Congresso suspeita de influência do governo em ação do STF contra 'emendas Pix'

247 - Congressistas veem a ofensiva do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a falta de transparência nas emendas parlamentares como resultado de um “envolvimento” do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo o Metrópoles, parlamentares interpretam que o governo petista está alinhado ao Judiciário para “constranger” ou “enquadrar” o Legislativo.

Deputados e senadores estão irritados com o pedido da PGR ao STF para que as “emendas Pix” sejam declaradas inconstitucionais. Em 1º de agosto, o ministro Flávio Dino, do STF, determinou que as emendas precisam atender aos requisitos constitucionais de transparência e rastreabilidade.

As emendas parlamentares permitem que deputados e senadores destinem recursos a seus estados para obras e projetos, buscando, em troca, ampliar seu capital político. A principal crítica às “emendas Pix” é a falta de necessidade de os parlamentares especificarem o destino dos recursos, permitindo que a verba seja enviada diretamente aos cofres municipais ou estaduais, sem fiscalização.

O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado federal Julio Arcoverde (PP-PI), disse que suspendeu os prazos de leitura do relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 até que se defina a distribuição das emendas. O debate sobre os repasses será tema da reunião de líderes da Câmara, marcada para a próxima terça-feira (13).

O atraso na votação da LDO impacta o calendário do governo para aprovar o Orçamento do próximo ano. Por lei, a LDO deveria ter sido aprovada no primeiro semestre, mas foi adiada. Com o novo atraso, a CMO prevê que o projeto só será votado após as eleições municipais de outubro, e a Lei Orçamentária Anual (LOA) só poderá ser votada após a LDO.

Nesta semana, o governo Lula suspendeu temporariamente o pagamento de emendas para cumprir a decisão do STF. A Advocacia-Geral da União (AGU) bloqueou novos pagamentos das emendas RP9, conhecidas como orçamento secreto, e RP8 (emendas de comissão), até que haja transparência.

Nesta quinta-feira (8), o líder da oposição no Senado, senador Marcos Rogério (PL-RO), afirmou não ter lido a decisão da PGR, mas considerou as ações contra as emendas uma “iniciativa do governo para enquadrar o Congresso” e defendeu o modelo criado no governo de Jair Bolsonaro (PL).

Ainda de acordo com a reportagem, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reuniu-se com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, em meio à tensão sobre as emendas. Gonet ouviu os pontos de Lira e do advogado da Câmara. Horas depois, o ministro Dino acatou parcialmente o pedido da PGR e manteve a suspensão das “emendas Pix”, liberando apenas para obras em andamento e situações de calamidade pública, respeitando os critérios de transparência e rastreabilidade. Dino ainda solicitou informações ao Congresso Nacional (Câmara e Senado) sobre o tema em 30 dias.