Reuters – O Parlamento da Nicarágua, dominado pelo partido governista Frente Sandinista, aprovou nesta sexta-feira uma reforma constitucional para dar mais poder ao presidente Daniel Ortega e a sua esposa, a vice-presidente, assim como à força policial e aos militares do país da América Central.
A reforma aumenta o controle do presidente sobre a imprensa, estende o mandato presidencial de cinco para seis anos e muda os papéis de vice-presidente e presidente para "copresidentes". A vice-presidente Rosario Murillo, esposa de Ortega, agora se tornará sua copresidente. Os dois são casados desde 2005 e ela se tornou vice-presidente em 2017.
Ortega vem reprimindo dissidentes nos últimos anos. Mais de 200 presos políticos foram libertados no ano passado e expulsos para os Estados Unidos, incluindo cinco ex-candidatos presidenciais que haviam sido presos após tentar desafiar o cada vez mais autoritário Ortega na eleição de 2021.
Sob a nova reforma, os copresidentes terão controle sobre o Legislativo, Judiciário e órgãos eleitorais, administração pública e órgãos de supervisão, bem como entidades autônomas.
Ela também determina que o Estado garantirá que a mídia não esteja "sujeita a interesses estrangeiros e não divulgue notícias falsas".&nbsp;
A reforma precisa passar por uma segunda votação legislativa no próximo ano antes de se tornar lei.
Críticos do governo dizem que as reformas legalizam o "poder absoluto" já exercido há anos por Ortega e Murillo.&nbsp;
A Organização dos Estados Americanos, um órgão diplomático regional, disse que através da reforma Ortega e Murillo pretendem "aumentar seu controle absoluto do Estado e manter sua posição no poder".

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América Latina

Parlamentares nicaraguenses aprovam reforma que aumenta poder de Ortega

247 - O presidente do Chile, Gabriel Boric, protagonizou um discurso contundente durante a Assembleia Geral da ONU, nesta terça-feira (24), ao criticar duramente o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu. A fala de Boric gerou repercussão imediata ao compará-lo a líderes como Nicolás Maduro, da Venezuela, e Vladimir Putin, da Rússia, estabelecendo um paralelo entre suas gestões e alegando que todas elas violam os direitos humanos. A notícia foi originalmente divulgada pela <a href="https://www.cnnchile.com/pais/boric-tension-israel-netanyahu-conducta-genocida-onu_20240924/">CNN</a>.
Durante seu discurso, Boric reafirmou o compromisso do Chile com a defesa dos direitos humanos, sem distinção política ou geográfica. Ele destacou que não se pode "escolher entre o terrorismo de Hamas e o masacre e conduta genocida de Israel de Netanyahu", enfatizando que a postura de seu governo é de não se alinhar com nenhum tipo de "barbárie".
Boric foi enfático ao denunciar o que chamou de "duplo padrão" em relação à aplicação dos direitos humanos no cenário internacional. "Nos rebelamos contra o duplo padrão em matéria de direitos humanos", declarou o presidente chileno, reafirmando a necessidade de uma postura firme e imparcial nessa área. "Digo em alto e bom som que os direitos humanos devem ser respeitados sempre e em todo lugar, independentemente da cor política do ditador ou do presidente no poder que os viola".
O líder chileno não poupou críticas diretas a líderes como Netanyahu, Maduro, Daniel Ortega, da Nicarágua, e Putin, argumentando que todos, independentemente de suas filiações políticas, estão envolvidos em violações graves contra os direitos humanos. "Se chame Netanyahu em Israel ou Nicolás Maduro na Venezuela. Se chame Ortega na Nicarágua ou Vladimir Putin na Rússia. Se autodefinam de esquerda ou de direita ou o que seja", completou.
A fala de Boric, além de aumentar a já tensa relação entre o Chile e Israel, ressaltou a importância do direito internacional como ferramenta essencial para a garantia de soberania dos Estados, especialmente em meio a conflitos bélicos. Ele destacou que o respeito ao direito internacional é "a única garantia" para a proteção dos direitos soberanos das nações em tempos de guerra.
A fala do presidente chileno surge em um contexto global marcado por tensões no Oriente Médio e pela pressão internacional por respostas contundentes às crises humanitárias.&nbsp;

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Boric acusa Netanyahu de "conduta genocida" na ONU e o compara a Ortega, Maduro e Putin

