"Proteger a liberdade de expressão não é defender o discurso de ódio", diz Jorge Messias

247 - O advogado-Geral da União, Jorge Messias, rebateu duramente as acusações feitas pela colunista Deirdre Nansen McCloskey em artigo publicado na Folha de S. Paulo, no qual o presidente Lula foi criticado por ser "contrário ao livre discurso". Em resposta, Messias defendeu em artigo publicado no mesmo jornal, o compromisso do presidente com a liberdade de expressão e rechaçou qualquer associação do presidente com a censura.

"Proteger a liberdade de expressão não é defender o discurso de ódio", afirmou Messias, ao refutar a associação feita entre Lula e o termo "criminoso". O Advogado-Geral destacou que o presidente passou 580 dias preso por decisão de um juiz declarado suspeito pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas que, em nenhum momento, deixou de cumprir voluntariamente as determinações da Justiça, mesmo considerando-as ilegais. “Em nenhum momento deixou de, voluntariamente, atender às determinações da Justiça, embora as considerasse absolutamente ilegais”, ressaltou.

Messias também enfatizou que a liberdade de expressão no Brasil, garantida pela Constituição de 1988, trouxe à tona vozes historicamente oprimidas. "O discurso de ódio, que se propaga nas redes sociais, precede a violência brutal, instrumento que garante a liberdade de expressão tão somente daqueles que estavam e ainda estão nas posições de poder", pontuou. Ele destacou que, por anos, grupos marginalizados como povos indígenas, negros, mulheres e a comunidade LGBTQIA+ foram silenciados, e que a verdadeira liberdade de expressão só se concretiza com a inclusão dessas vozes.

Para o advogado-geral, a defesa da liberdade de expressão por Lula está diretamente ligada à inclusão de todos no debate público e na economia. “Defender a liberdade de expressão é defender a voz de todos — as mesmas vozes que subiram a rampa do Palácio do Planalto ao lado do presidente", enfatizou.

Messias também abordou a relação entre o governo Lula e a regulação de redes sociais, como o caso envolvendo a empresa X (antiga Twitter). Ele defendeu a ação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que exigiu o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados por parte da plataforma, e criticou a postura da empresa: “A empresa optou, porém, pela ilegalidade em vez da conformidade”, justificando assim a decisão judicial de suspender suas operações.