PT critica pressão por urgência ao PL da Anistia e o denuncia como 'aberração constitucional'

247 - A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados divulgou, nesta segunda-feira (14), uma nota oficial em que repudia veementemente o Projeto de Lei 2858/2022, conhecido como PL da Anistia. Segundo a nota, o projeto representa uma "aberração constitucional" e uma grave ameaça à democracia brasileira. A informação foi publicada pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da bancada, em suas redes sociais.​

O PL 2858/2022, de autoria do deputado Major Vitor Hugo (PL-GO), propõe anistia para crimes políticos e eleitorais cometidos a partir de 30 de outubro de 2022, data do segundo turno das eleições presidenciais. O texto busca beneficiar indivíduos que participaram de manifestações contrárias ao resultado eleitoral, incluindo bloqueios de rodovias e atos em frente a unidades militares, além de anular multas e demais punições aplicadas pela Justiça às pessoas físicas e jurídicas relacionadas aos protestos .​

Na nota, o PT afirma que o projeto é um instrumento forjado para livrar o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu grupo de punições legais, abrangendo todos os atos golpistas antes e depois de 8 de janeiro de 2023. A bancada destaca que é inconcebível um projeto que pretende livrar da punição, por exemplo, os que tramaram, na Operação Punhal Verde e Amarelo, o assassinato do presidente Lula, do vice Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.​

O partido também critica a tentativa de conceder anistia antes mesmo da conclusão dos julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF), considerando a medida como uma obstrução à Justiça e um embaraço a um julgamento histórico que está apenas começando. Além disso, o PT ressalta que o projeto confronta o STF, criando uma crise institucional gravíssima no país.​

A bancada petista enfatiza que o julgamento dos golpistas no STF é uma oportunidade histórica única para a sociedade brasileira dar um basta a conspiradores e adeptos de ditaduras, consolidando a democracia e punindo exemplarmente os extremistas de direita que ainda acham poder atuar impunemente contra o Estado de Direito.​

O requerimento de urgência para a tramitação do PL 2858/2022 foi protocolado pelo líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), na tarde desta segunda-feira. O parlamentar afirmou que não pretendia oficializar o requerimento por ora, mas mudou de ideia ao saber que o Planalto teria começado a pressionar os deputados a mudarem de posição.​