Alcolumbre diz que votação da PEC que dá autonomia total ao BC ficará para depois das eleições

247 - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em reunião nesta quarta-feira (4), decidiu adiar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/23, que visa conferir autonomia total ao Banco Central. O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), optou por postergar a análise da proposta para depois das eleições municipais, com o objetivo de garantir um quórum mais representativo dos senadores.

A PEC 65/23, que propõe transformar o Banco Central de uma autarquia para uma empresa pública com autonomia orçamentária e financeira, foi relatada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM). Valério havia manifestado a intenção de votar a proposta ainda nesta quarta-feira, após protocolar seu parecer na terça-feira (3). No entanto, Alcolumbre decidiu adiar a votação, alegando a necessidade de um debate mais aprofundado e a presença de mais senadores.

Em seu relatório, Valério argumenta que a legislação atual não confere a autonomia necessária ao Banco Central, o que, segundo ele, poderia ser mais eficaz com a mudança proposta. A PEC altera o regime jurídico do Banco Central, transformando-o em uma empresa pública com natureza especial devido às suas atividades estatais.