Criança americana é deportada para o Brasil em voo com 94 repatriados

247 - Uma criança nascida nos Estados Unidos, filha de pais brasileiros, está entre os 94 deportados que chegaram ao Brasil nesta sexta-feira (21), em um voo que aterrissou no Aeroporto Internacional de Fortaleza. A informação foi confirmada pelo Diário do Nordeste por meio do defensor regional de direitos humanos da Defensoria Pública da União (DPU) no Ceará, Edilson Santana Filho, que destacou a complexidade jurídica do caso.

A criança, que tem cidadania americana por ter nascido em solo dos EUA, não possui documentação brasileira, já que os pais não a registraram no Consulado do Brasil. "Ela não se cadastrou no Consulado, portanto é americana, e acabou ingressando com visto de turista. Isso quer dizer que os Estados Unidos deportaram uma americana para o nosso país", explicou Santana Filho ao Diário do Nordeste.

O caso levanta questões jurídicas e diplomáticas, já que, segundo a 14ª Emenda da Constituição dos EUA, crianças nascidas em território americano têm direito automático à cidadania, independentemente da situação migratória dos pais.

Acolhimento humanizado e separação de famílias - O voo com os repatriados faz parte de uma série de deportações realizadas desde o início da nova gestão de Trump na Casa Branca. Este é o terceiro voo com brasileiros repatriados desde janeiro e o segundo a chegar em Fortaleza. A Secretaria Executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), representada por Janine Mello, coordenou o acolhimento humanizado no Posto Avançado de Atendimento Humanizado ao Migrante (PAAHM), instalado no aeroporto cearense.

Dos 94 passageiros, 13 ficaram em Fortaleza, enquanto os outros 81 seguiram para Belo Horizonte em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB). O grupo é composto por 75% de homens, além de nove crianças e dois idosos. Cerca de 20% dos repatriados formavam núcleos familiares, mas a separação de familiares durante o processo de deportação tem sido um dos aspectos mais preocupantes.

Compromisso do governo brasileiro - O governo federal, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, tem reforçado o compromisso de garantir um retorno digno e seguro aos brasileiros repatriados. A ação segue determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que ordenou a estruturação de protocolos de acolhimento humanizado em aeroportos como Fortaleza, Belo Horizonte e Manaus.

"O atendimento tem exatamente a intenção de entender as demandas e as particularidades de cada uma das famílias e das pessoas. São casos muito heterogêneos, e precisamos ter cuidado na identificação do perfil geral dessas famílias", explicou Janine Mello.