247 – O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) cumpriu determinação de seu Conselho Diretor e encerrou definitivamente o processo administrativo no caso da compra da Eldorado Brasil Celulose pela Paper Excellence, após um ano e meio de análise.
O despacho, publicado na noite de quarta-feira (13), cumpre pareceres da AGU (Advocacia-Geral da União), que orientou que a decisão fosse comunicada à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e à Junta Comercial de São Paulo para "evitar a formalização do negócio". A comunicação foi também encaminhada ao MPF (Ministério Público Federal) para "eventuais providências cabíveis".
A decisão do órgão reafirma a necessidade de cumprimento da lei brasileira para celebração do contrato. A legislação estabelece que empresas controladas por capital estrangeiro só podem adquirir ou arrendar imóveis rurais no Brasil com aprovação prévia do Incra e do Congresso Nacional, mesmo quando a aquisição ocorre por meio de ações de empresas brasileiras que controlam as terras.
O Conselho Diretor do Incra baseou sua decisão, publicada em 1º de novembro, em pareceres técnicos da Coordenação-Geral de Cadastro Rural e da Procuradoria Federal Especializada (PFE) do órgão, que decidiram pela rejeição do recurso da empresa sino-indonésia. Antes disso, outros três recursos já haviam sido negados pela Superintendência Regional do Incra em Mato Grosso do Sul, pelo Comitê de Decisão Regional (CDR) e pela Diretoria de Governança Fundiária.
Seguindo determinação do Conselho Diretor, a Superintendência Regional do Incra em Mato Grosso do Sul concluiu o processo administrativo e considerou o contrato nulo.&nbsp;
A decisão foi tomada após a rejeição do último recurso da empresa estrangeira e confirma a ilegalidade do negócio. A AGU e o MPF também defendem a anulação do contrato. A AGU enfatizou que, antes da assinatura do contrato que resultaria na compra ou arrendamento de imóveis rurais por uma empresa controlada por capital estrangeiro, como no caso da Eldorado, a Paper Excellence deveria ter obtido as aprovações necessárias. A Eldorado controla mais de 400 mil hectares de terras em Mato Grosso do Sul, entre áreas próprias e arrendadas.
O MPF, em três instâncias judiciais, também defende que o negócio deve ser considerado nulo de pleno direito, argumentando que a Paper, como empresa de capital estrangeiro, não buscou as autorizações exigidas pela lei brasileira.&nbsp;
Confira, abaixo, a íntegra da decisão:
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIASuperintendência Regional do Incra em Mato Grosso do SulProcesso nº 54000.020133/2023-26Interessado: Justiça Sempre, CA Investment (Brazil) S.A, Eldorado Brasil Celulose S.A.
DESPACHO
À SR(MS)G - Divisão de Governança da Terra
Senhor Chefe,
<ol>
 <li>Considerando que a Resolução CD 66/2024 (SEI nº 22247969), oriunda do Conselho Diretor do Incra, levou ao encerramento do presente processo administrativo de fiscalização cadastral. No âmbito do processo em tela, após as análises técnicas formuladas pela Superintendência Regional do Incra de Mato Grosso do Sul - SR(MS) e pela Diretoria de Governança da Terra - DG, e as orientações transmitidas pela Procuradoria Federal Especializada - PFE junto ao Incra, foi constatado que o contrato de aquisição da empresa Eldorado Brasil Celulose S/A pela empresa brasileira equiparada a estrangeira CA Investment (Brazil) S/A, nos termos celebrados contratualmente, violou a Lei nº 5.709, de 1971, o Decreto nº 74.965, de 1974, a Lei nº 8.629, de 1993 e a Instrução Normativa Incra nº 88, de 2017.</li>
 <li>Considerando que já foi facultado às partes o cancelamento em comum acordo da aquisição, resta ainda pendente de cumprimento os itens “c” e seguintes da NOTA n. 00062/2023/EQUAD-AGRÁRIA/PFE-INCRA-SEDE/PGF/AGU, que orientou que “se o negócio foi realizado em desacordo com a Lei nº 5.709, de 1971, e seu Decreto regulamentador nº 74.965, de 1974, e o art. 17 da Instrução Normativa Incra nº 88, de 2017, que preconizam que, nos casos de aquisição ou arrendamento indireto, por meio de participações de quotas sociais ou ações de empresa detentora de imóvel rural, o negócio jurídico deve previamente ser autorizado nos termos da Lei nº 5.709, de 1971, e do Decreto nº 74.965, de 1974, a consequência é a nulidade de pleno direito da aquisição dos imóveis, conforme previsão do art. 15 da Lei nº 5.709, de 1971”.</li>
 <li>Em atenção à determinação do Conselho Diretor para que esta Superintendência Regional adote as medidas julgadas pertinentes, restituo o presente feito para a Divisão de Governança Fundiária, para que proceda os atos administrativos relativos à comunicação (por meio eletrônico e AR) de encerramento do processo administrativo, conforme segue:</li>
</ol>
a) Às partes, para ciência;
b) À CVM e à Junta Comercial de São Paulo “para as providências cabíveis dentro da sua esfera de competência a fim de evitar a formalização do negócio” nos termos do item “d” da NOTA n. 00062/2023/EQUAD-AGRÁRIA/PFE-INCRA-SEDE/PGF/AGU;
c) E ao Ministério Público Federal, para eventuais providências que entender cabíveis.
Atenciosamente,
Documento assinado eletronicamente por Paulo Roberto da Silva, Superintendente, em 13/11/2024, às 19:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Uma das áreas que a empresa sino-indonésia quer assumir, sem autorização do Incra e do Congresso Nacional

