<p><b>(Reuters) –</b> Juízes conservadores da Suprema Corte dos EUA sinalizaram nesta quarta-feira sua disposição de manter uma proibição, apoiada por republicanos no Tennessee, sobre cuidados médicos afirmativos de gênero para menores transgêneros. O caso, de grande impacto, pode influenciar outras leis estaduais que restringem os direitos de pessoas transgêneras.</p>
<p>O tribunal, com maioria conservadora (6-3), ouviu argumentos sobre um recurso do governo democrata de Joe Biden contra uma decisão de instância inferior que sustentou a lei do Tennessee. A legislação proíbe tratamentos médicos, como bloqueadores de puberdade e hormônios, para menores de 18 anos que sofrem de disforia de gênero – um diagnóstico clínico de sofrimento significativo causado pela incongruência entre a identidade de gênero e o sexo designado ao nascimento.</p>
<p>Alguns juízes conservadores citaram debates em curso entre especialistas e formuladores de políticas sobre os potenciais benefícios e riscos desses tratamentos.</p>
<p>"Isso não torna o caso mais forte para deixarmos essas decisões para os corpos legislativos em vez de determiná-las nós mesmos?" perguntou o juiz-chefe conservador John Roberts à procuradora-geral dos EUA, Elizabeth Prelogar, que defendeu o governo.</p>
<p>"É obviamente um debate em evolução", disse o juiz conservador Brett Kavanaugh, observando que "países na vanguarda" dos tratamentos afirmativos de gênero para jovens estão "recuando".</p>
<p>"Se está evoluindo assim e mudando, e Inglaterra e Suécia estão recuando, isso parece um sinal de alerta amarelo, se não vermelho, para este tribunal", acrescentou Kavanaugh.</p>
<p>A administração Biden e outros contestadores argumentaram que a lei do Tennessee discrimina adolescentes com base em sexo e status transgênero, violando a promessa de proteção igualitária da 14ª Emenda da Constituição dos EUA.</p>
<p>Prelogar afirmou que os medicamentos em questão têm sido prescritos com segurança por décadas para tratar várias condições.</p>
<p>Mas, segundo a lei do Tennessee, ela disse, "não importa o que os pais decidam ser o melhor para seus filhos. Não importa o que os pacientes escolheriam para si mesmos. E não importa se os médicos acreditam que este tratamento é essencial para pacientes individuais. (A lei) proíbe categoricamente o tratamento quando, e somente quando, ele é inconsistente com o sexo de nascimento do paciente."</p>
<p>O caso trouxe os direitos transgêneros, um importante ponto de conflito nas guerras culturais dos EUA, para a Suprema Corte, enquanto o presidente republicano eleito Donald Trump se prepara para assumir o cargo em 20 de janeiro. Durante sua campanha eleitoral, Trump prometeu restringir os cuidados afirmativos de gênero e a participação de transgêneros em esportes.</p>
<p>A lei do Tennessee é uma das 24 políticas semelhantes aprovadas por legisladores conservadores em todo o país. Uma decisão da Suprema Corte favorável ao Tennessee também poderia facilitar a defesa de leis que restringem as pessoas transgêneras em outros contextos, incluindo o uso de banheiros e a participação em esportes.</p>
<p><b>‘QUEREMOS MENINOS SENDO MENINOS’ - </b>A juíza liberal Elena Kagan questionou se o tribunal deveria ir além da discriminação de sexo para analisar como a lei trata especificamente as pessoas transgêneras de maneira diferente.</p>
<p>Kagan disse ao procurador-geral do Tennessee, Matthew Rice, que o objetivo da lei "soa para mim como, 'Queremos meninos sendo meninos e queremos meninas sendo meninas.'" Kagan acrescentou que os legisladores do estado pareciam estar motivados pela visão de que "achamos que há algo fundamentalmente errado, fundamentalmente ruim, em jovens que estão tentando fazer a transição."</p>
<p>A juíza liberal Sonia Sotomayor destacou as altas taxas de suicídio entre menores com disforia de gênero e que alguns deles "sofrem incrivelmente".</p>
<p>A lei do Tennessee, aprovada em 2023, visa incentivar os menores a "apreciarem seu sexo" proibindo os profissionais de saúde de prescrever bloqueadores de puberdade e hormônios para ajudá-los a viver como "uma suposta identidade inconsistente com o sexo do menor."</p>
<p>Os provedores podem ser processados e enfrentar multas e sanções profissionais por violações. A lei permite o uso desses medicamentos para outros fins, incluindo defeitos congênitos, puberdade precoce ou outras condições.</p>
<p>Rice disse que a lei foi aprovada "para proteger os menores de intervenções médicas arriscadas e não comprovadas" que muitas vezes têm "consequências irreversíveis e que alteram a vida."</p>
<p>"Sua aplicação depende inteiramente do propósito médico, não do sexo do paciente. Isso não é discriminação sexual", disse Rice.</p>
<p>"Assim como usar morfina para controlar a dor difere de usá-la para ajudar no suicídio, usar hormônios e bloqueadores de puberdade para tratar uma condição física é muito diferente de usá-los para tratar o sofrimento psicológico associado ao próprio corpo", acrescentou Rice.</p>
<p>A juíza liberal Ketanji Brown Jackson expressou preocupação com o tribunal deferindo os argumentos do Tennessee, dizendo que alegações semelhantes foram feitas para defender proibições estaduais ao casamento interracial, que o tribunal derrubou em 1967.</p>
<p>"Estou preocupada que estejamos minando os fundamentos de alguns dos nossos casos mais importantes de proteção igualitária", disse Jackson.</p>
<p><b>‘GUARDA-CORPOS MEDIDOS’ - </b>Prelogar afirmou que os estados têm liberdade para regulamentar os cuidados afirmativos de gênero e citou uma lei da Virgínia Ocidental como um exemplo que poderia resistir ao escrutínio jurídico.</p>
<p>"Mas aqui o Tennessee não fez nenhum esforço para adaptar sua lei às preocupações de saúde declaradas. Em vez de impor guarda-corpos medidos, (a lei) proíbe o cuidado de forma absoluta, não importando quão crítico ele seja para um paciente individual", disse Prelogar.</p>
<p>O advogado da ACLU Chase Strangio, representando adolescentes transgêneros que contestaram a lei, tornou-se o primeiro advogado abertamente transgênero a argumentar perante a Suprema Corte.</p>
<p>Questionado pela juíza conservadora Amy Coney Barrett sobre discriminação contra transgêneros, Strangio disse: "Acho que, olhando para o país no momento, há um desafio significativo para que as pessoas transgêneras se protejam no processo político, onde você tem leis que excluem pessoas transgêneras de lugares onde elas precisam ir em todos os aspectos da vida."</p>
<p>Dois meninos transgêneros, uma menina transgênero e seus pais, assim como um médico que oferece os cuidados em questão, processaram para contestar a legalidade da lei. O Departamento de Justiça dos EUA interveio posteriormente.</p>
<p>Um juiz federal bloqueou a lei por provavelmente violar a 14ª Emenda. O Tribunal de Apelações do 6º Circuito, em Cincinnati, reverteu a liminar preliminar do juiz. A Suprema Corte deve decidir até o final de junho.</p>

