Por Vitor Abdala, repórter da Agência Brasil - O Censo 2022 mostrou que 196,2 mil brasileiros viviam em domicílios improvisados ou em abrigos no país, naquele ano. Isso representa cerca de 0,1% do total da população total brasileira (203,1 milhões), segundo o levantamento censitário.
Os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) foram divulgados nesta sexta-feira (6).
De acordo com o levantamento, 160.485 pessoas viviam em domicílios improvisados, isto é, domicílios localizados em edificações que não têm dependências destinadas exclusivamente à moradia; em estruturas comerciais ou industriais (em funcionamento, degradadas ou inacabadas); em calçadas, praças ou viadutos; e em abrigos naturais, assim como estruturas móveis (veículos ou barracas).
Nesse dado, não estão somados os imóveis de favelas, aquelas localizadas nos fundos ou em cima de estabelecimentos comerciais e nem domicílios em terrenos particulares construídos em taipa ou madeira.
“Não é todo domicílio precário que é classificado pelo IBGE como improvisado, apenas aqueles que não são entendidos como permanentes. É esperado que ele [o morador] não se mantenha naquele local. Isso tem uma implicação operacional para o IBGE, mas também é uma categoria útil para políticas públicas”, explica o pesquisador do IBGE Bruno Perez.
Grande parte recorria a tendas, barracas de lona, plástico ou tecido (56,6 mil ou 35,3% das pessoas vivendo em domicílios improvisados). Outras formas comuns de domicílio improvisado são a habitação dentro de estabelecimento em funcionamento (43.368), em estruturas não residenciais permanentes degradadas ou inacabadas (17.268), em estruturas improvisadas em logradouros públicos exceto com o uso de tendas ou barracas (14.598) e em veículos (1.875). Além disso, havia 26.776 em outros tipos de domicílios improvisados.
“Na divisão por sexo, predominam os homens nos domicílios improvisados, variando de 54,3% nas estruturas improvisadas em logradouros públicos até 61,7% em veículos”, destaca Perez.
O estado de São Paulo liderou todas as categorias de domicílios improvisados, com exceção dos veículos (que incluem barcos), cuja liderança ficou com o estado do Amazonas. De acordo com a pesquisa, no território paulista havia 7 mil pessoas vivendo em estruturas improvisadas em logradouros públicos e outros 7 mil morando em estruturas não residenciais degradadas ou inacabadas.
O Centro-Oeste destacou-se na categoria “tenda ou barraca de lona, plástico ou tecido, respondendo por 18,1% do total das pessoas vivendo nessa condição no país, apesar de reunir apenas 8% da população brasileira.
<h2>Abrigos</h2>
Além das pessoas vivendo em domicílios improvisados, o IBGE divulgou que havia, em 2022, 35.405 pessoas vivendo em abrigos, seja porque estavam em situação de rua antes de serem abrigos seja porque pertenciam a alguma população em vulnerabilidade (como imigrantes, mulheres vítimas de violência doméstica etc).
Desse total, 24.110 viviam em abrigos, casas de passagem ou república assistencial para grupos vulneráveis e 11.295 em abrigos, albergues ou casas de passagem para população em situação de rua.

