CNJ envia relatórios da correição da Lava Jato à PGR, TCU e STF

247 - O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Roberto Barroso, encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao Tribunal de Contas da União (TCU) os relatórios da correição realizada na 13ª Vara Federal de Curitiba. A correição investiga magistrados que tomaram decisões no âmbito da Operação Lava Jato. Segundo a coluna da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, os documentos também foram enviados ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator das investigações criminais.

A apuração, liderada pelo corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, resultou na abertura de processos administrativos contra quatro magistrados que atuaram nas ações da força-tarefa. Entre eles está a juíza Gabriela Hardt, que substituiu o ex-juiz suspeito e senador Sergio Moro (União Brasil-PR) na Vara de Curitiba e atualmente é senadora.

O plenário do CNJ formou maioria para a abertura dos processos, com 9 votos a favor e 6 contra, seguindo a linha defendida por Salomão. Os conselheiros Marcello Terto, Marcus Vinícius Jardim, Bandeira de Mello, Daiane Nogueira de Lira, Caputo Bastos, Mônica Autran Machado Nobre e Daniela Pereira Madeira acompanharam o voto do corregedor.

Salomão afirmou que Hardt descumpriu deveres do cargo e cometeu infrações disciplinares, violando a Lei da Magistratura e o Código de Ética da Magistratura. Ele anexou ao processo o relatório da inspeção feita na Vara de Curitiba e nos gabinetes da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Em abril, o CNJ afastou os desembargadores do TRF-4 Thompson Flores e Loraci Flores de Lima de seus cargos. Na mesma ocasião, seguindo a tese defendida por Barroso, o conselho revogou a suspensão de Gabriela Hardt e do juiz federal convocado Danilo Pereira Júnior.

No mês passado, o ministro do STF Flávio Dino negou um pedido de Thompson Flores e Loraci Flores de Lima para a revogação de seus afastamentos. Dino argumentou que "é prudente" manter o afastamento até a conclusão do processo administrativo disciplinar pelo colegiado do CNJ.