247 - O presidente Lula (PT) concedeu nesta sexta-feira (30) uma entrevista à Rádio MaisPB, da Paraíba, e voltou a dizer que o Brasil aguarda as atas eleitorais e provas para reconhecer a vitória, ou de Nicolás Maduro ou da oposição, nas eleições venezuelanas. Para Lula, os dois lados alegam ter vencido o pleito mas não conseguem provar o resultado.&nbsp;
"Eu tomei cuidado, muito cuidado, de reunir o México e a Colômbia para a gente tomar uma decisão conjunta. O presidente do México resolveu não assinar porque ele está a apenas 15 dias de deixar a Presidência. Então ficamos eu e [Gustavo] Petro [presidente da Colômbia]. O que nós estamos exigindo? A Venezuela tem um Comitê Nacional Eleitoral, que tinha três pessoas do governo e duas da oposição. Era esse colégio que tinha que dar um parecer sobre as atas. Acontece que o presidente Maduro não ouviu esse colégio e passou direto para a Suprema Corte. Eu não estou questionando a Suprema Corte. Eu apenas acho que deveria passar pelo colégio eleitoral, que foi criado para este fim. Então eu não aceito nem a vitória dele [Maduro] e nem a da oposição. A oposição fala que ganhou, ele fala que ganhou, mas você não tem prova. Então o que nós estamos exigindo é a prova", disse Lula.
O presidente, que tem sido alvo de críticas de Maduro por não reconhecer sua reeleição, afirmou que o venezuelano "tem o direito de não gostar" da posição brasileira. "O Maduro cuide de lá, arque com as consequências do gesto dele, e eu arco com as consequências dos meus gestos. Agora, eu tenho consciência política de que eu tentei ajudar muito".
<h2>Nicarágua</h2>
Sobre a Nicarágua, que recentemente expulsou o embaixador brasileiro do país e teve como resposta a expulsão de sua embaixadora do Brasil, Lula comentou: "o Daniel Ortega enveredou por um caminho já há muito tempo. Eu fui a Roma, o papa pediu para eu conversar com o Daniel Ortega para liberar o bispo que estava preso. Eu liguei para o Ortega e ele inventou mil desculpas para não me atender. Então eu parei de ligar. Quando foi agora, o nosso embaixador lá não participou do evento da comemoração do dia 19 de julho, que é o dia da Revolução Sandinista - que eu fui participar em 1980. O embaixador não foi. Ele [Ortega] então pediu para o nosso embaixador sair de lá. Então o que eu fiz? Mandei a embaixadora dele embora também. Agora, no 7 de setembro, a gente convida todos os embaixadores. Você acha que se o embaixador não for eu vou mandar o embaixador embora do Brasil? Ele não é obrigado a ir. Ele vai se ele quiser, se tiver vontade de ir. Então esse comportamento eu não aceito. Esse país é muito grande, o Brasil não tem contencioso com ninguém, não quer contencioso com ninguém e quem quiser contencioso com o Brasil não vai ter, porque eu quero cuidar do Brasil".

Presidentes Lula e Maduro durante encontro da Unasul em Brasília
29/05/2023

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"Eu não aceito nem a vitória do Maduro e nem a da oposição", diz Lula sobre impasse na Venezuela

247 - O presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, fez fortes críticas à posição conjunta de Brasil e Colômbia sobre o impasse eleitoral na Venezuela, após o Judiciário do país validar os resultados eleitorais de 28 de julho, que deram vitória ao presidente Nicolás Maduro. Brasil e Colômbia ainda não parabenizaram Maduro, e pedem a divulgação das atas de votação.
Segundo Ortega, a posição reflete os interesses dos Estados Unidos para a América Latina. Ele também cobrou respeito do presidente Lula. "Se quer que eu te respeite, me respeite, Lula. Se quer que o povo bolivariano te respeite, respeite a vitória do presidente Nicolás Maduro. A Petro, lhe digo, pobre Petro, compete com Lula quem vai ser o líder de quem vai representar os yankees na América Latina. Assim vejo o Petro. Petro não tem a força que, logicamente, tem o Brasil, que é o gigante da América Latina. É gigante, mas com esse governo de Lula não é gigante do bem, é Golias querendo arrasar o Davi na América Latina. E isso Lula não poderá fazer", disse Ortega durante a cúpula da ALBA-TCP.&nbsp;
A cimeira dos presidentes realiza-se virtualmente esta segunda-feira (26). O grupo regional ALBA-TCP é composto pela República Bolivariana da Venezuela, República de Cuba, Estado Plurinacional da Bolívia, República da Nicarágua, Comunidade da Dominica, República do Equador, São Vicente e Granadinas, Antígua e Barbuda e Santa Lúcia.
Na última sexta-feira, os Estados-membros da ALBA-TCP emitiram um comunicado oficial saudando a decisão do Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela que certificou os resultados eleitorais.&nbsp;

Ortega desafia Lula e diz que Brasil sob seu governo não é o "gigante do bem"

