um tema central na disputa eleitoral, com os candidatos à prefeitura, Ricardo Nunes (MDB), em busca da reeleição, e o deputado federal Guilherme Boulos (Psol).

No último sábado (12), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), contatou o presidente do TCU, Bruno Dantas, buscando uma cobrança mais rigorosa da Enel. A fiscalização de concessões públicas é uma atribuição da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), órgão federal que, em casos extremos, pode aplicar multas ou até aplicar a caducidade do contrato se a empresa não cumprir as exigências estabelecidas.

Ainda conforme a reportagem, Bruno Dantas informou ao governador que um processo já está em andamento na Corte, sob a relatoria do ministro Augusto Nardes, e que a possibilidade de pautá-lo para julgamento seria avaliada. Entretanto, ministros da Corte indicam que, apesar da comoção gerada pelos apagões sucessivos — o último deles durando três dias —, o processo de caducidade não é uma medida trivial. É necessário considerar o nível de atendimento e diversos aspectos jurídicos, além das falhas apontadas. Se avançar, esse seria o primeiro caso de caducidade de uma concessão no Brasil.

Embora o TCU não tenha identificado falhas do poder público, a Aneel reconhece a necessidade de aprimorar a regulação para lidar com eventos climáticos extremos. A unidade técnica do órgão propôs uma auditoria mais profunda para investigar os impactos dessas situações no setor elétrico.

Desde o início da crise, Nunes e Boulos vêm travando uma verdadeira batalha de narrativas. O candidato do Psol destacou a importância de um tratamento sério dos eventos climáticos e defendeu a melhoria da zeladoria e a reciclagem do lixo como medidas essenciais. Por outro lado, Nunes atribui a responsabilidade pela crise à falta de fiscalização da Aneel, enfatizando que a competência do caso é federal, que deveria ser exercida de forma mais eficaz.