"Se o Congresso não puder discutir temas do STF, não sei para que serve", diz Lira sobre PL antiaborto

247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta segunda-feira (1) que o Congresso Nacional deve ter o direito de discutir as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Federal de Medicina (CFM). Segundo ele, se essa prerrogativa for negada, não há sentido na existência do Congresso.

A declaração foi dada durante uma coletiva de imprensa na 1ª Reunião de Mulheres Parlamentares do P20, fórum legislativo do G20, realizada em Maceió (AL). Questionado sobre o projeto de lei (PL) que equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, Lira afirmou que “se o Congresso da República, Senado e Câmara, não puderem discutir o que se discute nos conselhos federais e no STF, não sei para que serve o Congresso Nacional”, de acordo com o Metrópoles.

Ele referia-se à necessidade de o Congresso discutir a continuidade e os métodos utilizados para o aborto já permitido por lei, conhecido como assistolia fetal, e se tal prática deveria ser referendada ou não por decisões anteriores do STF e do CFM.

Lira reforçou que o tema será debatido por um grupo especial no segundo semestre deste ano. “[A pauta] Foi sobrestada, vai ser levada no segundo semestre com muito debate, muita discussão, muita clareza para que não se criem versões para PL que não existe”, explicou.

O Projeto de Lei (PL) nº 1.904/24, apelidado de 'PL do Estupro', gerou forte repercussão negativa e protestos em todo o país, levando ao adiamento de sua discussão para o próximo semestre. Manifestações públicas pedindo o arquivamento do texto ocorreram em várias cidades, afetando a imagem política de Arthur Lira, que foi alvo das críticas.

Para amenizar a situação, Lira anunciou a criação de uma comissão especial para tratar do projeto e assegurou que “nenhum direito” das mulheres será revogado durante o processo. A proposta original do PL equipara o aborto acima de 22 semanas ao crime de homicídio, com pena de até 20 anos de prisão, incluindo casos de estupro.

O autor do projeto, deputado federal bolsonarista Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), já indicou que o texto sofrerá alterações e que a penalização com prisão para mulheres que optarem pelo aborto será revista.