Após manifestações que favoreceram 'PL do estupro', CFM reafirma direito das mulheres

247 – O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou na segunda-feira (1) uma nota, adotando um tom diferente do apresentado nas discussões recentes sobre o aborto legal.

“O CFM é um aliado da população feminina, sem qualquer intenção de limitar ou excluir direitos. Muito menos de penalizar indivíduos ou segmentos populacionais, já historicamente privados de conquistas e até de sua cidadania”, informou.

Assinada pelo presidente do Conselho, José Hiran da Silva Gallo, a nota defende o direito ao aborto legal, contrariando manifestações públicas anteriores da entidade e do próprio presidente. Em junho, durante uma sessão no Senado liderada pelo bolsonarista Eduardo Girão (Novo-CE), Gallo afirmou que “a autonomia da mulher esbarra, sem dúvida, no dever constitucional imposto a todos nós, de proteger a vida de qualquer um, mesmo ser humano formado por 22 semanas”.

Na nova nota, o CFM ressalta que a gestão do aborto legal cabe ao Ministério da Saúde e ao Sistema Único de Saúde (SUS), e não ao Conselho.

“Conforme previsto pela Constituição de 1988 e pelo Código de Ética Médica (CEM), em vigor, ao médico é vedado deixar de garantir a todos os pacientes o exercício do direito de decidir livremente sobre sua pessoa ou seu bem estar, o qual fica limitado aos pressupostos definidos pela lei”, diz o texto.

“O aperfeiçoamento da rede do aborto legal reduziria o martírio das mulheres vítimas de estupro que, sem acesso a esse tipo de atendimento, são duplamente penalizadas: primeiro pelo agressor, depois pela inoperância do Estado”, prossegue.

Embora o texto negue que o Conselho tenha tido participação no PL do estupro, que equipara o aborto legal ao crime de homicídio, o debate sobre o projeto de lei foi encorpado pelos posicionamentos anteriores do Conselho em relação à prática no país. (Com informações de CartaCapital).