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Brasil

Quase 200 mil brasileiros vivem em domicílios improvisados e abrigos, diz Censo

Por Elaine Patricia Cruz e Guilherme Jeronymo, Agência Brasil - Um levantamento inédito, produzido pela Campanha Nacional Despejo Zero e divulgado nesta quarta-feira (14), mostra que mais de 1,5 milhão de brasileiros sofreram com despejos ou remoções forçadas entre outubro de 2022 e julho de 2024. Isso representou aumento de 70%, já que em outubro de 2022 haviam 898.916 pessoas que haviam enfrentado essa situação.
O mapeamento reúne casos coletivos de remoção forçada de pessoas e de comunidades inteiras, que foram expulsas de seus locais de moradia. Isso inclui não só os casos judicializados, mas também processos administrativos promovidos pelo poder público.
O aumento verificado no período, explicou Raquel Ludermir, gerente de Incidência Política da organização Habitat para a Humanidade Brasil, pode estar relacionado ao fato de que, durante a pandemia de covid-19, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão dos despejos e a reintegração de posse contra famílias vulneráveis. A medida acabou durando até o final de outubro de 2022. “Até esse momento, vários casos ficaram represados por essa determinação do STF. Depois disso, a gente teve a liberação, e os despejos voltaram a ser legais. Então, o que a gente nota é um aumento muito expressivo que reflete a retomada do andamento desses processos judiciais de despejo e ameaça de reintegração de posse, de uma forma geral”, disse ela, em entrevista à Agência Brasil e à TV Brasil.
Outro fator que pode ter contribuído para esse aumento, explicou Raquel, é o custo de vida elevado como reflexo da pandemia. “A gente sabe que, durante a pandemia, houve um empobrecimento muito sério das pessoas e o custo de vida aumentou bastante. Então é possível que muitas pessoas tenham recorrido a ocupações”, lembrou. “Se a família já está morando de forma precária, está morando de favor, às vezes está tendo que comprometer alimentação e segurança alimentar para pagar o aluguel no final do mês, aí ela pode recorrer a uma ocupação urbana”.
Perfil - A crise habitacional brasileira tem classe, gênero e raça, revelou o levantamento. A grande maioria dos afetados é formada por pessoas que se autodeclaram pretas e pardas (66,3% do total), mulheres (62,6%) e que ganham até dois salários mínimos (74,5%). “Estamos falando de pessoas predominantemente de baixa renda, muito vulnerabilizadas do ponto de vista socioeconômico. É também uma população predominantemente negra e, muitas vezes, chefiada por mulheres. Existe uma dívida histórica do país em relação à demanda dessa população por moradia”.
Do total de vítimas dessas remoções e despejos, cerca de 267 mil são crianças e mais de 262 mil, pessoas idosas. “Sabemos que apesar de a moradia ser um direito constitucional e um direito humano, ainda estamos em um país em que existem pelo menos 6 milhões de pessoas em situação de déficit habitacional e mais 26 milhões em condição de inadequação habitacional. A pesquisa indica a ponta do iceberg de um problema histórico no Brasil. Estamos falando aqui da moradia, do problema da luta pela terra e de como isso está atrelado às questões da pobreza e de interseccionalidades”, disse Raquel Ludermir.
Números subestimados - Segundo a Campanha Nacional Despejo Zero - articulação nacional composta por 175 organizações que atuam na luta pelo direito à vida na cidade e no campo e que fez o mapeamento de forma coletiva - esse número pode ser ainda maior já que a pesquisa não considera a população em situação de rua e pessoas que estão ameaçadas por desastres socioambientais.
O que o levantamento conseguiu apontar é que, do total de vítimas de despejos ou remoções forçadas, 333.763 correspondem a famílias ameaçadas, 42.098 a famílias despejadas e 78.810 a famílias vivendo com o despejo suspenso.
Entre as regiões mais afetadas, São Paulo lidera o ranking com o maior número de famílias ameaçadas (90.015) e despejadas (9.508). O estado de Pernambuco aparece na segunda posição no ranking de famílias ameaçadas (43.411) e em quinto no de despejadas (2.194). Já o estado do Amazonas aparece na segunda posição em número de despejados (5.541) e em terceiro no de ameaçados (31.902).
Reintegração de posse e grandes obras - De acordo com Raquel, essas remoções forçadas ou despejos são motivados principalmente por reintegração de posse, quando há conflito entre a pessoa que se diz proprietária do imóvel ou da terra e as famílias que estão ocupando esses locais.
Como segunda principal razão estão as remoções forçadas impulsionadas pelo poder público, principalmente por grandes obras. “Isso pode estar relacionado a grandes obras - como de sistema de transporte, drenagem ou esgotamento sanitário - ou obras em menor escala, que são supostamente para o benefício da própria população, mas que acabam tendo efeitos contraditórios de remoção”, afirmou.
É por isso que, neste momento em que as grandes obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) estão sendo retomadas, Raquel defende que é preciso repensar o quanto elas podem estar afetando também a população mais vulnerável. “É muito importante a gente estar atento para que essas obras não tenham um efeito ainda mais negativo sobre a população vulnerabilizada”, destacou. “A obra pública não pode nunca aumentar o déficit habitacional ou o problema da moradia no país, porque senão a gente está favorecendo apenas um setor de desenvolvimento”.
Soluções - Para a gerente da organização, é urgente que se pense em uma política nacional de mediação de conflitos fundiários, com esforço interministerial para que o problema seja resolvido. Outro ponto levantado por ela diz respeito às legislações e decisões judiciais. “Temos diversas medidas em nível do Conselho Nacional de Justiça, como por exemplo a Resolução 510 de 2003, que estabelece a necessidade de mediação desses conflitos com visitas in loco, ou seja, é o juiz descer do escritório e realmente colocar o pé na terra e conhecer as pessoas que estão sendo removidas”.
Também é preciso, segundo ela, que se encerrem propostas legislativas que pretendem marginalizar ainda mais essas pessoas. “Há propostas legislativas que estão tramitando e que estabelecem - ou tentam estabelecer - que as pessoas que precisam ocupar imóveis ou terrenos percam também seus direitos a programas sociais, como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou o direito de participar de concursos públicos. Existe aqui uma tentativa de punir duplamente a população que já está bastante vulnerabilizada, ou seja, uma pessoa que já não tem direito à moradia, além de tudo, corre o risco de perder o direito a um programa social”.

