Mudanças em 2025: salário mínimo, apostas, benefícios sociais e mais

247 - Com o início de 2025, o Brasil passa a operar sob uma série de novas regras e mudanças legislativas que impactam diretamente os trabalhadores, a economia e o setor de serviços. O g1 divulgou as principais alterações que começam a vigorar em 1º de janeiro, trazendo um panorama sobre como essas novidades vão afetar a vida dos brasileiros.

Entre os destaques estão o reajuste do salário mínimo para R$ 1.518, a implementação de regras para o mercado de apostas de quota fixa — conhecidas como bets —, novas exigências para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e ajustes fiscais que limitam o acesso ao abono salarial.

Salário mínimo com aumento real - O novo salário mínimo terá reajuste de 7,5%, passando de R$ 1.412 para R$ 1.518, com ganho real acima da inflação. Este aumento impacta diretamente trabalhadores formais, beneficiários do seguro-desemprego, aposentados e quem recebe o BPC, com os valores já sendo aplicados a partir de fevereiro de 2025. Pela nova legislação, o reajuste continuará seguindo a soma da inflação e do crescimento do PIB, mas estará limitado ao teto fiscal.

Regulamentação das bets - As apostas de quota fixa, populares no Brasil, passam a operar sob regulamentação rígida. Empresas do setor deverão estar sediadas no país e serão obrigadas a pagar impostos sobre suas operações. Além disso, regras específicas sobre publicidade foram introduzidas, visando coibir incentivos ao jogo excessivo. O Ministério da Fazenda estima que mais de 100 empresas começarão suas atividades sob as novas normas.

Mudanças no BPC - O Benefício de Prestação Continuada será submetido a regras mais rígidas. Agora, os beneficiários precisam realizar cadastramento biométrico e atualizar seus dados a cada dois anos. Além disso, rendas de cônjuges fora do domicílio familiar não serão consideradas no cálculo da renda para concessão do benefício. As novas normas visam maior controle e eficiência na distribuição.

Taxação de multinacionais - Lucros de empresas globais com sede no Brasil, que ultrapassem 750 milhões de euros, serão taxados em 15%.

Revisão do abono salarial - Gradualmente, o acesso ao benefício será limitado a trabalhadores que recebem até 1,5 salário mínimo, o que reduzirá o número de beneficiários e economizará bilhões para o governo até 2027.

Incentivo ao cinema nacional - A cota de exibição para produções nacionais em cinemas foi renovada, com a exigência de que 16% das sessões ao longo do ano sejam dedicadas a filmes brasileiros.

Impacto no cenário político e econômico - Sem um orçamento aprovado pelo Congresso, o governo federal começará 2025 operando sob limitações fiscais. A Lei de Diretrizes Orçamentárias permitirá apenas despesas essenciais, como salários e benefícios obrigatórios, enquanto investimentos e novas obras permanecerão suspensos até a aprovação da LOA.

As medidas refletem o esforço do governo em equilibrar as contas públicas, mas trazem desafios, especialmente no que diz respeito ao impacto sobre programas sociais e investimentos. A chegada de Gabriel Galípolo como novo presidente do Banco Central também inaugura uma fase de transição no comando da política monetária do país.