247 - O aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral, registrou mais de 37 mil denúncias contra publicidade irregular em um mês de campanha eleitoral nas ruas e na internet,<a href="https://g1.globo.com/politica/eleicoes/2024/noticia/2024/09/15/em-um-mes-app-da-justica-eleitoral-registra-mais-de-37-mil-denuncias-de-publicidade-irregular.ghtml"> informa o G1</a>. A maior parte dos casos registrados se refere à disputa pelo cargo de vereador, com mais de 19 mil pedidos de apuração de irregularidades. Já na campanha para prefeito, o número alcança 10 mil.
As denúncias em campanha na internet correspondem a 11% do total. Os outros 89% correspondem a outras formas de propaganda geral. O estado que mais registrou denúncias foi São Paulo, com mais de 7,2 mil pedidos de apuração, seguido por Minas Gerais, com 4,5 mil, e Rio Grande do Sul, com 3,7 mil.
As denúncias feitas pelos eleitores no app Pardal são encaminhadas para o juiz eleitoral competente, que vai tomar as providências para coibir eventuais atos ilícitos. Antes de registrar a denúncia de uma suposta irregularidade, o aplicativo esclarece ao eleitor o que pode e o que não pode durante a campanha eleitoral. A partir daí, o usuário avalia se o caso que quer apresentar preenche os requisitos de uma propaganda irregular.

Funcionários da Justiça Eleitoral preparam urnas eletrônicas para eleição em Porto Alegre 23/09/2022

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Brasil

App da Justiça Eleitoral registra mais de 37 mil denúncias de publicidade irregular

247 - A recente suspensão dos perfis em redes sociais do candidato à prefeitura de São Paulo, Pablo Marçal (PRTB), trouxe à tona a fragilidade das legislações vigentes e a complexidade da fiscalização de campanhas eleitorais nas plataformas digitais. O episódio, que envolve suspeitas de uso de recursos não declarados para remunerar influenciadores e a criação de contas alternativas para driblar restrições, reacendeu preocupações da Justiça Eleitoral e de especialistas sobre as estratégias de controle e transparência nas eleições de 2024, informa o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/eleicoes-2024/noticia/2024/08/27/plataforma-x-ignora-decisao-judicial-sobre-perfis-de-marcal-e-expoe-desafios-na-fiscalizacao-de-campanhas-nas-redes.ghtml">O Globo</a>.
A medida judicial que determinou a suspensão dos perfis de Marçal, embora tenha sido cumprida por plataformas como Facebook, Instagram e TikTok, não foi executada no X (antigo Twitter), destacando a dificuldade de aplicação uniforme das decisões judiciais em todas as redes sociais. Esse cenário, segundo analistas, reflete uma repetição dos desafios enfrentados nas eleições de 2018 e 2022, marcadas pelo disparo massivo de desinformação e ataques a adversários políticos.
Em meio a essa controvérsia, a Meta, empresa responsável por Facebook e Instagram, implementou uma política de restrição à distribuição de conteúdo classificado como “político”. No entanto, a eficácia dessa medida é questionável, já que a principal ferramenta para identificação de conteúdo político é a autodeclaração dos próprios candidatos, o que tem gerado inconsistências. No caso de São Paulo, por exemplo, apenas Tabata Amaral (PSB) e Guilherme Boulos (Psol) se identificaram como “políticos” nas plataformas, enquanto em outras cidades, como no Rio de Janeiro, nenhum candidato a prefeito adotou essa classificação.
Outro aspecto crítico é a habilidade dos candidatos de contornar restrições legais. Após a suspensão de seus perfis oficiais, Marçal rapidamente criou contas alternativas, que acumularam milhões de seguidores em poucos dias, colocando em xeque a eficácia das sanções aplicadas. Além disso, o uso de influenciadores e a produção de vídeos curtos por apoiadores levantam suspeitas de caixa dois e abuso de poder econômico, o que está sob investigação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A estratégia digital agressiva de Marçal também levanta questões sobre o equilíbrio entre liberdade de expressão e o cumprimento das regras eleitorais. Em uma decisão recente, a campanha de Guilherme Boulos obteve direitos de resposta - depois suspensos - devido a acusações infundadas feitas por Marçal, mas o candidato do PRTB continuou a propagar o tema nas redes, evidenciando a limitação das ações corretivas em um ambiente digital dinâmico.
No momento, o PSB, partido que obteve a liminar para suspensão dos perfis de Marçal, sustenta que as práticas questionadas continuam ocorrendo, mesmo após o início do processo eleitoral, e podem configurar graves irregularidades eleitorais. Enquanto isso, Marçal nega qualquer envolvimento direto nos pagamentos a apoiadores e afirma que as atividades de seus seguidores são espontâneas.
A complexidade de monitorar e regular as campanhas eleitorais nas redes sociais continua a desafiar a Justiça Eleitoral, que precisará adaptar suas estratégias para garantir a lisura do processo eleitoral em um cenário digital em constante evolução. Com as eleições de 2024 em andamento, a fiscalização sobre o uso de plataformas digitais por candidatos torna-se cada vez mais crucial para preservar a integridade do pleito.