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Mais de 1,5 milhão são afetados por remoções forçadas no Brasil

247 - O governo federal anunciou nesta sexta-feira (9) um reajuste nos valores máximos de renda para as faixas 1 e 2 do programa Minha Casa, Minha Vida, ampliando o acesso de famílias de baixa renda a melhores condições de financiamento habitacional.
Na Faixa 1, segundo o <a href="https://g1.globo.com/economia/noticia/2024/08/09/governo-reajusta-valores-e-amplia-acesso-a-faixas-mais-baixas-do-minha-casa-minha-vida-veja-valores.ghtml">g1</a>,o teto de renda bruta mensal familiar foi elevado de R$ 2.640 para R$ 2.850. Com essa mudança, as famílias podem adquirir imóveis com até 95% de subsídio do governo federal, pagando apenas 5% do valor total do imóvel.
Para a Faixa 2, o limite de renda passou de R$ 4.400 para R$ 4.700. Essas alterações permitem que mais famílias se beneficiem das condições facilitadas de financiamento oferecidas pelo programa.
As famílias enquadradas nas faixas de renda mais baixas têm direito a subsídios mais elevados e taxas de juros reduzidas. Na Faixa 1, as taxas de juros variam de 4% a 5% ao ano; na Faixa 2, de 4,75% a 7% ao ano; e na Faixa 3, que permanece inalterada, as taxas podem chegar a 8,16% ao ano.
O reajuste das faixas de renda foi realizado acima do aumento do salário mínimo, que subiu para R$ 1.412 em 2024. Com isso, o teto da Faixa 1, que seria de R$ 2.824 se aplicado o critério de dois salários mínimos, foi ajustado para R$ 2.8501.
As mudanças ocorrem em meio a discussões no governo sobre a necessidade de controlar os financiamentos de imóveis usados na Faixa 3, a mais alta do programa. O objetivo é evitar a falta de recursos para a compra de imóveis novos, que geram mais empregos diretos.