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Economia

Incra conclui processo e aciona autoridades para impedir compra da Eldorado pela Paper Excellence

BRASÍLIA (Reuters) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta sexta-feira, em pronunciamento oficial, que o Brasil será "sempre intolerante" com qualquer um que desafie a legislação brasileira, mesmo que essa pessoa tenha poder econômico, sem citar diretamente nenhum nome.
A declaração por ocasião do 7 de Setembro, Dia da Independência, ocorre na esteira de embate público em redes sociais e no âmbito judicial entre o bilionário Elon Musk, de um lado, e a Justiça brasileira, de outro.
"Nenhum país é de fato independente quando tolera ameaças à sua soberania", disse Lula no pronunciamento.
"Seremos sempre intolerantes com qualquer pessoa, tenha a fortuna que tiver, que desafie a legislação brasileira. Nossa soberania não está à venda."
No pronunciamento, Lula aproveitou para afirmar que desde o 8 de janeiro – dia em que apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, contestando a vitória do petista, depredaram as sedes dos Três Poderes – "deixamos bem claro ao mundo que o Brasil é um país onde a paz e a liberdade imperam, mas não é um território sem lei e sem ordem".
Há uma semana, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão imediata do X – rede social do bilionário Elon Musk – no Brasil.
A suspensão da plataforma foi um desdobramento do fato de o X do Brasil não ter cumprido determinação anterior de voltar a ter um representante legal no país, na esteira de sucessivos descumprimentos de ordens judiciais de bloqueio de contas e retirada de páginas disseminadoras de fake news.
Referendada pela Primeira Turma do Tribunal, a decisão foi considerada um ataque a liberdade de expressão por Musk e por muitos integrantes da extrema-direita. O bilionário referiu-se a Moraes como "ditador". Lula também foi alvo de provocações do bilionário em posts no X.

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Poder

"Seremos intolerantes com quem desafiar nossa soberania", diz Lula, em recado direto a Musk

247 - A presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), destacou nesta terça-feira (3) a importância de o Supremo Tribunal Federal determinar o bloqueio das contas bancárias e dos ativos financeiros da Starlink, empresa de banda larga via satélite do bilionário de extrema-direita Elon Musk.
"Unanimidade na Turma do STF reforçou a resposta soberana do Brasil às molecagens de Elon Musk. Ele e suas empresas que aprendam a respeitar as leis e a Justiça em nosso país. E se a Starlink persistir na ilegalidade, que se vá também. Ninguém é insubstituível", escreveu a parlamentar.
O ministro do STF, Alexandre de Moraes, havia dado um prazo para que o empresário indicasse um representante legal da rede social X no Brasil, para facilitar negociações entre a Justiça e a plataforma, com o objetivo de implementar medidas de combate a fake news e discursos de ódio. Musk deveria ter feito a nomeação até a última quinta-feira (29).
O bilionário tem atacado verbalmente o ministro do STF, uma estratégia usada por políticos da extrema-direita no Brasil e nos Estados Unidos. Críticas ao Judiciário são uma das táticas do norte-americano Steve Bannon, 69 anos, que tentou, na última década, fazer partidos de direita chegarem ao poder nos EUA e em outros países. Em janeiro de 2021, quando o então presidente Donald Trump (Partido Republicano) perdeu a eleição, vários apoiadores invadiram o Legislativo e acusaram o sistema eleitoral de ser fraudulento.
No Brasil, Jair Bolsonaro (PL) e seus apoiadores fizeram vários ataques verbais ao Judiciário, para tentar passar à população a mensagem de que o Supremo dificultava a governabilidade. O político de extrema-direita defendeu a participação das Forças Armadas na apuração do resultado da eleição presidencial de 2022.
Atualmente, Bolsonaro está inelegível por fake news, após decisão do Tribunal Superior Eleitoral em 2023. No ano anterior, o então mandatário fez uma acusação sem provas e afirmou a embaixadores, em Brasília (DF), que o sistema eleitoral brasileiro não tem segurança contra fraudes.
<div class="embed-block"><blockquote class="bluesky-embed" data-bluesky-uri="at://did:plc:em57cgm663tmkmfgek7tcgfj/app.bsky.feed.post/3l3bbbpbns22t" data-bluesky-cid="bafyreidscphzrzm3zss6tchf3el2yje7fwqlk7ofhe7mlfg6ll6ot35h4q">Unanimidade na Turma do STF reforçou a resposta soberana do Brasil às molecagens de Elon Musk. Ele e suas empresas que aprendam a respeitar as leis e a Justiça em nosso país. E se a Starlink persistir na ilegalidade, que se vá também. Ninguém é insubstituível.— Gleisi Hoffmann (<a href="https://bsky.app/profile/did:plc:em57cgm663tmkmfgek7tcgfj?ref_src=embed">@gleisi.bsky.social</a>) <a href="https://bsky.app/profile/did:plc:em57cgm663tmkmfgek7tcgfj/post/3l3bbbpbns22t?ref_src=embed">Sep 3, 2024 at 13:47</a></blockquote><script async src="https://embed.bsky.app/static/embed.js" charset="utf-8"></script></div>