original

1250x600

610x380

1280x490

300x400

500x240

321x200

square

360x640

320x320

thumbnail

viewImage

Mundo

Suprema Corte dos EUA inclina-se a favor de proibição de cuidados médicos para jovens trans

<p><b>247</b> <b>-</b> A Polícia Civil do Mato Grosso investiga o assassinato de Santrosa, uma mulher trans de 29 anos encontrada morta em uma área de mata em Sinop, a 503 km de Cuiabá, no último domingo (10), informa <a href="https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2024/11/11/suplente-de-vereadora-cantora-trans-santrosa-e-encontrada-morta-em-mt.ghtml">O Globo</a>. Ela era ativista LGBTQIA+ e ex-candidata à Câmara Municipal de Sinop nas eleições de 2024 pelo PSDB, mas ficou como suplente, o que poderia torná-la a primeira vereadora trans da cidade.</p>
<p>De acordo com as investigações, Santrosa estava desaparecida desde a manhã de sábado (9), quando saiu de casa por volta das 11 horas. Ela tinha um show marcado à noite, mas não compareceu. A artista foi encontrada em uma região de mata, com as mãos e os pés amarrados e a cabeça decapitada.</p>
<p>A polícia afirma que ainda não há informações sobre suspeitos, nem evidências de que a vítima tenha registrado denúncias recentes sobre ameaças. As investigações estão em andamento para apurar as circunstâncias e motivação do crime.</p>
<p>Em uma publicação de outubro, Santrosa refletiu sobre sua participação nas eleições: “É possível ser a voz das pessoas mesmo não emplacando em números... se a oportunidade for concedida será executada com excelência”, escreveu. &nbsp;A Associação da Parada do Orgulho LGBTQIA+ de Mato Grosso informou que acionou o Grupo Estadual de Combates aos Crimes de Homofobia (GECCH) e que cobrará das autoridades competentes</p>