Economia

Governo federal reajusta faixas de renda do Programa Minha Casa, Minha Vida

247 - O governo Lula (PT) está avaliando alterações nas regras do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, com o objetivo de frear o avanço dos financiamentos de imóveis usados, informa o <a href="https://g1.globo.com/economia/noticia/2024/07/26/governo-preve-mudancas-no-minha-casa-minha-vida-apos-contratacao-recorde-no-programa.ghtml">g1</a>. A medida surge em resposta à pressão sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que financia o programa, devido ao número recorde de contratações. Além disso, a administração federal entende que a construção de novos imóveis gera mais empregos em comparação com a compra de imóveis usados.
De acordo com as previsões, o Minha Casa, Minha Vida deverá encerrar o ano com cerca de 600 mil financiamentos, um número sem precedentes. Este total inclui tanto imóveis novos quanto usados, com uma crescente participação dos usados, que representam mais de 30% dos contratos deste ano, em contraste com os 14,3% de 2022 e os 6,25% de 2021.
O aumento expressivo nas contratações de imóveis usados tem pressionado significativamente o orçamento do FGTS. Para equilibrar os recursos do fundo e garantir financiamento suficiente para novos contratos, o governo já havia implementado ajustes em abril, aumentando o valor da entrada para a Faixa 3 do programa (famílias com renda de R$ 4,4 mil a R$ 8 mil) nas regiões Sul e Sudeste. Agora, o valor da entrada varia entre 25% e 30%, dependendo da renda familiar.
Nos próximos dias, o governo deve dar mais um passo nesse sentido, avaliando a elevação do valor da entrada exigida para financiamentos de imóveis usados na Faixa 3 em todo o país. No entanto, as famílias mais carentes, com renda inferior a R$ 4 mil, não serão impactadas por essas mudanças.
"Nós fizemos algumas reduções em algumas faixas de renda no limite daquilo que pode ser financiado dos imóveis usados [aumentou o valor da entrada a ser paga] e nós devemos estudar algumas medidas para poder equilibrar isso. Esse processo está em discussão com a Casa Civil e nos próximos dias, na próxima semana, a gente já deve estar disponibilizando essas informações para a sociedade", declarou o ministro das Cidades, Jader Filho (MDB), em entrevista à TV Globo.
O ministro destacou a importância de equilibrar o atendimento tanto de imóveis usados quanto de novos. "A gente precisa atender tanto aos imóveis usados quanto a imóveis novos", explicou. Imóveis novos, embora geralmente mais caros, são vistos como mais vantajosos para a economia devido à geração de empregos durante a construção.
O presidente Lula tem como meta a contratação de 2 milhões de unidades habitacionais pelo programa ao longo de seu governo. Considerando os resultados de 2023 e o primeiro semestre de 2024, mais de 860 mil novos contratos foram assinados, apontando para um crescimento substancial e indicando que a meta pode ser alcançada antes do prazo.
Jader Filho ainda destacou o impacto da demanda reprimida nos últimos anos. “Nos últimos quatro anos não teve nenhuma linha [habitacional] para atender as famílias das rendas mais baixas da população. Então você fica com uma demanda reprimida nos últimos quatro anos”, afirmou o ministro, explicando o desempenho recorde do programa.
Com as novas medidas, o governo busca assegurar a sustentabilidade do Minha Casa, Minha Vida, equilibrando a necessidade de gerar empregos com a de atender às demandas habitacionais da população mais carente.

Lula e Jader Filho em videconferência durante entrega de unidades do MCMV 23/10/2023

Com 'boom' do Minha Casa, Minha Vida, governo estuda mudanças nas regras

Por Douglas Corrêa - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro
O Ministério das Cidades publicou nesta quinta-feira (20) regras para a construção de 2 mil unidades habitacionais em áreas rurais atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul. As moradias, dentro do programa Minha Casa, Minha Vida, serão construídas em municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública, formalmente reconhecidos pelo governo federal.
O ministério receber crédito extraordinário de R$ 180 milhões para a iniciativa. Cada casa terá um subsídio de até R$ 86 mil.
Serão contempladas as famílias que tiveram moradias destruídas ou interditadas em função do recente desastre. Caberá ao órgão público estadual ou municipal assegurar que as unidades serão construídas em áreas sem risco de alagamento, enchente ou deslizamento de terra e pedras.
As entidades privadas sem fins lucrativos interessadas em apresentar proposta deverão submeter-se a processo de habilitação, estabelecido pelo Ministério das Cidades. As entidades já habilitadas em processo de seleção do Minha Casa, Minha Vida Rural, em 2023, somente precisarão de nova habilitação no caso de alteração da área de abrangência de atuação ou nível de competência.

No Rio Grande do Sul, 2 mil moradias serão construídas em áreas rurais

247 - A Lei nº 13.465, que estabeleceu o programa Reurb no Brasil, completa sete anos em 2024, mas ainda não foi completamente implementada. Seu potencial é enorme, já que mais de 50% dos imóveis no país não estão regularizados. Os dados foram apresentados durante o 1º Seminário de Regularização Fundiária – Fazendo Reurb, promovido em 24 de maio no Rio de Janeiro pelo Instituto de Regularização Fundiária (IBRF), no Palácio Tiradentes.&nbsp;
A Regularização Fundiária Urbana (REURB) é o procedimento por meio do qual se garante o direito à moradia daqueles que residem em assentamentos informais localizados nas áreas urbanas. O programa, que é lei federal mas depende de esforços municipais para ser implementado, consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação desses assentamentos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes, garantindo o direito à moradia digna e à segurança jurídica da posse dos imóveis.
Além de promover a inclusão social e devolver a cidadania às pessoas que moram em habitações irregulares, a Reurb ainda incrementa receita às prefeituras e pode se tornar um potente programa de microcrédito. “Com a propriedade regularizada, as pessoas poderão ter acesso ao crédito mediante a garantia de seus imóveis regularizados. Significa incluir essa grande massa populacional brasileira no ecossistema financeiro, criando uma nova política de microcrédito no Brasil”, destaca João Roberto Leitão de Albuquerque Melo, CEO do Albuquerque Melo Advogados, advogado que atua há 20 anos na área do Direito Bancário, incluindo o microcrédito imobiliário.&nbsp;
Jéssica Laroca, especialista em Reurb e coordenadora do IBRF, ressalta o bom exemplo da cidade de Carvalhos (MG), onde o programa avança a passos largos. “Traz consigo infraestrutura básica a locais onde antes não havia nem ao menos energia elétrica, calçamento e água de qualidade. Sem contar o sentimento de pertencimento e o direito à propriedade”.
Outras vantagens - Além de abrir uma nova janela de oportunidades para o microcrédito, a regularização garante que o loteamento seja integrado à planta oficial da cidade em que se encontra, levando infraestrutura, ruas oficializadas, nomeadas e com CEP. Comerciantes e prestadores de serviços ganham a possibilidade de formalizar seus respectivos negócios, além de haver uma valorização dos imóveis e a possibilidade de as famílias poderem transmiti-los por herança. Facilita ainda a obtenção de financiamentos para melhoria dos imóveis, promove a integração social e a geração de emprego e renda e garante a efetivação da função social da propriedade.

