SUS deve ampliar medidas para garantir atendimento a pessoas trans, decide STF

247 - O Supremo Tribunal Federal decidiu que o Ministério da Saúde deve garantir atendimento médico a pessoas transexuais e travestis, inclusive em especialidades relativas ao seu sexo biológico. O relator do caso no STF é o ministro Gilmar Mendes. No Brasil, 3 milhões de pessoas (2% da população adulta, aproximadamente) se identificaram como transgênero ou não-binárias, de acordo com pesquisa feita pela Faculdade de Medicina de Botucatu da Universidade Estadual Paulista (FMB/Unesp).

Os termos "transgênero" e "transexual" podem ser usados para identidades masculinas e femininas. A palavra "travesti" é utilizada apenas para pessoas trans com identidades femininas (nasceram homens, mas se identificam como mulheres). Ao usar artigos ou pronomes, o correto é "ela" ou "a travesti". Transgênero é quem não se identifica com o gênero que foi atribuído no momento do nascimento. Pessoas não-binárias possuem uma identidade de gênero que não se enquadra no binarismo homem-mulher.

Na ação, o PT apontava entraves no Sistema Único de Saúde (SUS) que dificultavam o acesso da população trans a consultas médicas especializadas, principalmente nos casos em que a pessoa ainda não fez o procedimento de transgenitalização (cirurgia de redesignação sexual). Um homem trans que ainda possuía os órgãos sexuais femininos, por exemplo, não conseguia marcar uma consulta com um ginecologista.

Em junho de 2021, o ministro Gilmar Mendes havia concedido uma liminar determinando que o SUS realizasse a adaptação e atualização dos procedimentos médicos. Agora, no julgamento do mérito, realizado na sessão virtual encerrada em 28 de junho, o ministro reiterou que o Ministério da Saúde deve atualizar os sistemas do SUS para garantir o pleno acesso a atendimentos médicos pela população trans, informando as mudanças aos estados e municípios.

“Deve ser garantido à população LGBTQIA+ o pleno e irrestrito acesso às políticas públicas de saúde ofertadas pelo Estado, em condições de igualdade com todo e qualquer cidadão brasileiro”, afirmou.

O magistrado foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Luiz Fux, André Mendonça e Nunes Marques, além da ministra Rosa Weber e do ministro Ricardo Lewandowski, já aposentados. Os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e a ministra Cármen Lúcia divergiram apenas parcialmente do voto do decano.