Zanin mantém proibição de punir médico por aborto legal

247 – O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a determinação de Alexandre de Moraes que revogou a norma do Conselho Federal de Medicina (CFM) que impedia médicos de aplicarem assistolia fetal. No despacho, Zanin afirmou que a norma interna do STF impede a concessão de habeas corpus contra decisões proferidas por outro ministro do tribunal.

A determinação de Zanin ocorreu no âmbito do julgamento de um habeas corpus apresentado pelo presidente da Comissão Nacional Cristã de Direitos Humanos do Foro Evangélico Nacional de Ação Política e Social, o advogado Ricardo Sayeg. Na petição, Sayeg classificou a decisão de Moraes como um "feticídio coletivo dos nascituros".

A assistolia fetal é um procedimento utilizado em abortos resultantes de estupro após a 22ª semana de gravidez. O método, recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), consiste na aplicação de uma injeção que induz à parada cardíaca do feto antes de ser retirado do útero da paciente.

Moraes proferiu a decisão em 17 de maio. No dia 24, o ministro suspendeu processos administrativos e judiciais instaurados com base na resolução do CFM. (Com informações de UOL).