Gleisi: 'o STF deu uma resposta soberana para a rede social de Elon Musk'

247 - O deputado federal Orlando Silva (PC do B-SP) demonstrou apoio à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes após o magistrado determinar à rede social X a nomeação de um representante legal no Brasil. Com a decisão do STF, a ideia é facilitar negociações com a plataforma no país, para ajudar na implementação e no monitoramento de medidas, com o objetivo de punir responsáveis por fake news e discursos de ódio na internet. "Nas próximas horas podemos ficar sem o X no Brasil por (ir) responsabilidade exclusiva de Elon Musk", escreveu o parlamentar no X. "É besteira falar em 'censura' ou 'perseguição'. A decisão do ministro Alexandre de Moraes é uma questão de soberania! Não há no mundo empresa que produza, venda ou preste serviços em uma nação sem que se submete à legislação nacional e tenha órgão para responder juridicamente por ela naquele local. Musk não é imune e nem inimputável. O Brasil não é um país de segunda categoria e nem uma terra sem lei para se dobrar aos caprichos de um ególatra doentio". Dono da rede social X, o bilionário Elon Musk fez ataques verbais ao ministro Alexandre de Moraes, nos últimos meses, por causa da atuação do magistrado no inquérito das fake news. No Brasil, as investigações da Polícia Federal e do STF atingem principalmente políticos da extrema-direita. Atualmente, Jair Bolsonaro (PL), por exemplo, está inelegível por fake news em 2022, quando fez uma acusação sem provas e afirmou que o sistema eleitoral brasileiro não tem segurança contra fraudes.  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20240408150452_2a968755a54c7baa65a0b4518a0abd9cff112eb24871201aa61dedc466fcb420.jpg" data-media-id="editor_0" data-image-id="20240408150452_2a968755a54c7baa65a0b4518a0abd9cff112eb24871201aa61dedc466fcb420" data-rendition-name="original" width="1282" height="601" loading="lazy" alt="musk-moraes"><figcaption>Elon Musk e Alexandre de Moraes. Foto: REUTERS/Adrees Latif | Rosinei Coutinho/SCO/STF</figcaption></figure>  <div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Nas próximas horas podemos ficar sem o X no Brasil por (ir) responsabilidade exclusiva de Elon Musk. É besteira falar em "censura" ou "perseguição". A decisão do ministro Alexandre de Moraes é uma questão de SOBERANIA! Não há no mundo empresa que produza, venda ou preste…— Orlando Silva (@orlandosilva) <a href="https://twitter.com/orlandosilva/status/1829090766737543366?ref_src=twsrc%5Etfw">August 29, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

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Sudeste

Orlando Silva: 'decisão de Moraes é questão de soberania. Musk é um ególatra doentio e não pode ser inimputável'