Brasil

Ex-candidata a vereadora trans é morta em Mato Grosso

<p><b>247</b> - Ex-procurador da Operação Lava Jato, o ex-deputado federal cassado Deltan Dallagnol (Novo-PR) usou a rede social X para atacar o Partido dos Trabalhadores após o Supremo Tribunal Federal retomar a discussão sobre o uso de termos inclusivos na Declaração de Nascido Vivo (DNV) para englobar a população transexual. </p> <p>"O STF acatou o pedido do PT a favor da população trans e agora documentos oficiais poderão ter 'parturiente' no lugar de mãe e 'responsável legal' no lugar de pai", escreveu o ex-parlamentar. </p> <p>Internautas reagiram. Um deles escreveu: "Deltan, ex-procurador demitido por 'ótimos comportamentos', agora faz drama nas redes contra o direito de pessoas trans usarem 'parturiente' nos documentos. Detalhe: isso só vale para casos específicos, não muda a vida de ninguém. Mas criar pânico moral dá mais likes, né? De moralizador da nação a influencer de fake news… triste fim".</p>  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20210714090736_073ff1f66c5e3430421bef931bc22562a87696f3f969cb744dd16fb202cd3e8d.jpg" data-media-id="editor_0" data-image-id="20210714090736_073ff1f66c5e3430421bef931bc22562a87696f3f969cb744dd16fb202cd3e8d" data-rendition-name="original" width="1280" height="600" loading="lazy" alt="bandeira-pt"><figcaption>Bandeira do Partido dos Trabalhadores. Foto: Lula Marques / Divulgação<span></span></figcaption></figure>  <p>Outra pessoa publicou: "pensar que o Brasil passou quase cinco anos - até a vaza jato - tendo uma coisa dessa como referência e esperança de combate a corrupção. Oh mídia sem vergonha".</p> <p>"Você deve ter algum fetiche por esse assunto!", escreveu um perfil em recado ao ex-procurador. "Sabemos que não é um estudioso social, aliás sabemos que a única coisa que o atrai é dinheiro e fama e poder, então deixe as pessoas ser felizes!".</p> <p>"Traidor jamais terá os votos dos bolsonaristas", disse outra conta na rede social X<i>.</i></p>  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20241017181044_f53be0ebb9922006ec87479096ce96b901bf8392511e5cfc5b25d1e7bb16e29d.jpg" data-media-id="editor_1" data-image-id="20241017181044_f53be0ebb9922006ec87479096ce96b901bf8392511e5cfc5b25d1e7bb16e29d" data-rendition-name="original" width="1280" height="766" loading="lazy" alt="bandeira-trans"><figcaption>Bandeira trans. Foto: Brendan McDermid / Reuters<span></span></figcaption></figure>  <p>No Brasil, 3 milhões de pessoas (2% da população adulta, aproximadamente) se identificaram como transgênero ou não-binárias. Foi o que apontou uma pesquisa feita pela Faculdade de Medicina de Botucatu da Universidade Estadual Paulista (FMB/Unesp).</p> <p>Os termos "transgênero" e "transexual" podem ser usados para identidades masculinas e femininas. A palavra "travesti" é utilizada apenas para pessoas trans com identidades femininas (nasceram homens, mas se identificam como mulheres). Ao usar artigos ou pronomes, o correto é "ela" ou "a travesti". </p> <p>Transgênero é quem não se identifica com o gênero que foi atribuído no momento do nascimento. Pessoas não-binárias possuem uma identidade de gênero que não se enquadra no binarismo homem-mulher.</p> <div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">Deltan, ex-procurador demitido por “ótimos comportamentos”, agora faz drama nas redes contra o direito de pessoas trans usarem “parturiente” nos documentos. Detalhe: isso só vale para casos específicos, não muda a vida de ninguém. Mas criar pânico moral dá mais likes, né? De…</p>— Luis Schwelm (@lschwelm) <a href="https://twitter.com/lschwelm/status/1847835089725428073?ref_src=twsrc%5Etfw">October 20, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div> <p> </p> <div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">Pensar que o Brasil passou quase cinco anos - até a vaza jato - tendo uma coisa dessa como referência e esperança de combate a corrupção. Oh mídia sem vergonha.</p>— Antônio Carlos Alves (@tonypb83) <a href="https://twitter.com/tonypb83/status/1848033897063350627?ref_src=twsrc%5Etfw">October 20, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div> <p> </p> <div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">Você deve ter algum fetiche por esse assunto! Pois sabemos que não é um estudioso social, aliás sabemos que a única coisa que o atrai é dinheiro e fama e poder, então deixe as pessoas ser felizes!</p>— ELCI FONTANA (@elci_fontana) <a href="https://twitter.com/elci_fontana/status/1847997883640918111?ref_src=twsrc%5Etfw">October 20, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div> <p> </p> <div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">Traidor jamais tara os votos dos bolsonaristas 💩💩</p>— Ricardo Gregio (@Ricardobadu) <a href="https://twitter.com/Ricardobadu/status/1847710180877738333?ref_src=twsrc%5Etfw">October 19, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Dallagnol menciona pessoas trans, ataca o PT e toma invertidas nas redes sociais

<p><b>247 </b>- O Supremo Tribunal Federal decidiu que o Ministério da Saúde deve garantir atendimento médico a pessoas transexuais e travestis, inclusive em especialidades relativas ao seu sexo biológico. O relator do caso no STF é o ministro Gilmar Mendes. No Brasil, 3 milhões de pessoas (2% da população adulta, aproximadamente) se identificaram como transgênero ou não-binárias, de acordo com pesquisa feita pela Faculdade de Medicina de Botucatu da Universidade Estadual Paulista (FMB/Unesp).</p>
<p>Os termos "transgênero" e "transexual" podem ser usados para identidades masculinas e femininas. A palavra "travesti" é utilizada apenas para pessoas trans com identidades femininas (nasceram homens, mas se identificam como mulheres). Ao usar artigos ou pronomes, o correto é "ela" ou "a travesti". Transgênero é quem não se identifica com o gênero que foi atribuído no momento do nascimento. Pessoas não-binárias possuem uma identidade de gênero que não se enquadra no binarismo homem-mulher.</p>
<p>Na ação, o PT apontava entraves no Sistema Único de Saúde (SUS) que dificultavam o acesso da população trans a consultas médicas especializadas, principalmente nos casos em que a pessoa ainda não fez o procedimento de transgenitalização (cirurgia de redesignação sexual). Um homem trans que ainda possuía os órgãos sexuais femininos, por exemplo, não conseguia marcar uma consulta com um ginecologista.</p>
<p>Em junho de 2021, o ministro Gilmar Mendes havia concedido uma liminar determinando que o SUS realizasse a adaptação e atualização dos procedimentos médicos. Agora, no julgamento do mérito, realizado na sessão virtual encerrada em 28 de junho, o ministro reiterou que o Ministério da Saúde deve atualizar os sistemas do SUS para garantir o pleno acesso a atendimentos médicos pela população trans, informando as mudanças aos estados e municípios. </p>
<p>“Deve ser garantido à população LGBTQIA+ o pleno e irrestrito acesso às políticas públicas de saúde ofertadas pelo Estado, em condições de igualdade com todo e qualquer cidadão brasileiro”, afirmou.</p>
<p>O magistrado foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Luiz Fux, André Mendonça e Nunes Marques, além da ministra Rosa Weber e do ministro Ricardo Lewandowski, já aposentados. Os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e a ministra Cármen Lúcia divergiram apenas parcialmente do voto do decano.</p>