Logotipo 'X' é visto no topo da sede da plataforma de mensagens X, anteriormente conhecida como Twitter, no centro de San Francisco, Califórnia, EUA, 30 de julho de 2023. 

Mídia

X descumpre decisão judicial, mantém perfil de Pablo Marçal e expõe lacunas na fiscalização de campanhas nas redes

José Higídio,<a href="https://www.conjur.com.br/2024-jun-04/tre-df-manda-trancar-inquerito-contra-edinho-silva-apos-9-anos/"> Conjur</a> - Devido ao excesso de prazo nas investigações, o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal ordenou, nesta terça-feira (3/6), o trancamento de um inquérito policial contra o prefeito de Araraquara (SP), Edinho Silva (PT), após quase nove anos.
O inquérito em questão foi instaurado em 2015 por ordem do Supremo Tribunal Federal. O objetivo era apurar possível corrupção nas doações recebidas pela campanha eleitoral da então presidente Dilma Rousseff (PT) à reeleição em 2014.
As investigações envolviam diversas pessoas, dentre elas Edinho Silva, que foi tesoureiro daquela campanha de Dilma.
A instauração se baseou em uma delação de Ricardo Pessoa, então presidente da empreiteira UTC Engenharia, proveniente de um acordo com o Ministério Público Federal no contexto da “lava jato”.
O inquérito tramitou no STF, na 13ª Vara Federal de Curitiba, no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, na 9ª Vara Federal de São Paulo, na 2ª Vara Federal de São Paulo, na 10ª Vara Federal de São Paulo e, por fim, na 1ª Zona Eleitoral de Brasília.
Desde a chegada à Justiça Eleitoral, em 2021, não foi feita qualquer providência investigativa. Em 2022, o Ministério Público Eleitoral passou a pedir à Polícia Federal, de forma reiterada, um relatório atualizado das apurações, mas não houve resposta.
A delegada da PF pediu a prorrogação do prazo das investigações. Por isso, a defesa de Edinho, feita pelo escritório Salomi Advogados, pediu o trancamento do inquérito.
No último mês de fevereiro, o juiz Lizandro Garcia Gomes Filho determinou o arquivamento. Ele destacou a falta de previsão da conclusão do inquérito e afirmou que o tempo demasiado causa “constrangimento ilegal” e “extrema perturbação” na dignidade do investigado.
O magistrado lembrou do inciso LXXVIII do artigo 5º da Constituição, que garante a duração razoável do processo. Também indicou que o STF já havia reconhecido excesso de prazo em relação a outro investigado.
O caso foi levado ao TRE-DF para reexame necessário, mas a decisão de primeira instância foi mantida.

Tag: campanha-eleitoral

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