Principal produto do Banco Master consumiria 42% do fundo que protege os clientes de bancos no País em caso de intervenção

247 – O principal instrumento de captação do Banco Master, os CDBs (Certificados de Depósito Bancário) ofertados com taxas muito acima da média do mercado, poderia consumir até 42% do patrimônio líquido do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) em caso de necessidade de cobertura, segundo dados divulgados pelo Banco Central. A informação foi publicada originalmente pelo jornal Estado de S. Paulo.

De acordo com os números de junho de 2024, Master e suas controladas acumulavam R$ 45,6 bilhões em depósitos a prazo — a maioria concentrada em CDBs. Ao mesmo tempo, o FGC, que funciona como um seguro para proteger correntistas em casos de falência de instituições financeiras, possui atualmente R$ 107,8 bilhões em patrimônio. Ou seja, uma quebra do conglomerado financeiro implicaria risco relevante ao sistema de proteção dos clientes bancários.

A situação se torna ainda mais delicada devido à ausência do balanço consolidado de 2024 do Banco Master, que incluiria também os números das controladas Voiter e Will Bank. O mercado aguarda a divulgação para dimensionar com exatidão o tamanho do passivo atrelado a esses títulos de captação.

Aquisição pelo BRB pode reduzir risco

A operação de compra do Banco Master pelo BRB (Banco de Brasília), anunciada na última sexta-feira, representa um alívio parcial ao mercado. Segundo o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, cerca de metade dos CDBs emitidos pelas instituições do grupo Master deve migrar para o banco brasiliense, o que ajudaria a reduzir o risco sistêmico.

“Isso vai significar um risco a menos para o sistema e também vai melhorar o balanço do BRB ao longo do tempo”, declarou Costa ao Estadão. Ele também ressaltou que os títulos serão rolados a taxas de mercado, e não mais com os juros superdimensionados praticados atualmente pelo Master.

Segundo Costa, os investidores saem ganhando com a operação: “Os CDBs fazem parte da estrutura que vem para o BRB. Isso é uma grande vantagem para os investidores, uma vez que receberão taxas mais altas por uma captação com risco bem menor do novo conglomerado”.

A transação, entretanto, ainda depende da aprovação do Banco Central. Os documentos para análise foram entregues à autoridade monetária na noite de sexta-feira, 29, e o prazo regulamentar para a decisão é de até 360 dias — embora, nos bastidores, a expectativa seja de uma tramitação mais célere.

O que fica de fora da compra

O negócio com o BRB contempla apenas parte do conglomerado Master. A dúvida agora recai sobre o destino das unidades que ficarão de fora da transação, como o banco Voiter e a empresa que detém participações em outros negócios, incluindo carteiras de precatórios.

Segundo o presidente do BRB, os ativos e passivos que não farão parte da operação somam cerca de R$ 23 bilhões. As empresas remanescentes continuarão responsáveis pelos CDBs não absorvidos pelo BRB, o que pode representar um risco elevado para seus investidores.

Pressão sobre o FGC e reação do mercado

O modelo de captação adotado por bancos como o Master se baseia fortemente no uso do FGC como uma espécie de escudo promocional para oferecer CDBs com rentabilidade de até 140% do CDI, bem acima do patamar dos grandes bancos. Isso aumentou a exposição do FGC, especialmente entre instituições de menor porte, que hoje concentram 24% das aplicações com garantia do fundo — contra 16,7% em 2019.

Diante do aumento das emissões e da agressividade nas taxas, o Banco Central tem adotado medidas para conter os excessos. Em 2021, passou a exigir contribuições adicionais ao FGC por parte dos bancos que dependem fortemente da propaganda do fundo. Já em julho de 2024, entrou em vigor uma norma mais restritiva à emissão desses produtos.

Tentativa de ampliar o seguro foi rechaçada

Em meio a esse contexto, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) propôs, durante a tramitação do projeto de autonomia do Banco Central, uma emenda que elevaria a cobertura do FGC de R$ 250 mil para R$ 1 milhão por CPF. Segundo o parlamentar, a medida visava “incentivar maior competitividade” frente aos grandes bancos. Ele alegou que o novo teto aproximaria o Brasil do modelo norte-americano, que cobre US$ 250 mil.

Entretanto, a proposta foi duramente criticada por entidades do setor bancário, como a Febraban, a ABBC e a Acrefi. Em nota conjunta, as associações alertaram para o risco moral e a possível elevação dos custos de crédito:

 “A elevação dessa garantia para R$ 1 milhão não teria impacto algum na proteção de depositantes e investidores vulneráveis, mas, por outro lado, aumentaria o custo das instituições financeiras com efeitos negativos na oferta e no preço das operações de crédito”, diz o texto.

As entidades também alertaram que mais de 99% dos depositantes já estão cobertos pelo atual limite de R$ 250 mil.

FGC sob estresse

O FGC é uma entidade privada, sem fins lucrativos, mantida com contribuições de 0,01% sobre os valores de ativos garantidos. Ele cobre depósitos em conta corrente, poupança, CDBs e letras de crédito imobiliário e agrícola — até o teto de R$ 250 mil por CPF. Apesar de sua natureza mutualista, sua propaganda tem sido amplamente usada por bancos médios e pequenos como garantia para investimentos de alto risco.

Segundo especialistas, essa estratégia se tornou comum em plataformas digitais de investimento, gerando um desequilíbrio que colocou o sistema financeiro em alerta. A perspectiva de que o FGC possa ser pressionado por falhas em instituições como o Master reforça o debate sobre a necessidade de regulação mais rigorosa e limites mais claros para o uso do fundo como ferramenta de marketing.

O caso do Banco Master revela as fragilidades de um sistema que permite a utilização intensiva do FGC como garantia de investimentos de risco. A possível incorporação parcial pelo BRB oferece algum alívio, mas a questão dos ativos e passivos que permanecerão fora do negócio ainda paira como um risco relevante. A atuação das autoridades regulatórias será fundamental para evitar que o FGC, projetado para proteger os clientes, se transforme em uma fragilidade sistêmica do sistema financeiro nacional.