Flávio Dino mantém suspensão de "emendas Pix"

247 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a suspensão das "emendas Pix", uma modalidade de emenda parlamentar que permite a transferência direta de verbas para estados e municípios sem supervisão governamental. A decisão reforça uma determinação anterior que condiciona a execução dos repasses de verba ao cumprimento de medidas que asseguram transparência e rastreabilidade para as emendas.

Ao manter a suspensão, Dino ressaltou que as "emendas Pix" podem continuar sendo utilizadas em obras já em andamento, desde que haja total transparência e rastreabilidade dos recursos. Ele também exigiu que o plano de trabalho seja registrado na plataforma Transferegov.br.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recentemente ajuizou uma ação contra as emendas Pix, mesmo após o ministro ter acolhido uma liminar solicitada pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). Gonet questiona a legitimidade da associação, argumentando que a área de atuação da organização não está relacionada às emendas.

Com a nova liminar na ação da PGR, Dino assegura que a decisão continuará em vigor, mesmo que o plenário do Supremo anule a primeira determinação. (Com informações da agência Estado de S. Paulo).