Saúde

SUS deve ampliar medidas para garantir atendimento a pessoas trans, decide STF

<p><b>247 - </b>A modelo cearense Valentina Sampaio fez história nesta terça-feira (15) ao se tornar a primeira mulher trans a desfilar no icônico Victoria's Secret Fashion Show, que retornou após uma pausa de seis anos. O desfile, realizado em Nova York, reuniu nomes consagrados da moda e foi destaque mundial. A notícia foi inicialmente divulgada pela assessoria do evento.</p>
<p>Valentina, que nasceu em uma vila de pescadores em Aquiraz, na região metropolitana de Fortaleza, vem quebrando barreiras na indústria da moda há anos. Aos 26 anos, ela é um dos rostos mais reconhecidos da marca desde 2019, tendo protagonizado campanhas e participado de sessões de fotos para a linha Pink da Victoria’s Secret.</p>
<p>"É uma felicidade gigantesca," disse Valentina em uma entrevista à revista Vogue, quando estampou a capa da edição francesa da publicação. Sua ascensão meteórica começou aos 18 anos, quando se tornou a primeira modelo transgênero a aparecer na capa da Vogue Paris, um marco importante para a representatividade LGBTQIA+ no mundo da moda. "A ascensão de minha carreira foi algo muito rápido", refletiu a modelo sobre o impacto de sua trajetória.</p>
<p>O retorno do Victoria's Secret Fashion Show trouxe de volta à passarela grandes nomes, como a supermodelo Tyra Banks, que fez uma aparição especial após uma pausa de 10 anos. A edição deste ano contou ainda com a presença de outras estrelas, incluindo Gigi Hadid, Candice Swanepoel, Paloma Elsesser e a brasileira Adriana Lima, que é veterana do evento.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">com vocês valentina sampaio cearense no <a href="https://twitter.com/hashtag/VSFashionShow?src=hash&amp;ref_src=twsrc%5Etfw">#VSFashionShow</a> <a href="https://t.co/BCdvQWQuvr">pic.twitter.com/BCdvQWQuvr</a></p>— junior (@juvnior) <a href="https://twitter.com/juvnior/status/1846332092549935205?ref_src=twsrc%5Etfw">October 15, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Geral

Quem é a modelo cearense que é a primeira trans a desfilar no Victoria's Secret Show

<p><b>247</b> <b>-</b> A boxeadora italiana Angela Carini abandonou sua luta nas oitavas de final em Paris-2024 após receber um golpe forte da adversária argelina Imane Khelif, que recentemente esteve no centro de uma controvérsia por não passar em um teste de gênero em 2023. Khelif venceu a luta em apenas 46 segundos, enquanto Carini, visivelmente abalada, comunicou a desistência ao árbitro.</p>
<p>“Não podia continuar. Meu nariz doía muito e eu disse: 'parem'. Era melhor não continuar” — declarou Carini, ainda emocionada após a luta. — “Poderia ter sido a luta da minha vida, mas naquele momento eu também tinha que proteger minha vida”, lamentou.&nbsp;</p>
<p>A italiana, que treina regularmente com o irmão, comentou sobre a potência dos golpes recebidos, mencionando a intensidade da luta contra Khelif.</p>
<p>Khelif, de 25 anos, é uma das duas boxeadoras cuja presença nos Jogos de Paris tem gerado críticas. A argelina foi desqualificada do Mundial de 2023 por apresentar níveis elevados de testosterona que não atendiam aos critérios de elegibilidade. No entanto, tanto ela quanto a taiwanesa Yu Ting Lin, desqualificada pelo mesmo motivo, foram consideradas aptas para competir nas Olimpíadas de Paris, destaca reportagem da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/esporte/2024/08/boxeadora-que-falhou-em-teste-de-genero-vence-primeira-luta-em-46-segundos-em-paris-2024.shtml">Folha</a>.</p>
<p>Horas antes da luta, o Comitê Olímpico Argelino (COA) defendeu Khelif, afirmando que a boxeadora é vítima de "mentiras" e "ataques antiéticos". O Comitê Olímpico Internacional (COI), que agora organiza o boxe olímpico devido a problemas de governança da Federação Internacional de Boxe (IBA), reiterou a legalidade da participação de Khelif nos Jogos, assegurando que todas as atletas cumprem as regras de elegibilidade. “Todas as que competem na categoria feminina o fazem cumprindo as regras de elegibilidade da competição”, afirmou Mark Adam, porta-voz do COI.&nbsp;</p>

