Lira promete celeridade da Câmara para aprovar medidas de corte de gastos, mas não para reforma do IR

247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta sexta-feira (29) que a Casa dará "todo esforço, celeridade e boa vontade" para aprovar as medidas de corte de gastos propostas pelo governo federal. Em uma publicação nas redes sociais, Lira reafirmou o compromisso da Câmara com o arcabouço fiscal, garantindo que a Casa estará disposta a contribuir para o ajuste das contas públicas, com a devida celeridade.

"Reafirmo o compromisso inabalável da Câmara dos Deputados com o arcabouço fiscal. Toda medida de corte de gastos que se faça necessária para o ajuste das contas públicas contará com todo esforço, celeridade e boa vontade da Casa, que está disposta a contribuir e aprimorar", escreveu Lira.

Contudo, o presidente da Câmara fez uma ressalva importante em relação a outra proposta do governo: a reforma da tabela do Imposto de Renda. O governo anunciou um aumento da faixa de isenção do tributo para R$ 5 mil, o que foi criticado por Lira, que indicou que qualquer iniciativa que implique renúncia de receitas só será discutida no ano que vem, após uma análise cuidadosa das fontes de financiamento e seu impacto nas contas públicas.

 "Qualquer outra iniciativa governamental que implique em renúncia de receitas será enfrentada apenas no ano que vem, e após análise cuidadosa e sobretudo realista de suas fontes de financiamento e efetivo impacto nas contas públicas. Uma coisa de cada vez. Responsabilidade fiscal é inegociável", postou.

O pacote de ajuste fiscal, anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na quinta-feira (28), inclui medidas como a limitação do ganho real do salário mínimo, revisão do abono salarial, corte de supersalários, e alterações nas aposentadorias dos militares, além de uma revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). As medidas devem chegar ao Congresso em breve por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei complementar (PLP).

Haddad expressou a expectativa de que essas propostas sejam analisadas e aprovadas ainda em 2024, antes do recesso parlamentar, que começa em 23 de dezembro, para que as novas regras já possam ser aplicadas ao orçamento de 2025.