Câmara vota nesta terça projeto de lei que equipara aborto a homicídio

247 - A Câmara dos Deputados se prepara para votar nesta terça-feira (11) o pedido de urgência para o projeto de lei que classifica o aborto realizado após a 22ª semana de gestação como crime de homicídio. Se aprovado, o projeto será votado ainda na mesma noite, com a expectativa de uma vitória expressiva por parte dos defensores da proposta, informa Lauro Jardim, do jornal O Globo.

O texto, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcanti (PL-RJ), é visto como um marco para a bancada evangélica no Congresso, que tem defendido com veemência a aprovação da medida. A votação deve contar com o apoio de mais de 300 parlamentares, num universo de 513, o que indica uma possível aprovação ampla e contundente.

A decisão do governo do presidente Lula (PT) de não interferir no processo tem sido um ponto crucial nas discussões. Fontes indicam que Sóstenes foi informado de que o governo manterá uma posição neutra, optando por não se envolver em questões de costumes que dividem profundamente a sociedade brasileira. Essa postura do governo Lula reflete um afastamento estratégico das batalhas culturais, concentrando-se em outras prioridades legislativas. 

A bancada evangélica, com sua considerável influência política, se mobilizou intensamente, contando também com o apoio ativo de líderes católicos, como bispos e padres, que têm feito apelos diretos a parlamentares para garantir a aprovação do projeto.

A votação desta terça-feira representa uma provável derrota significativa para as forças progressistas e para o Supremo Tribunal Federal (STF). No mês passado, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu uma resolução do Conselho Federal de Medicina que proibia a prática da assistolia fetal para a interrupção de gestações após a 22ª semana, uma decisão que foi recebida com aplausos pelos defensores dos direitos reprodutivos.