PT pede apuração de conflito de interesses no governo Tarcísio

Por Cida de Oliveira, da RBA - O deputado Paulo Fiorilo (PT) pediu nesta segunda-feira (13) que o Ministério Público apure irregularidades na produção de material pedagógico no governo paulista de Tarcísio de Freitas (Republicanos). Na representação, o líder da Federação PT/PCdoB/PV na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aponta que a Secretaria da Educação, comandada pelo empresário Renato Feder, utiliza conteúdos ideológicos de extrema direita como fonte de informação na elaboração de material didático digital.

Na semana passada, reportagem do jornal Folha de S.Paulo mostrou que a pasta usou conteúdos de canais do grupo político Movimento Brasil Livre (MBL) e da produtora de vídeos Brasil Paralelo em material didático. A produtora cresceu no governo Bolsonaro (PL), quando produziu o “Pátria Educadora”, que combate “a influência esquerdista” e o legado do educador Paulo Freire (1921-1997). Nessa perspectiva, o material pedagógico de Tarcísio debate a importância do grêmio estudantil sob o viés ideológico do MBL, da sua base de apoio.

Mas o MBL foi citado em estudo do Laboratório de Estudos sobre Imagem e Cibercultura (Labic) da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). Segundo pesquisadores, MBL era um dos principais agentes na difusão de fake news de maior repercussão sobre o assassinato de Marielle Franco.

Exatamente como lembra o deputado na representação: esses materiais são oriundos de fontes não reconhecidas como referências de conteúdos didático-pedagógicos. Ao contrário, são associados à difusão de notícias falsas, que certamente poderiam apresentar impactos negativos na educação de qualidade, quando apresentada aos estudantes de maneira equivocada. Além disso, em outubro de 2022 o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou à produtora Brasil Paralelo a remoção do conteúdo com desinformação.

Educação com fontes de notícias falsas

Com fontes assim, o governo paulista produziu o material em 2023, em meio à polêmica rejeição dos livros didáticos do Ministério da Educação (MEC). A justificativa de Tarcísio era que São Paulo queria produzir seu próprio material pedagógico no formato digital. A proposta foi duramente criticada inclusive pela qualidade pedagógica, segundo diversas entidades apontaram na época.

O líder lembra também à Procuradoria que nunca houve explicações para a adoção compulsória de plataformas digitais. Tampouco sobre os contratos celebrados pela Secretaria de Educação com os provedores destas empresas e os critérios utilizados para a escolha.

Há ainda outro aspecto: o fato de o patrimônio do secretário Renato Feder incluir ações da Dragon Gem LCC. A empresa sediada no Exterior tem ações da MultiLaser, empresa pela qual ele também vende materiais ao governo do Estado de São Paulo.

Cinco pontos que o governo Tarcísio precisa explicar

1– Seleção de materiais didáticos: análise do processo de seleção e aprovação para garantir que estejam em conformidade com os princípios da qualidade educacional, respeito às liberdades de professores e alunos;

2– Impacto na Educação: avaliação do impacto dos materiais didáticos adotados sobre a formação crítica e diversificada dos alunos, bem como sobre a liberdade de cátedra dos professores;

3 – Garantia da gestão democrática na condução da política educacional: analisar a transparência do processo de seleção de conteúdos e produção de material de didáticos. Isso para garantir ampla participação dos profissionais de educação e especialistas na escolha dos materiais didáticos;

4 – Responsabilidade dos envolvidos: investigação para identificar os responsáveis pela seleção e adoção dos materiais didáticos questionados. O objetivo é determinar se houve má-fé ou negligência no processo;

5 – Pede-se, ainda, que o Ministério Público solicite ao governo do Estado de São Paulo que esclareça qual é o fluxo de acompanhamento do processo de elaboração dos materiais didático-pedagógicos. E também a etapa de revisão para identificar e corrigir eventuais erros conceituais e uso de fontes externas, bem como apresente os resultados do monitoramento desse fluxo.