Angela Carini, boxeadora italiana chorando (à esquerda) e Imane Khelif, boxeadora trans da Argélia (à direita)

Esporte

"Tinha que proteger minha vida", lamenta boxeadora italiana ao abandonar luta contra adversária que falhou em teste de gênero

<p><b>Por André Richter, repórter da Agência Brasil - </b>O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta quinta-feira (27), maioria de votos para garantir o atendimento de pessoas transexuais no Sistema Único de Saúde (SUS).</p>
<p>Seis dos onze ministros votaram para determinar que as consultas e exames de todas as especialidades nos hospitais públicos devem ser realizados de forma independente do registro oficial do sexo biológico. &nbsp;</p>
<p>A sessão virtual termina amanhã (28). A Corte decide se referenda a liminar proferida em 2021 pelo ministro Gilmar Mendes para garantir o direito às consultas.&nbsp;</p>
<p>Na ação, protocolada pelo PT ainda no governo de Jair Bolsonaro, o partido alegou que pessoas trans não conseguem ter acesso aos serviços públicos de saúde após alteração do registro civil.</p>
<p>A legenda relatou casos de homens transexuais que conservam o aparelho reprodutor feminino e não conseguem agendar consultas ginecológicas. Da mesma forma, mulheres trans tiveram acesso negado a urologistas e proctologistas.</p>
<p>A restrição, segundo o partido, ofende os princípios constitucionais do direito à saúde e à dignidade da pessoa humana.</p>
<p>Ao reafirmar o seu voto no julgamento, Gilmar Mendes entendeu que o atendimento deve ser garantido de acordo com as necessidades do cidadão.</p>
<p>"A matéria discutida nestes autos nada tem a ver com qualquer espécie de ativismo ou pauta de costumes. Ao invés, trata-se de questão de saúde pública que não comporta tergiversações. Deve ser garantida à população LGBTQIA+ o pleno e irrestrito acesso às políticas públicas de saúde ofertadas pelo Estado em condições de igualdade com todo e qualquer cidadão brasileiro", afirmou.</p>
<p>O posicionamento do ministro foi seguido por Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Edson Fachin. Os votos dos ministros aposentados Ricardo Lewandowski e Rosa Weber também foram contabilizados por terem sido proferidos ao longo da tramitação do caso no STF.</p>

STF tem maioria para garantir atendimento de pessoas trans no SUS

<p><b>Agência Brasil - </b>O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (6) rejeitar um recurso de uma mulher transexual que foi impedida de usar o banheiro feminino por funcionários de um shopping em Santa Catarina.</p>
<p>De acordo com o processo, ao ser impedida de usar o banheiro, a mulher transexual fez suas necessidades fisiológicas nas próprias vestes e passou por situação vexatória ao ficar sob o olhar das demais pessoas que transitavam no shopping. Ela ainda teve que pegar transporte público para retornar para casa.</p>
<p>Na primeira instância, a administração do shopping foi condenada ao pagamento de R$ 15 mil de indenização. No entanto, na segunda instância, o estabelecimento reverteu a decisão e ganhou a causa.</p>
<p>Para o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), não houve dano moral, pois a abordagem foi feita por uma funcionária do shopping, que solicitou à mulher trans a utilização do sanitário masculino.&nbsp;</p>
<p><b>Votos: </b>Por 8 votos a 3, o plenário seguiu o voto proferido pelo relator do caso, Luiz Fux, que negou o recurso por entender que o processo não envolve questão constitucional. Dessa forma, segundo o ministro, o caso não pode ser analisado pelo STF.&nbsp;</p>
<p>"O Tribunal de Santa Catarina expressamente assentou não ter havido prova de preconceito ou qualquer tipo de increpação agressiva", disse Fux.</p>
<p>O voto de Fux foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça, Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.</p>
<p>Em seguida, o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, abriu a divergência e entendeu que a proteção dos vulneráveis é um dever do Supremo.</p>
<p>"Estamos lidando com a minoria mais estigmatizada da sociedade brasileira, constante vítima da violência transfóbica. Proteger grupos vulneráveis é um dos princípios do STF. É inequívoco que essa pessoa transgênero de identidade feminina foi impedida de usar o banheiro feminino no shopping", argumentou.</p>
<p>Barroso foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia.</p>
<p>Na mesma decisão, a Corte também cancelou a chamada repercussão geral, mecanismo que estenderia a decisão para todos os casos semelhantes que estão em tramitação em todo o país.</p>

