Senador apresenta projeto de lei para proibir monetização de redes sociais por políticos

247 - Um projeto de lei (PL) que busca proibir a monetização de perfis em redes sociais, sites e blogs de políticos foi protocolado neste mês pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), informa a CNN Brasil. O PL 295/2025 propõe vedar a possibilidade de qualquer pessoa que exerça mandato eletivo, seja no Legislativo ou no Executivo, obter ganhos financeiros por meio da publicação de conteúdo em plataformas digitais. Caso a prática seja mantida, será configurado ato de improbidade administrativa. 

O texto do projeto aponta que a monetização configura o recebimento de “vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, com a publicação de conteúdo em aplicações de internet no exercício de função pública ou em razão dela”. Para fundamentar a proibição, o PL faz referência ao artigo 3º da Lei nº 12.965/2014, conhecida como Marco Civil da Internet.

Na justificativa da proposta, Carlos Viana argumenta que a iniciativa se faz necessária “diante da presente realidade brasileira, em que diversos agentes políticos fazem uso do próprio mandato, que é uma função pública de relevo, para alcançar ganhos financeiros. Entendemos que essa prática tem conduzido a diversas situações concretas, que revelam prejuízos graves à função pública”.

O senador também citou um caso específico, sem mencionar nomes, para ilustrar a situação. Segundo ele, “um parlamentar do estado de São Paulo, ocupante do cargo eletivo de deputado, faria o registro de atividades em seu âmbito de competência, e delas faria divulgação pela internet, com o objetivo de obter 'lacração' entre os incautos e, com isso, obter ganhos monetários e políticos. Sua cassação, por este e outros motivos, do mesmo modo, revela a impropriedade dessa conduta, de fazer uso de uma situação privilegiada no âmbito do Estado para alcançar ganhos financeiros pessoais".

Para Viana, a monetização de perfis pessoais e plataformas digitais vinculadas a mandatos políticos representa uma prática antiética e que viola princípios fundamentais da administração pública, como legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência. O parlamentar destaca que a conduta gera impactos negativos para a sociedade, ao comprometer a transparência e a isonomia na comunicação oficial.

Atualmente, o projeto de lei aguarda encaminhamento para análise nas comissões temáticas do Senado, onde será debatido antes de uma eventual tramitação no plenário.