Impasse sobre emendas parlamentares gera insegurança entre prefeitos

247 - O impasse sobre a liberação de emendas parlamentares, que afeta diretamente o financiamento das prefeituras, tem gerado grande apreensão entre os prefeitos que tomam posse nesta quarta-feira (1º). O foco da preocupação está nas verbas destinadas por deputados e senadores, que são fundamentais para o reforço dos caixas municipais, especialmente na área da saúde. Essas emendas estão sob o escrutínio do Supremo Tribunal Federal (STF), o que tem gerado incertezas sobre o futuro desses recursos. A notícia foi originalmente divulgada pela CNN Brasil.

Rodrigo Manga, prefeito eleito de Sorocaba (SP) pelo Republicanos e integrante da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), destaca o impacto dessa situação para os municípios. “Impacta todos os prefeitos do Brasil que contam, em especial, com recursos para saúde. A gente já vive a injustiça do pacto federativo, a humilhação de ficar pedindo para deputados devolverem o que é nosso. Agora, essa situação coloca as cidades em risco”, afirmou Manga.

A dependência das emendas, segundo o prefeito, tem gerado um ciclo de incerteza e prejudicado a transparência e a autonomia dos municípios. "Claro que queremos transparência nas emendas, mas quem está perdendo mais com isso são os municípios, em especial a população dos municípios pequenos", completou.

Alberto Mourão, prefeito eleito de Praia Grande (SP) pelo MDB, também compartilha da preocupação e cobra uma solução imediata para o impasse. “É preciso urgentemente de uma composição entre os Poderes”, disse Mourão, que deixa o cargo de deputado federal para assumir a prefeitura. Para ele, a indefinição sobre a liberação das emendas gera uma grande insegurança para a gestão orçamentária de 2025. “Os municípios são a ponta mais fraca dessa história toda”, ressaltou.

Mourão ilustra a situação com um exemplo prático: “Um hospital municipal com 250 leitos custa cerca de R$11 milhões a R$12 milhões por mês. No entanto, com a tabela do SUS congelada há dez anos, o hospital recebe menos de R$ 3 milhões mensais. O complemento vem dos recursos municipais e, para cobrir esses custos, as emendas acabam sendo essenciais.” O prefeito destacou que as emendas podem ser usadas tanto para custeio de estruturas hospitalares como para a aquisição de equipamentos ou até mesmo para a realização de mutirões de saúde.

Dr. Daniel, prefeito reeleito de Ananindeua (PA) pelo PSB, também expressou preocupação com a continuidade do bloqueio das emendas. Vencedor das eleições municipais com mais de 83% dos votos válidos, ele afirmou que é urgente uma solução para o impasse. “Alguns municípios da nossa região dependem da liberação dos recursos para pagar a folha de pessoal”, alertou.

O prefeito ressaltou que a decisão anterior do ministro do STF, Flávio Dino, paralisou não só as emendas de comissão, mas também afetou as emendas individuais. Isso ocorreu porque, na prática, os recursos das emendas de comissão e das emendas individuais caíam na mesma conta para execução orçamentária, o que resultou no bloqueio dos dois tipos de emenda.

Na última semana, o ministro Flávio Dino determinou o bloqueio do pagamento de R$4,2 bilhões em emendas de comissão, que são destinadas por líderes partidários na Câmara. Porém, no domingo, o ministro autorizou a continuidade da execução das emendas já empenhadas até 23 de dezembro de 2024. Em relação às emendas impositivas (individuais), Dino autorizou o "imediato empenho" até o dia 31 de dezembro de 2024, para a área da Saúde, além de liberar a movimentação dos recursos já depositados nos Fundos de Saúde até o dia 10 de janeiro de 2025. A partir de 11 de janeiro, as movimentações só poderão ser feitas a partir das contas específicas para cada emenda parlamentar, conforme decisão anterior.