Ministro de Portos e Aeroportos atropela o Cade e pressiona por aprovação da fusão entre Gol e Azul

247 – Em uma declaração que extrapola as atribuições de sua pasta e ignora a análise técnica ainda em andamento, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, manifestou apoio explícito à fusão entre as companhias aéreas Azul e Gol. Durante evento nesta terça-feira (21), em Foz do Iguaçu (PR), o ministro afirmou não acreditar em aumento das passagens e defendeu a operação como uma solução para fortalecer o setor aéreo, antes mesmo de o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) emitir seu parecer sobre os impactos da medida, que pode reduzir a concorrência e prejudicar os consumidores.

“Eu tenho muita confiança que não haverá aumento de passagem. Pelo contrário, a gente vai ter o fortalecimento da aviação regional, a gente vai ter economicidade em muitos voos", afirmou o ministro. Ele justificou sua posição com exemplos operacionais, como a possibilidade de reduzir voos redundantes, unificando operações em rotas com baixa ocupação. Para o ministro, isso liberaria aeronaves para atender novos destinos e ampliaria a eficiência do setor.

Críticas à criação de um duopólio

A manifestação do ministro ocorre em meio a críticas crescentes à proposta de fusão, que criaria um duopólio no mercado aéreo brasileiro. Juntas, Azul e Gol controlariam cerca de 60% do mercado doméstico, enquanto a Latam ficaria com a fatia restante. Especialistas alertam que a redução na concorrência pode gerar alta nos preços das passagens, além de prejudicar cidades atendidas exclusivamente por uma das companhias.

Apesar disso, Silvio Costa Filho minimizou os riscos e classificou a operação como essencial para evitar uma crise ainda maior no setor. “Infelizmente, teria muito mais o efeito perverso e danoso para o Brasil se essas empresas viessem a quebrar, já que representam de 63% a 64% do mercado”, disse ele. O governo, segundo o ministro, teria criado uma linha de crédito de R$ 4 bilhões para apoiar as companhias e garantir a continuidade de suas operações.

O papel do Cade e a pressa do governo

A decisão final sobre a fusão depende da aprovação do Cade, que deve avaliar os impactos da operação na concorrência e no mercado de aviação. No entanto, ao manifestar apoio antecipado, o ministro pressiona indiretamente o órgão regulador, comprometendo sua neutralidade e dificultando um debate isento sobre os efeitos da concentração de mercado.

As declarações do ministro ocorreram durante a inauguração das obras de modernização do Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu, que recebeu R$ 350 milhões em investimentos pela concessionária CCR Aeroportos, com financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).