Câmara desidrata pacote fiscal do governo Lula e protege emendas impositivas de bloqueios

247 - Em uma derrota parcial para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (18), uma versão desidratada do pacote de contenção de gastos proposto pelo Executivo. A decisão preserva a maior parte das emendas parlamentares impositivas de possíveis bloqueios orçamentários, reduzindo o alcance da medida originalmente apresentada, de acordo com a Folha de S. Paulo.

Por meio de uma emenda aglutinativa articulada pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), o bloqueio de até 15% das emendas parlamentares será restrito às verbas não obrigatórias, como as emendas de comissão. Emendas individuais e de bancada, que são impositivas e têm pagamento garantido pela Constituição, ficarão blindadas. A emenda foi aprovada com ampla maioria: 444 votos a 16.

Impacto no arcabouço fiscal

A proposta original fazia parte do esforço do governo para cumprir os limites de gastos estabelecidos pelo novo arcabouço fiscal. O texto permitiria o contingenciamento de até 15% das emendas parlamentares, incluindo as impositivas, caso houvesse aumento inesperado de despesas obrigatórias ou frustração de receitas.

No entanto, a resistência dos parlamentares foi evidente desde o início. A preservação das emendas impositivas —que são frequentemente usadas para atender demandas regionais e fortalecer bases eleitorais— foi uma das principais exigências da Câmara.

A emenda aprovada limita o alcance da medida, deixando o governo com menos ferramentas para ajustar o orçamento em cenários de pressão fiscal. Ainda de acordo com a Folha, isso significa que, em caso de alta nos gastos obrigatórios, cortes terão que incidir sobre outras áreas do Executivo, como saúde e educação, que já enfrentam dificuldades orçamentárias.