STF rejeita recurso de mulher trans barrada em banheiro de shopping

<p><b>247 - </b>O governo peruano, comandado por Dina Boluarte, promulgou um decreto que inclui pessoas transgênero como parte dos grupos diagnosticados com doenças mentais, no contexto da modificação de um decreto que regula o Plano Essencial de Aseguramento em Saúde do país para garantir a atenção em saúde mental. A informação é do <a href="https://esrt.site/actualidad/509337-promulgan-peru-decreto-enfermos-mentales-transgenero">RT</a>. </p>
<p>Entre os "diagnósticos" adicionados a uma lista preexistente associada a uma "pessoa com problemas de saúde mental" estão "transexualismo", "travestismo de duplo papel", "transtorno de identidade de gênero na infância", "outros transtornos de identidade de gênero", "transtorno de identidade de gênero não especificado", "travestismo fetichista" e "orientação sexual egodistônica".</p>
<p>Em 2018, a Organização Mundial da Saúde deixou de considerar a transexualidade e o travestismo como doenças mentais.</p>

3000x1800

América Latina

Dina Boluarte, do Peru, declara pessoas transgênero como doentes mentais

<p><b>247 </b>- A assessora parlamentar da vereadora de Niterói Benny Briolly (PSOL), Ariela Nascimento, foi agredida na madrugada deste domingo na saída de um bar em Cabo Frio, no estado do Rio de Janeiro.</p>
<p>De acordo com Ariela, ela e o namorado estavam no bar, quando um homem começou a assediá-los. Ao deixar o estabelecimento, o casal foi surpreendido por um grupo que os esperava. Transexual, Ariela foi agredida a chutes e golpes de madeira (imagem abaixo).</p>
<p>Benny Briolly desejou solidariedade a sua assessora e afirmou que a transfobia é um projeto político. A polícia investiga a agressão.</p>
<p>A ativista Sara York, professora e jornalista do Brasil 247, prestou ajuda à Ariela Nascimento, como mostram as imagens abaixo:</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="instagram-media" data-instgrm-captioned data-instgrm-permalink="https://www.instagram.com/p/C6mLUvEJYPQ/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" data-instgrm-version="14" style=" background:#FFF; border:0; border-radius:3px; box-shadow:0 0 1px 0 rgba(0,0,0,0.5),0 1px 10px 0 rgba(0,0,0,0.15); margin: 1px; max-width:540px; min-width:326px; padding:0; width:99.375%; width:-webkit-calc(100% - 2px); width:calc(100% - 2px);"><div style="padding:16px;"> <a href="https://www.instagram.com/p/C6mLUvEJYPQ/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" style=" background:#FFFFFF; line-height:0; padding:0 0; text-align:center; text-decoration:none; width:100%;" target="_blank"> <div style=" display: flex; flex-direction: row; align-items: center;"> <div style="background-color: #F4F4F4; border-radius: 50%; flex-grow: 0; height: 40px; margin-right: 14px; width: 40px;"></div> <div style="display: flex; flex-direction: column; flex-grow: 1; justify-content: center;"> <div style=" background-color: #F4F4F4; border-radius: 4px; flex-grow: 0; height: 14px; margin-bottom: 6px; width: 100px;"></div> <div style=" background-color: #F4F4F4; border-radius: 4px; flex-grow: 0; height: 14px; width: 60px;"></div></div></div><div style="padding: 19% 0;"></div> <div style="display:block; height:50px; margin:0 auto 12px; width:50px;"><svg width="50px" height="50px" viewBox="0 0 60 60" version="1.1" xmlns="https://www.w3.org/2000/svg" xmlns:xlink="https://www.w3.org/1999/xlink"><g stroke="none" stroke-width="1" fill="none" fill-rule="evenodd"><g transform="translate(-511.000000, -20.000000)" fill="#000000"><g><path d="M556.869,30.41 C554.814,30.41 553.148,32.076 553.148,34.131 C553.148,36.186 554.814,37.852 556.869,37.852 C558.924,37.852 560.59,36.186 560.59,34.131 C560.59,32.076 558.924,30.41 556.869,30.41 M541,60.657 C535.114,60.657 530.342,55.887 530.342,50 C530.342,44.114 535.114,39.342 541,39.342 C546.887,39.342 551.658,44.114 551.658,50 C551.658,55.887 546.887,60.657 541,60.657 M541,33.886 C532.1,33.886 524.886,41.1 524.886,50 C524.886,58.899 532.1,66.113 541,66.113 C549.9,66.113 557.115,58.899 557.115,50 C557.115,41.1 549.9,33.886 541,33.886 M565.378,62.101 C565.244,65.022 564.756,66.606 564.346,67.663 C563.803,69.06 563.154,70.057 562.106,71.106 C561.058,72.155 560.06,72.803 558.662,73.347 C557.607,73.757 556.021,74.244 553.102,74.378 C549.944,74.521 548.997,74.552 541,74.552 C533.003,74.552 532.056,74.521 528.898,74.378 C525.979,74.244 524.393,73.757 523.338,73.347 C521.94,72.803 520.942,72.155 