247 - O governo da Nicarágua ordenou nesta segunda-feira (19) o fechamento de 1,5 mil ONGs, a maioria de cunho religioso, conforme uma resolução oficial. Este é o maior fechamento de organizações promovido pelo presidente Daniel Ortega desde os protestos de 2018 contra seu governo.
Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/mundo/noticia/2024/08/19/apos-prisao-de-sacerdotes-nicaragua-fecha-1500-ongs-muitas-delas-religiosas.ghtml">O Globo</a>, uma decisão do Ministério do Interior, publicada no diário oficial La Gaceta, aponta que o &nbsp;cancelamento do registro dessas ONGs ocorre por elas "não terem comunicado" suas "demonstrações financeiras" em "períodos entre 1 e 35 anos" e os bens serão penhorados pelo Estado.
O Papa Francisco demonstrou nesta segunda-feira sua preocupação com a prisão de pelo menos 13 sacerdotes e dois seminaristas desde 20 de dezembro na Nicarágua, onde o governo de Ortega mantém uma relação conflituosa com a Igreja Católica.
"Sigo com uma profunda preocupação com o que está acontecendo na Nicarágua, onde bispos e sacerdotes foram privados de liberdade — afirmou o Papa durante a oração do Angelus, na Praça de São Pedro, no Vaticano. “Expresso a eles, a suas famílias e a toda Igreja do país a minha solidariedade em oração. Também convido para orar todos vocês aqui presentes, e todo o povo de Deus, enquanto espero que se busque sempre o caminho do diálogo para superar as dificuldades”, completou.
Nos últimos dias, ao menos 13 sacerdotes, incluindo um bispo, foram presos na Nicarágua, de acordo com religiosos, ativistas dos direitos humanos, opositores e veículos de imprensa comandados por jornalistas exilados na Costa Rica. Francisco já havia comentado sobre a perseguição religiosa no país, comparando o regime atual a "uma ditadura hitleriana".
A relação entre a Igreja e Ortega se deteriorou durante os protestos de 2018, quando o governo acusou os religiosos de apoiarem os opositores. Segundo a ONU, mais de 300 pessoas morreram. Ainda de acordo com a reportagem, uma investigação da advogada Martha Molina, especialista em assuntos da Igreja na Nicarágua e exilada nos Estados Unidos, revela que desde 2018 ocorreram 740 ataques contra a Igreja, e 176 sacerdotes e religiosos foram expulsos ou impedidos de retornar ao país. Apenas em 2023, foram registrados 275 ataques do gênero.
O embaixador do Brasil na Nicarágua, Breno Souza da Costa, foi expulso pelo governo de Daniel Ortega e deixou o país na última semana. Em resposta, o Itamaraty decidiu tomar a mesma medida com a chefe da embaixada nicaraguense em Brasília, Fulvia Patricia Castro Matus. Em maio deste ano, o governo brasileiro concedeu agrément a Matus, que antes atuava como encarregada de negócios desde fevereiro. No entanto, fontes ligadas à embaixada revelaram que a diplomata deixou o Brasil na última quarta-feira (14), no mesmo dia em que foi anunciado que Costa seria expulso.
Com a decisão do governo brasileiro, a embaixadora não poderá mais representar seu país no Brasil. No entanto, de acordo com interlocutores do Itamaraty, não houve rompimento das relações e a expectativa é que algum diplomata nicaraguense assuma o posto. Os próximos passos do governo brasileiro estão sendo avaliados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo chanceler Mauro Vieira.

Nicarágua fecha 1.500 ONGs e intensifica conflito com a Igreja Católica

SAN JOSÉ (Reuters) – O governo da Nicarágua anunciou várias reformas judiciais para aumentar o controle sobre organizações não governamentais, após mais de 4.000 entidades desse tipo terem sido fechadas, segundo contagens de órgãos de defesa dos direitos humanos.
As medidas incluem a exigência de ter uma autorização do governo para os planos de trabalho e projetos das ONGs, além da eliminação de isenções fiscais para elas.
A relação entre o governo e essas entidades ficará sujeita a um “Acordo de Associação”. Cada uma das organizações enviará ao Estado uma proposta de projeto a ser realizado, de acordo com comunicado emitido pelo Executivo. &nbsp;&nbsp;&nbsp;“O governo e as entidades do Estado poderão, ou não, aceitar as propostas”, afirmou o comunicado. Além disso, “nenhum programa ou projeto será objeto ou sujeito a isenções e outros benefícios fiscais”.
Desde a crise de 2018, quando mais de 362 pessoas morreram em manifestações contra o governo, de acordo com entidades de defesa dos direitos humanos, as autoridades do país fecharam mais de 4.000 ONGs, confiscando seus bens enquanto seus direitores deixavam o país. &nbsp;&nbsp;&nbsp;O governo acusou os órgãos de financiarem grupos da oposição, que pedem desde 2018 a saída do presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, além de eleições com a presença de observadores internacionais e a possibilidade de retorno ao país de mais de 700 mil cidadãos que deixaram o território. &nbsp;&nbsp;&nbsp;O presidente declarou partidos opositores como ilegais e expulsou para os Estados Unidos os representantes e líderes da oposição, além de fechar meios de comunicação independentes.

