Relatório final de CPI na Câmara de SP é aprovado pedindo fim de contrato da Enel

247 - Após sete meses de investigações, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Enel da Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (5), o relatório final das investigações. O documento, elaborado pelo vereador Thammy Miranda (PSD), foi aprovado com quatro votos favoráveis e dois contrários, e recomenda a intervenção na empresa Enel e a anulação do contrato de concessão da distribuição de energia elétrica.

O relatório apresenta diversas recomendações destinadas à Enel, ao Poder Público municipal, à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e outros órgãos de fiscalização, como a Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo). As principais recomendações incluem a solicitação de intervenção na Enel para adequação do serviço público e a declaração da caducidade do contrato vigente.

Entre as recomendações à Aneel, destaca-se a exigência de um plano urgente para mitigação de desastres pela Enel, visando a reduzir os danos à vida, à economia dos munícipes e ao meio ambiente, especialmente em face do aumento de eventos climáticos extremos.

Especificamente para a Enel, o relatório cobra a execução de promessas de investimentos de R$ 6,2 bilhões para a melhoria da infraestrutura de distribuição de energia elétrica em São Paulo. Além disso, exige a contratação de mais 1,2 mil funcionários para melhorar o atendimento e assegurar a igualdade no restabelecimento de energia entre os diferentes bairros da cidade. O relatório também pede a melhoria dos canais de comunicação e atendimento ao cliente, com a descentralização dos centros operacionais da empresa.

À Prefeitura de São Paulo, o relatório sugere a centralização do acompanhamento de pedidos de poda de árvores, mapeamento de árvores de grande porte em vias públicas e a apresentação de um plano com cronograma para o aterramento de fios, priorizando áreas com árvores mais antigas. Também recomenda que a administração municipal evite ações que possam agravar as condições climáticas na cidade e a emissão de licenças ou tramitação de Projetos de Lei que possam piorar as condições climáticas existentes.

Além dessas recomendações, o relatório solicita que a Procuradoria Geral do Município e outros órgãos competentes, como o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP), tomem conhecimento das conclusões e medidas sugeridas.

A CPI da Enel foi instalada em 9 de novembro do ano passado com o objetivo de investigar a atuação da Enel na capital paulista, especialmente após a demora no restabelecimento da energia na cidade devido à tempestade ocorrida em 3 de novembro do mesmo ano, que deixou milhares de imóveis sem eletricidade por vários dias. A Comissão foi presidida pelo vereador João Jorge (MDB), com a vice-presidência do vereador Ricardo Teixeira (UNIÃO) e relatoria do vereador Thammy Miranda (PSD). Os outros membros da Comissão foram o vereador Dr. Milton Ferreira (PODE) e as vereadoras Elaine do Quilombo Periférico (PSOL) e Luna Zarattini (PT).

[Com informações da Câmara de São Paulo]