Moraes nega devolução de passaporte e impede Bolsonaro de ir à posse de Trump

247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido de devolução do passaporte de Jair Bolsonaro (PL), impedindo o ex-presidente de viajar aos Estados Unidos para participar da posse de Donald Trump, informa Teo Cury, da CNN Brasil. A decisão segue o posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou contrária à liberação do documento e à autorização para a viagem. 

O passaporte de Bolsonaro foi apreendido em fevereiro de 2024 pela Polícia Federal (PF) no contexto de investigações em andamento. A defesa do ex-presidente solicitou a devolução do documento e a permissão para viajar entre os dias 17 e 22 de janeiro de 2025, período que inclui a cerimônia de posse de Trump, marcada para o dia 20.

Argumentação da PGR - O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que não há elementos suficientes no pedido da defesa de Bolsonaro que justifiquem a flexibilização da proibição de saída do país. Para Gonet, o ex-presidente não apresentou evidências de que a viagem "acudiria a algum interesse vital" que se sobreponha ao interesse público.

Gonet afirmou ainda que o evento nos EUA não configura uma necessidade básica, urgente e indeclinável capaz de justificar a exceção à decisão judicial que mantém Bolsonaro no Brasil. 

Defesa alega legitimidade do convite - Os advogados de Bolsonaro reforçaram a legitimidade do convite para a posse de Trump, assegurando que o ex-presidente não interferirá nas investigações em curso. A defesa apresentou como prova um e-mail enviado ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL) por um endereço supostamente ligado ao comitê inaugural de Trump. O domínio "t47inaugural" teria sido criado exclusivamente para o envio de convites oficiais.