AGU solicita ao STF mais 30 dias para finalizar renegociações de acordos de leniência com empreiteiras da Lava Jato

247 - A AGU (Advocacia-Geral da União) solicitou nesta segunda-feira (13) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça uma extensão de 30 dias para finalizar os termos dos acordos de leniência em renegociação com as empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato. De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, a AGU alega que, além da complexidade das discussões, a greve dos servidores da CGU (Controladoria-Geral da União) atrasou o processo. 

"A dificuldade no desfecho formal das renegociações foi influenciada não só pela complexidade técnica das pactuações, como, de modo especial, por um evento de força maior, traduzido na paralisação das atividades dos servidores da Controladoria-Geral da União em decorrência de greve geral iniciada em 6 de agosto de 2024", disse a AGU na petição, de acordo com a reportagem. .

O prazo inicial, concedido por Mendonça, começou em 10 de julho e terminaria na última segunda-feira (12). No entanto, ainda restam detalhes a serem definidos nos textos dos acordos, como cronograma de pagamentos, parcelas e valores.Nesta linha, o  governo solicitou um novo prazo "adicional conclusivo e terminativo" de 30 dias. 

A primeira audiência de conciliação, convocada por Mendonça, ocorreu em 16 de fevereiro, e desde então, AGU e CGU, de um lado, e as empresas Metha, Coesa (antiga OAS), UTC, Engevix, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e Novonor (antiga Odebrecht), do outro, têm debatido os novos termos. Juntas, essas empresas devem aos cofres públicos R$ 11,8 bilhões, em valores corrigidos.

A AGU informou ao relator do caso no STF que inúmeras reuniões, tanto individuais quanto coletivas, foram realizadas desde o início das negociações, mas que ainda não foi possível concluir todos os cronogramas de pagamentos ou finalizar os termos aditivos aos acordos de leniência.