Braga Netto pode pegar até 41 anos de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe

247 - Na decisão emitida no último sábado (14), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão preventiva do general Walter Souza Braga Netto, ex-ministro, e ex-candidato a vice de Jair Bolsonaro (PL) na última eleição presidencial. A medida foi justificada pela existência de indícios de que o militar teria tentado obstruir investigações relacionadas à tentativa de golpe de Estado ocorrida em 2022. Segundo a Polícia Federal (PF), Braga Netto vinha agindo para dificultar o andamento das apurações desde agosto deste ano.

De acordo com informações da GloboNews, a pena máxima para o general pode alcançar 41 anos e 4 meses de prisão, considerando os crimes pelos quais ele foi indiciado. A PF incluiu Braga Netto, Bolsonaro e outros integrantes do governo anterior no inquérito. As acusações são baseadas nos seguintes delitos:

• Associação criminosa: de 3 a 8 anos de prisão e multa, com acréscimo de até 5 anos e 4 meses por envolver funcionário público;
• Obstrução de justiça: de 3 a 8 anos de prisão e multa;
• Abolição do Estado Democrático de Direito: de 4 a 8 anos de prisão e multa;
• Tentativa de deposição de poder constituído por violência ou grave ameaça: de 4 a 12 anos de prisão.

Motivações para a prisão preventiva - O pedido de prisão preventiva foi formalizado pela Polícia Federal, que argumentou que manter o general em liberdade representaria “um risco considerável de reiteração das ações ilícitas”. Moraes considerou a medida necessária para preservar a ordem pública e assegurar o andamento das investigações.

Segundo a legislação penal brasileira, a prisão preventiva é uma medida aplicada durante as investigações, sem prazo determinado, e depende do entendimento da Justiça. Em geral, investigados podem responder aos inquéritos em liberdade, a menos que sua permanência fora da prisão coloque em risco as apurações.

Entre as evidências apresentadas pela PF para justificar a prisão de Braga Netto estão:

• Tentativa de obter informações privilegiadas sobre a colaboração premiada de Mauro Cid por meio de contatos com o pai do militar;
• Documento suspeito encontrado na sede do PL, contendo perguntas e respostas relacionadas ao acordo de colaboração de Mauro Cid, localizado na mesa de um assessor do general.

Posição da defesa - A defesa de Braga Netto divulgou um comunicado à imprensa na manhã de sábado (14), afirmando não ter tido acesso completo aos autos do processo. O documento, assinado pelos advogados Luís Henrique César Prata, Gabriella Leonel de S. Venâncio e Francisco Eslei de Lima, expressa confiança na Justiça e a intenção de provar que “não houve qualquer obstrução às investigações”.