519.894,71.106 C518.846,70.057 518.197,69.06 517.654,67.663 C517.244,66.606 516.755,65.022 516.623,62.101 C516.479,58.943 516.448,57.996 516.448,50 C516.448,42.003 516.479,41.056 516.623,37.899 C516.755,34.978 517.244,33.391 517.654,32.338 C518.197,30.938 518.846,29.942 519.894,28.894 C520.942,27.846 521.94,27.196 523.338,26.654 C524.393,26.244 525.979,25.756 528.898,25.623 C532.057,25.479 533.004,25.448 541,25.448 C548.997,25.448 549.943,25.479 553.102,25.623 C556.021,25.756 557.607,26.244 558.662,26.654 C560.06,27.196 561.058,27.846 562.106,28.894 C563.154,29.942 563.803,30.938 564.346,32.338 C564.756,33.391 565.244,34.978 565.378,37.899 C565.522,41.056 565.552,42.003 565.552,50 C565.552,57.996 565.522,58.943 565.378,62.101 M570.82,37.631 C570.674,34.438 570.167,32.258 569.425,30.349 C568.659,28.377 567.633,26.702 565.965,25.035 C564.297,23.368 562.623,22.342 560.652,21.575 C558.743,20.834 556.562,20.326 553.369,20.18 C550.169,20.033 549.148,20 541,20 C532.853,20 531.831,20.033 528.631,20.18 C525.438,20.326 523.257,20.834 521.349,21.575 C519.376,22.342 517.703,23.368 516.035,25.035 C514.368,26.702 513.342,28.377 512.574,30.349 C511.834,32.258 511.326,34.438 511.181,37.631 C511.035,40.831 511,41.851 511,50 C511,58.147 511.035,59.17 511.181,62.369 C511.326,65.562 511.834,67.743 512.574,69.651 C513.342,71.625 514.368,73.296 516.035,74.965 C517.703,76.634 519.376,77.658 521.349,78.425 C523.257,79.167 525.438,79.673 528.631,79.82 C531.831,79.965 532.853,80.001 541,80.001 C549.148,80.001 550.169,79.965 553.369,79.82 C556.562,79.673 558.743,79.167 560.652,78.425 C562.623,77.658 564.297,76.634 565.965,74.965 C567.633,73.296 568.659,71.625 569.425,69.651 C570.167,67.743 570.674,65.562 570.82,62.369 C570.966,59.17 571,58.147 571,50 C571,41.851 570.966,40.831 570.82,37.631"></path></g></g></g></svg></div><div style="padding-top: 8px;"> <div style=" color:#3897f0; font-family:Arial,sans-serif; font-size:14px; font-style:normal; font-weight:550; line-height:18px;">Ver essa foto no Instagram</div></div><div style="padding: 12.5% 0;"></div> <div style="display: flex; flex-direction: row; margin-bottom: 14px; align-items: center;"><div> <div style="background-color: #F4F4F4; border-radius: 50%; height: 12.5px; width: 12.5px; transform: translateX(0px) translateY(7px);"></div> <div style="background-color: #F4F4F4; height: 12.5px; transform: rotate(-45deg) translateX(3px) translateY(1px); width: 12.5px; flex-grow: 0; margin-right: 14px; margin-left: 2px;"></div> <div style="background-color: #F4F4F4; border-radius: 50%; height: 12.5px; width: 12.5px; transform: translateX(9px) translateY(-18px);"></div></div><div style="margin-left: 8px;"> <div style=" background-color: #F4F4F4; border-radius: 50%; flex-grow: 0; height: 20px; width: 20px;"></div> <div style=" width: 0; height: 0; border-top: 2px solid transparent; border-left: 6px solid #f4f4f4; border-bottom: 2px solid transparent; transform: translateX(16px) translateY(-4px) rotate(30deg)"></div></div><div style="margin-left: auto;"> <div style=" width: 0px; border-top: 8px solid #F4F4F4; border-right: 8px solid transparent; transform: translateY(16px);"></div> <div style=" background-color: #F4F4F4; flex-grow: 0; height: 12px; width: 16px; transform: translateY(-4px);"></div> <div style=" width: 0; height: 0; border-top: 8px solid #F4F4F4; border-left: 8px solid transparent; transform: translateY(-4px) translateX(8px);"></div></div></div> <div style="display: flex; flex-direction: column; flex-grow: 1; justify-content: center; margin-bottom: 24px;"> <div style=" background-color: #F4F4F4; border-radius: 4px; flex-grow: 0; height: 14px; margin-bottom: 6px; width: 224px;"></div> <div style=" background-color: #F4F4F4; border-radius: 4px; flex-grow: 0; height: 14px; width: 144px;"></div></div></a><p style=" color:#c9c8cd; font-family:Arial,sans-serif; font-size:14px; line-height:17px; margin-bottom:0; margin-top:8px; overflow:hidden; padding:8px 0 7px; text-align:center; text-overflow:ellipsis; white-space:nowrap;"><a href="https://www.instagram.com/p/C6mLUvEJYPQ/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" style=" color:#c9c8cd; font-family:Arial,sans-serif; font-size:14px; font-style:normal; font-weight:normal; line-height:17px; text-decoration:none;" target="_blank">Uma publicação compartilhada por Ariela Nascimento | Niterói-RJ (@ariela.nascimento)</a></p></div></blockquote> <script async src="//www.instagram.com/embed.js"></script></div>