247 - O senador Fabiano Contarato (PT-ES) repudiou a espionagem feita por autoridades dos Estados Unidos contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). "A espionagem dos EUA contra Lula é uma afronta inaceitável à nossa soberania. Essa investida abusiva não mira apenas um cidadão, mas um chefe de Estado, atingindo assim todo o país. Condenamos nos mais firmes termos essa grave e reiterada violação à segurança nacional!", escreveu o parlamentar na rede social X.&nbsp;
O monitoramento ilegal aconteceu de 1966 a 2019, com a produção de 819 documentos, totalizando 3.300 páginas. Foram identificados 613 documentos produzidos pela Agência de Inteligência dos Estado Unidos (CIA), 111 pelo Departamento de Estado, 49 pela Agência de Inteligência da Defesa, 27 pelo Departamento de Defesa, além de 8 do Exército Sul dos EUA e 1 do Comando Cibernético do Exército.&nbsp;
Representantes de instituições como FBI (Federal Bureau of Investigation, ou Departamento Federal de Investigação norte-americano), NSA (National Security Agency, ou Agência de Segurança Nacional) e a Rede de Combate a Crimes Financeiros (FinCEN) ainda emitirão seus posicionamentos em relação às denúncias de espionagem. O prazo para resposta é de 20 dias úteis, prorrogáveis por mais 20, para informar se os dados serão fornecidos.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">A espionagem dos EUA contra Lula é uma afronta inaceitável à nossa soberania. Essa investida abusiva não mira apenas um cidadão, mas um chefe de Estado, atingindo assim todo o país. Condenamos nos mais firmes termos essa grave e reiterada violação à segurança nacional! <a href="https://t.co/xhqvHMWbkV">https://t.co/xhqvHMWbkV</a>&mdash; Fabiano Contarato (@ContaratoSenado) <a href="https://twitter.com/ContaratoSenado/status/1813994684865478786?ref_src=twsrc%5Etfw">July 18, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Contarato repudia espionagem dos EUA contra Lula: 'grave e reiterada violação à segurança nacional brasileira'

SÃO PETERSBURGO, Rússia (Reuters) - O presidente Vladimir Putin, questionado sobre os riscos de uma guerra nuclear por causa da Ucrânia, advertiu o Ocidente nesta quarta-feira que a Rússia poderia usar todos os meios disponíveis para se defender se sua soberania ou integridade territorial fosse ameaçada.
Putin disse que o Ocidente acusou repetidamente a Rússia de ameaçar o uso de armas nucleares, mas disse que isso era errado e ressaltou que foram os Estados Unidos que usaram armas nucleares contra o Japão na Segunda Guerra Mundial.
Putin, falando a editores seniores de agências de notícias internacionais em São Petersburgo, disse que a doutrina nuclear russa permite que essas armas sejam usadas em resposta a várias ameaças.
"Por alguma razão, o Ocidente acredita que a Rússia nunca as usará", disse Putin. "Temos uma doutrina nuclear, veja o que ela diz. Se as ações de alguém ameaçarem nossa soberania e integridade territorial, consideramos possível usar todos os meios à nossa disposição. Isso não deve ser considerado levianamente, superficialmente."
(Reportagem da Reuters)

Mundo

Putin: Rússia poderia usar armas nucleares se sua soberania ou território estivessem sob ameaça

247 - O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) destacou nesta sexta-feira (24) a importância da iniciativa do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que suspendeu a privatização de cinco refinarias. 
"Com Lula não tem entreguismo", escreveu o parlamentar na rede social X ao citar os empreendimentos que tiveram suas privatizações suspensas - Regap (SP), Repar (PR), Refap (RS), Lubnor (CE) e Abreu e Lima (PE). 
A Petrobras fez um novo acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), revisando obrigações assumidas em 2019, no governo Jair Bolsonaro (PL), e conseguiu a suspensão da entrega das refinarias ao setor privado. 
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">🚨URGENTE Lula SUSPENDEU a PRIVATIZAÇÃO de 5 refinarias da Petrobras. Elas são: * Regap (SP) * Repar (PR) * Refap (RS) * Lubnor (CE) * Abreu e Lima (PE) Com Lula NÃO TEM ENTREGUISMO! <a href="https://t.co/ntFv7T7TlR">pic.twitter.com/ntFv7T7TlR</a>— Lindbergh Farias (@lindberghfarias) <a href="https://twitter.com/lindberghfarias/status/1794073958356000882?ref_src=twsrc%5Etfw">May 24, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

"Com Lula não tem entreguismo", diz Lindbergh após decisão sobre refinarias anunciada pela Petrobras