Presidente de Nicarágua, Daniel Ortega, em Caracas, Venezuela
24/4/2024 REUTERS/Leonardo Fernández Viloria/Arquivo

Governo na Nicarágua anuncia medidas para aumentar controle sobre ONGs

247 – O ministro Rui Costa, da Casa Civil, declarou nesta quinta-feira (8) que o Brasil “não pode aceitar que seus embaixadores sejam importunados”. 
Nesta manhã, o governo brasileiro informou a decisão de expulsar a embaixadora nicaraguense, Fulvia Patricia Castro Matu, como resposta à expulsão do embaixador brasileiro na Nicarágua, Breno de Souza.
Para Rui Costa, o posicionamento da Nicarágua configura uma “agressão fortuita ao padrão internacional de respeito às embaixadas e aos embaixadores” e classificou a resposta do governo brasileiro, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como uma “reciprocidade”.
Conforme relatado pela <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/expulsao-de-embaixador-brasileiro-da-nicaragua-foi-agressao-diz-rui-costa/">CNN</a>, o embaixador brasileiro foi expulso após desagradar Ortega ao não comparecer às comemorações do aniversário da Revolução Sandinista, em 19 de julho. Ortega, que comunicou a expulsão de Breno na quarta-feira (7), teria se sentido desprestigiado pela ausência do representante brasileiro.
“O Brasil quer paz com todo mundo, mas não pode aceitar que seus representantes e seus embaixadores sejam importunados”, disse após uma reunião ministerial com o presidente Lula. “O não comparecimento a um ato governamental ou institucional não caracteriza e não pode caracterizar uma reação do país. Nenhum embaixador de país nenhum é obrigado a participar de eventos”.

Rui Costa diz que governo não pode aceitar que embaixadores brasileiros sejam "importunados"

247 - O governo da Nicarágua expulsou o embaixador brasileiro, Breno de Souza, dando-lhe um prazo de 15 dias para deixar o país, informaram meios de comunicação locais. A decisão teria sido tomada há duas semanas.&nbsp;
Eles informaram que a expulsão de Breno de Souza, que apresentou suas credenciais ao Itamaraty sandinista em agosto de 2022, foi motivada pela ausência do embaixador no evento que marcou os 45 anos da Revolução Sandinista, comemorado pelo presidente Daniel Ortega. O evento de 19 de julho contou com a presença de enviados de Cuba, Rússia, Venezuela e outros países.&nbsp;
De acordo com a Folha de São Paulo, o aviso de expulsão do embaixador em Manágua foi comunicado ao Brasil há duas semanas. Desde então, o Ministério das Relações Exteriores brasileiro tem se esforçado para reverter a situação.
As tensões aumentaram quando o presidente Ortega não respondeu ao pedido de Lula pela libertação do bispo Rolando José Álvarez, crítico de Ortega.&nbsp;
Grupos de direitos humanos acusaram Ortega de atacar líderes da Igreja Católica desde os protestos e uma tentativa de golpe em 2018. Os religiosos foram convocados pelo governo para mediar protestos antigovernamentais que se tornaram violentos com a morte de mais de 300 pessoas.

Nicarágua expulsa embaixador brasileiro após ausência em evento da Revolução Sandinista

247 - O governo dos Estados Unidos impôs uma nova rodada de sanções contra a Nicarágua, visando um centro de treinamento militar russo em Manágua e duas empresas de ouro, informou um alto funcionário da administração Biden a repórteres nesta quarta-feira (15).&nbsp;
"Hoje, a administração Biden está tomando várias ações coordenadas devido a uma preocupação significativa com o governo da Nicarágua, sua contínua repressão ao povo nicaraguense e a exploração de migrantes", disseram os funcionários, citados pela agência Sputnik.&nbsp;
O Departamento do Tesouro dos EUA designou três entidades sediadas na Nicarágua - um centro de treinamento militar russo que a administração Biden alega apoiar "atividades repressivas" da polícia nacional nicaraguense para perseguir a oposição política e duas empresas de ouro que supostamente "geram receita e enriquecem o regime de Ortega."
Além disso, os Estados Unidos impuseram restrições de visto a mais de 250 funcionários nicaraguenses, atores não-governamentais e seus familiares por apoiarem o governo do presidente nicaraguense Daniel Ortega, disseram altos funcionários da administração.&nbsp;

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