Procuradoria recorre ao STJ para manter investigações contra Cláudio Castro
A defesa do governador afirmou que o MP-RJ violou a competência da PGR no caso
247 - A Procuradoria-Geral da República recorreu da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça que encerrou duas investigações contra o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), no Superior Tribunal de Justiça.
Em manifestação ao Ministério Público (MP-RJ), a defesa de Cláudio Castro afirmou que o Ministério Público do Rio violou a competência da Procuradoria-Geral da República no caso quando fechou acordo de delação de Marcus Vinícius Azevedo da Silva. O relato do ministro do Supremo foi publicado no Portal G1.
"Houve evidente violação aos princípios do juiz natural, ao devido processo legal e aos dispositivos concernentes à prerrogativa de foro por parte dos membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro na condução das investigações sob análise", disse Mendonça.
A PGR acusou o chefe do Executivo fluminense de envolvimento em um suposto esquema de corrupção que teria desviado recursos de contratos de assistência social no Rio. Antes do caso chegar à Procuradoria, a Polícia Federal indiciou o governador pelos crimes de corrupção e peculato, que é o desvio de dinheiro público.
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