Agência Brasil – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, afirmou nesta sexta-feira (19) que a soberania brasileira está sob um ataque promovido de forma articulada entre mercantilistas estrangeiros ligados às redes sociais e políticos brasileiros extremistas. Alvo de uma série de acusações do empresário norte-americano Elon Musk, proprietário da rede social X, o ministro disse que a Justiça brasileira não irá se abalar.
"A Justiça Eleitoral continuará a defender a vontade do eleitor contra a manipulação no poder econômico nas redes sociais, algumas das quais só pretendem o lucro e a exploração sem qualquer responsabilidade. O Poder Judiciário está acostumado a combater mercantilistas estrangeiros que tratam o Brasil como colônia e políticos extremistas e antidemocráticos, que preferem se subjugar a interesses internacionais do que defender o desenvolvimento do Brasil", afirmou Moraes, sem citar nomes.
As declarações foram dadas durante a <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-04/municipio-do-rio-e-tse-lancam-pedra-fundamental-do-museu-da-democracia" target="_blank">cerimônia de lançamento da pedra fundamental</a> do Museu da Democracia. Resultado de um acordo entre o TSE e a Prefeitura do Rio de Janeiro, a sede do espaço será no prédio do Centro Cultural da Justiça Eleitoral (CCJE), no centro da cidade. O edifício ainda passará por intervenções e não há data estipulada para a inauguração.
"Democracia não combina com abuso de poder político e de poder econômico. E nós também vamos contar aqui no Museu da Democracia o combate histórico da Justiça Eleitoral contra o abuso do poder político e do poder econômico que reiteradas vezes vieram ameaçar a democracia brasileira", disse Moraes.
Elon Musk, que nos últimos meses tem realizado encontros com lideranças da extrema-direita internacional e se alinhado no Brasil a teses propagadas por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, vem afirmando que o ministro age de forma autoritária ao ordenar a censura de diversos perfis. Ele chegou a ameaçar uma desobediência de decisões judiciais.
Além das acusações de Musk, Moraes também se tornou alvo nos últimos dias de um <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-04/stf-reafirma-que-todas-decisoes-da-corte-sao-fundamentadas" target="_blank">relatório do Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos</a>, produzido por influência de congressistas do Partido Republicano próximos do ex-presidente americano Donald Trump. O documento, intitulado O ataque à liberdade de expressão no exterior e o silêncio da administração Biden: o caso do Brasil, sugere que houve censura com a suspensão de quase 150 contas na rede social X. A circulação do relatório pela internet foi impulsionada por perfis de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em seu discurso, Moraes não fez comentários específicos sobre essas alegações. Ele elogiou a definição de democracia citada em vídeo institucional produzido pela Prefeitura do Rio de Janeiro e veiculado na cerimônia. "Democracia é liberdade com responsabilidade. Todo mundo tem que conhecer e respeitar as regras. Pode discordar, pode divergir, mas não pode descumprir, não pode afrontar", diz um trecho do vídeo.

Alexandre de Moraes diz que soberania brasileira está sob ataque

247 - O bilionário Elon Musk segue com a sua guerra particular contra a soberania brasileira e usou a sua rede social para promover novos ataques na madrugada desta quarta-feira (11). Na postagem em questão, o extremista diz que deputados americanos cogitam investigar as suas falsas acusações contra o Brasil.&nbsp;
“Acabamos de receber uma consulta da Câmara dos deputados dos EUA sobre ações tomadas no Brasil que violavam a lei brasileira. Eram centenas, senão milhares. Isso está ficando picante”, disse.
Em sua cruzada contra o Brasil, Musk trabalha para fortalecer governos de extrema direita em todo o planeta, como no caso de Javier Milei, que se esforça para atender aos seus interesses econômicos.
Musk também promoveu uma live durante a madrugada e convidou figuras da extrema-direita brasileira, como o deputado Nikolas Ferreira, para disparar novos ataques à democracia.
Saiba mais - O presidente Lula fez fortes críticas ao bilionário de extrema-direita Elon Musk, após o último iniciar uma campanha em sua plataforma social, o X, contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.&nbsp;
Segundo Lula, Musk não tem o direito de atacar as instituições brasileiras, e ele avisou que o povo brasileiro cansou de andar de cabeça baixa.
"Temos que escolher se queremos viver num regime democrático ou não queremos isso. Se vamos permitir que o mundo viva a xenofobia do extremismo de extrema-direita, que se dá ao luxo de permitir que um empresário americano, que nunca produziu um pé de capim nesse país ouse falar mal da Corte brasileira e do povo brasileiro. Não é possível. Podemos ser bons e harmoniosos, mas aprendemos que não queremos estar de cabeça baixa. Não queremos ser melhor que ninguém, mas não queremos mais cabresto, mais cangaia. Queremos andar de cabeça erguida", disse Lula durante a cerimônia de anúncio da seleção do Minha Casa, Minha Vida Rural e Entidades, em Brasília, nesta quarta-feira (10).&nbsp;

Tag: soberania