Brasil Sustentável

Regularização fundiária pode virar nova política de crédito no Brasil

247 - O ministro da Secretaria Extraordinária para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, disse que o tempo necessário para reerguer os municípios gaúchos afetados pelas chuvas que assolam o estado dependerá de cada cidade. “Essa pergunta é uma pergunta que tem que ser feita para os prefeitos, para o governador, porque vai depender de cada cidade”, disse Pimenta à <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/tempo-de-reconstrucao-depende-de-cada-cidade-diz-pimenta-sobre-chuvas-no-rs/">CNN Brasil</a> nesta sexta-feira (16).
Na entrevista, Pimenta destacou a complexidade do processo de reconstrução, que varia conforme o estágio das enchentes em diferentes municípios. "Alguns municípios já começam essa nova fase, o rio já começou a baixar. Inicia-se aquilo que a gente chama de restabelecimento", explicou. “Em outras regiões a chuva ainda está em um estágio de crescimento da enchente, especialmente na região sul do estado, próximo a Pelotas, Rio Grande, São Lourenço. […] Não tem como as pessoas irem para aqueles locais até o rio baixar”, ressaltou em seguida.&nbsp;
Questionado sobre a entrega de &nbsp;moradias para a população afetada pelas chuvas, o ministro afirmou que existe “um estoque de residências que já estão prontas. A partir do momento que as prefeituras cadastrarem as pessoas e identificarem os imóveis, elas já podem ser adquiridas. Agora, esse é um trabalho que envolve as prefeituras e o governo do estado”, completou o ministro. Ainda segundo ele, “o governo federal vai garantir o recurso. Na medida em que os imóveis [perdidos em área alagada] forem identificados, o governo federal vai disponibilizar um recurso para que ele seja comprado”.
Pimenta também destacou a dimensão da tragédia no Rio Grande do Sul e a logística necessária para atender os desalojados. "Nós ainda temos mais de 100 pessoas desaparecidas, por conta disso as operações, o trabalho de resgate não pode parar. Temos cerca de 80 mil pessoas em abrigos, o que exige uma grande logística de abastecimento, de água potável, remédios, itens de higiene pessoal. E também temos 500 mil pessoas fora de casa", disse.&nbsp;

Paulo Pimenta | Sobrevoo em Porto Alegre e Região Metropolitana, dia 15 de maio.

Pimenta: 'tempo de reconstrução vai depender do tempo de cada cidade, quando a água baixar'