Trans, assessora de vereadora de Niterói é agredida em bar no Rio

<p><b>247</b> - O Supremo Tribunal Federal (STF) avança em direção à definição de diretrizes que podem impactar as decisões judiciais relacionadas ao pagamento de pensões para filhas de militares que se identificam como mulheres transexuais. Em uma sessão recente, ministros do STF sinalizaram uma maioria em apoio à responsabilidade do tribunal em estabelecer um "norte" para tais questões, que ainda aguardam deliberação.</p>
<p>O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, liderou a manifestação, seguido pelos votos favoráveis de Edson Fachin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Restam ainda votos a serem proferidos até sexta-feira por Luiz Fux, Nunes Marques, André Mendonça, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Com a tendência já delineada, o recurso extraordinário permanece sob análise dos ministros.</p>
<p>O tema foi pauta do programa <b>Tech Talk da TV 247</b>, nesta terça-feira (16). Apresentado por Sara York, o programa semanal trouxe a advogada Bianca Figueira Santos, &nbsp;que atua no caso concreto analisado pelo Supremo que envolve uma mulher transexual, filha de um militar da Marinha morto em 1998. A pensão foi concedida a ela enquanto menor de idade, a partir dos 11 anos. Em 2008, o benefício foi cortado.</p>
<p>O pedido para manter o pagamento foi rejeitado nas instâncias inferiores. O argumento é que, na época da morte do pai, ela ainda não havia alterado o seu registro civil. A alteração de registro por pessoas trans só foi autorizada pelo STF em 2018.</p>
<p>No recurso, a advogada, que também é uma mulher trans, afirma que negar direitos afeta princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana, igualdade de gênero e a promoção do bem de todos, sem preconceito e discriminação.</p>
<p>O cerne da discussão entre os ministros do STF reside em determinar se os direitos da filha transexual de militar começaram a vigorar a partir do reconhecimento de sua identidade de gênero, cinco anos atrás, ou desde seu nascimento, em 1987.</p>
<p>Assista:&nbsp;</p>
<div class="embed-block"><iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/yGt2sFhya3g?si=mVSogH-bu_AhWV8f" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe></div>

STF avança em reconhecimento de pensão para filha trans de militar

<p><a href="https://www.conjur.com.br/2024-abr-14/stf-analisa-repercussao-geral-em-caso-sobre-pensao-para-filha-trans-de-militar/#:~:text=A%20pens%C3%A3o%20%C3%A9%20garantida%20para,momento%20pelo%20ministro%20Edson%20Fachin."><b>Conjur</b></a><b> -</b> O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal começou a analisar na sexta-feira (12/4) se reconhece ou não a repercussão geral de um caso que discute o pagamento de pensão militar para filha trans.</p>
<p>A pensão é garantida para filhas mulheres de militares a partir dos 21 anos. O julgamento vai decidir se o mesmo vale para mulheres transexuais.</p>
<p>O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo, votou para reconhecer a repercussão geral do caso. Ele foi seguido até o momento pelo ministro Edson Fachin. A análise encerra em 19 de abril.</p>
<p>“Constitui questão constitucional relevante definir se o ato de modificação de registro civil para fins previdenciários tem natureza constitutiva ou declaratória, de modo a determinar se o recebimento de pensão por morte por pessoa transexual pode ser condicionado à modificação do registro antes do óbito do servidor/instituidor da pensão”, disse Barroso em sua manifestação.</p>
<p>O ministro destacou que o <a href="https://www.conjur.com.br/2018-mar-01/stf-autoriza-trans-mudar-nome-cirurgia-ou-decisao-judicial/#:~:text=Assim%20definiu%20o%20Supremo%20Tribunal,ministros%20para%20decidir%20pela%20autoriza%C3%A7%C3%A3o." target="_blank">Supremo decidiu</a>, em duas ocasiões, que pessoas trans podem alterar o pronome e a classificação de gênero no registro civil, independentemente de decisão judicial ou procedimento cirúrgico.</p>
<p>Segundo ele, no entanto, a corte não ainda não tratou das consequências da alteração de registro no que diz respeito à fruição de direitos. Os casos citados pelo ministro são a ADI 4.275 e o RE 670.422.</p>
<p>“Nesses julgamentos não se enfrentou especificamente os efeitos do ato de alteração de registro para a fruição de direitos, bem como a repercussão sobre situações previamente constituídas. Diante disso, em relação à concessão de direitos previdenciários, não há uniformidade de tratamento pelos tribunais sobre a natureza constitutiva ou declaratória do ato de alteração de registro civil pela pessoa transexual”, afirmou.</p>
<h2>Caso concreto</h2>
<p>O caso analisado pelo Supremo envolve mulher transexual filha de um militar da Marinha morto em 1998. A pensão foi concedida a ela enquanto menor de idade, a partir dos 11 anos. Em 2008, no entanto, o benefício foi cortado.</p>
<p>O pedido para manter o pagamento foi rejeitado nas instâncias inferiores. O argumento é que na época da morte do pai ela ainda não havia alterado o seu registro civil.</p>
<p>A alteração de registro por pessoas trans só foi autorizada pelo Supremo em 2018.</p>
<p>No recurso que chegou ao Supremo, a defesa da mulher afirma que negar direitos afeta princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana, igualdade de gênero e a promoção do bem de todos, sem preconceito e discriminação.</p>

Tag: trans