Votação da PEC que amplia autonomia financeira do Banco Central deve ficar para 2025, afirma Pacheco

247 - A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 65/2023, que busca conferir autonomia financeira ao Banco Central (BC), ficará para 2025, segundo indicou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nesta terça-feira (5). De acordo com o Metrópoles, o texto está atualmente parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aguardando análise e ajustes. Para Pacheco, a complexidade do debate torna difícil concluir a matéria até o final deste ano: “eu acredito ser difícil esgotar esse tema até o final do ano”, disse ele à imprensa.

O presidente do Senado detalhou que a decisão sobre a pauta da PEC ainda cabe ao presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que será responsável por escolher o momento adequado para iniciar a análise formal. “Sobre a aprovação na CCJ, é o presidente da CCJ, o senador Davi Alcolumbre, que define o momento da pauta. O meu papel como presidente do Senado é, se apreciado e aprovado na CCJ, ter uma definição sobre a pauta de plenário ou não”, comentou Pacheco, enfatizando que seu papel é garantir a votação em plenário caso o projeto avance.

A PEC em questão propõe um novo regime jurídico para o Banco Central, transformando-o em uma entidade com autonomia plena sobre gestão administrativa, contábil, orçamentária, financeira, operacional e patrimonial, sob supervisão do Congresso Nacional. A proposta também prevê que o Banco Central tenha autoridade de regulação, supervisão e resolução, fortalecendo seu poder de polícia. A medida inicial buscava transformá-lo em uma empresa pública, mas a versão atual sugere um modelo jurídico próprio para garantir essa autonomia.

Além da pauta sobre o Banco Central, Pacheco também se pronunciou a respeito da necessidade de cortes nos gastos públicos, mas defendeu que essas ações não prejudiquem os servidores. “Em relação aos chamados super salários, é evidente que eles precisam ser combatidos, precisam ser extintos no Brasil. O que não significa que nós precisemos desestruturar carreiras. As carreiras de Estado não podem ser carreiras que sejam pautadas pelo desestímulo, ou pela falta de proteção, ou pela falta de prerrogativas”, declarou o presidente do Senado.