STF e PGR rebatem narrativa bolsonarista sobre descumprimento de prazo no caso do passaporte de Eduardo

247 - Fontes da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do Supremo Tribunal Federal (STF) relataram à CNN Brasil que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, respeitou o prazo para responder ao ministro Alexandre de Moraes sobre o pedido do PT para reter o passaporte do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

A manifestação foi feita após apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) alegarem que há uma ação coordenada entre a PGR e o STF para retardar a resposta ao pedido e, assim, pressionar Eduardo Bolsonaro a desistir de assumir a Comissão de Relações Exteriores da Câmara.

O parlamentar anunciou nesta terça-feira (18) que decidiu se licenciar do mandato e permanecer nos Estados Unidos, alegando perseguição política e "ditadura do Judiciário" contra seu pai e seus aliados. Eduardo também disse estar articulando sanções internacionais contra o ministro do STF Alexandre de Moraes e que irá pedir asilo político.

Entretanto, tanto a PGR quanto o STF refutam essa tese. Primeiramente, afirmam que Moraes não estabeleceu um prazo formal para que Gonet se manifestasse. Além disso, sustentam que a PGR só começou a analisar oficialmente o caso após o Carnaval, uma vez que o pedido do gabinete de Moraes foi enviado a Gonet em 28 de fevereiro, uma sexta-feira de Carnaval. Com isso, a solicitação só foi publicada no Diário de Justiça na quarta-feira seguinte, 5 de março, e o prazo começou a contar oficialmente em 6 de março.

Ainda de acordo com a reportagem, outro ponto ressaltado é que o prazo para a resposta da PGR era considerado “impróprio” – expressão do direito penal que significa que, caso não seja cumprido, não há consequências processuais.

Além disso, a manifestação de Gonet ocorreu dentro do período estipulado, com o procurador-geral optando pelo arquivamento do pedido. De acordo com o Código de Processo Penal, ele teria 15 dias para denunciar ou arquivar o caso, prazo que se encerraria em 20 de março, próxima quinta-feira.

Nesta terça-feira (18), o ministro do STF Alexandre de Moraes negou o pedido de apreensão do passaporte do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), como resultado de uma notícia-crime protocolada pelo PT e pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). A decisão do ministro foi tomada após a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitir parecer contrário à medida.