Por Ana Cristina Campos - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro
O déficit habitacional do Brasil totalizou 6 milhões de domicílios em 2022, o que representa 8,3% do total de habitações ocupadas no país. Em termos absolutos, na comparação com 2019 (5.964.993), houve um aumento de cerca de 4,2% no total de déficit de domicílios.
Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (24) pela Fundação João Pinheiro (FJP), instituição responsável pelo cálculo do déficit habitacional do Brasil em parceria com a Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades.&nbsp;
A predominância do déficit habitacional no país é em famílias com até dois salários mínimos de renda domiciliar (R$ 2.640), prioritariamente aqueles da Faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal (74,5%). No resultado geral do indicador, o componente ônus excessivo com o aluguel urbano (famílias com renda domiciliar de até três salários-mínimos que gastam mais de 30% de sua renda com aluguel) se destaca, com 3.242.780 de domicílios, o que representa 52,2% do déficit habitacional.
“A gente teve um período recente sem política pública de moradia, houve a crise sanitária e econômica, muitas famílias ficaram sem renda. O principal componente do déficit habitacional é o ônus excessivo por aluguel, as famílias que gastam mais de 30% da sua renda com aluguel. Essas famílias são a maioria das que integram esse déficit, têm necessidade de uma nova moradia”, disse a diretora executiva da ONG Habitat para a Humanidade Brasil, Socorro Leite. “Precisamos de política pública continuada com aumento de renda, além de ter investimento em infraestrutura das casas”.
Segundo o estudo, as mulheres aparecem como 62,6% do total de &nbsp;responsáveis pelos domicilios (3.892.995) e as pessoas negras (exceto na região Sul do Brasil) são maioria em praticamente todos os componentes, consequentemente, no próprio déficit habitacional.
O déficit habitacional absoluto por região é de 773.329 no Norte do Brasil; 1.761.032 no Nordeste; 499.685 no Centro-Oeste; 2.433.642 no Sudeste e 737.626 na região Sul.&nbsp;
Regionalmente, as habitações precárias (domicílios improvisados ou rústicos) são o principal componente responsável pelo déficit habitacional no Norte (42,8%) e Nordeste (39,9%), onde há maior relevância do déficit habitacional rural. No Sudeste, Sul e Centro-Oeste do país, o predomínio é do ônus excessivo com o aluguel urbano.
A atualização dos dados para o ano de 2022 teve como base a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

Brasil registra déficit habitacional de 6 milhões de domicílios

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), junto com o ministro das Cidades, Jader Filho, irá anunciar, nesta quarta-feira (10), a seleção de mais de 112,5 mil moradias pelo programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) nas modalidades Rural e Entidades em todo o Brasil. O programa prevê investimentos de R$ 11,6 bilhões e visa beneficiar mais de 440 mil pessoas em áreas rurais e urbanas, incluindo comunidades tradicionais, como quilombolas e povos indígenas, bem como famílias organizadas pelos movimentos de luta por moradia, com uma atenção especial para grupos mais vulneráveis, como mulheres chefes de família e famílias em áreas de risco.
No âmbito do MCMV Entidades, foram selecionadas 443 propostas de 206 Entidades Organizadoras (EO) vinculadas aos movimentos de luta por moradia. Por outro lado, no MCMV Rural, foram escolhidas 2.105 propostas de 1.137 Entidades Organizadoras, abrangendo não apenas movimentos de luta por moradia, mas também organizações representativas de agricultores e trabalhadores rurais, além de entidades públicas locais.
O número de unidades habitacionais selecionadas superou em mais de 140% a meta inicialmente proposta, refletindo o compromisso do presidente Lula em contratar 2 milhões de novas moradias até 2026 e atender à demanda represada pela interrupção do MCMV nos últimos anos.
MCMV Rural - No MCMV Rural, mais de 75 mil moradias foram selecionadas, representando um aumento de 150% em relação à meta inicial estabelecida. Este investimento previsto de até R$ 5,6 bilhões visa não só à produção, mas também às melhorias nas unidades habitacionais, com o objetivo de reduzir o déficit habitacional e oferecer mais dignidade às famílias que residem em áreas rurais.
Uma das principais inovações do MCMV Rural é a redução da participação financeira das famílias para 1% do valor do investimento, com isenção para aquelas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Programa Bolsa Família ou que enfrentam situações de emergência ou calamidade. Desde sua recriação em 2023, o programa tem buscado não apenas construir novas unidades habitacionais, mas também melhorar as existentes por meio de kits predefinidos.
Desde 2009, o MCMV Rural já contratou mais de 212 mil moradias e entregou mais de 188 mil em todo o Brasil. Desde 2023, foram entregues mais de 2,9 mil moradias e autorizadas as retomadas de mais de 1,4 mil habitações com aporte suplementar de recursos.
MCMV Entidades - O processo seletivo do MCMV Entidades, iniciado em julho de 2023, culminou na seleção de 443 propostas de 206 Entidades Organizadoras, abrangendo mais de 37 mil moradias distribuídas em 269 municípios e presentes em 22 estados brasileiros. Isso representa um investimento estimado de cerca de R$ 6 bilhões e a possibilidade de beneficiar mais de 148 mil pessoas.mil pessoas.

Tag: moradia