247 - O Projeto de Lei 1904/2024, que equipara o aborto a homicídio, prevê punições mais altas para a interrupção da gravidez no Brasil do que em países como Afeganistão e Síria. De acordo com a proposta, que teve o regime de urgência aprovado na Câmara, a pena fica entre 6 e 20 anos de prisão para aborto feito a partir da 22ª semana de gestação. No crime de estupro, mencionado no artigo 213 do Código Penal, a pena mínima é de 6 anos quando a vítima é adulta, mas pode chegar a 10 anos.
No Afeganistão, o artigo 402 do Código Penal prevê pena de até 7 anos para "qualquer pessoa que propositalmente mate um feto". O aborto é permitido somente em casos de risco de vida para a gestante. Os afegãos são governados pelo regime islâmico do Talibã.
Na Síria, governada pelo presidente Bashar Al-Asad e em guerra civil desde 2011, a pena fica entre 6 meses e 3 anos de prisão para mulheres que abortem fora da lei, apontou um relatório do escritório de Direitos Humanos da ONU com base no Código Penal. A interrupção da gravidez pode ser feita somente em casos de risco de vida e com autorização de cônjuge ou responsáveis, para as pessoas menores de idade.

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Brasília

Punição para aborto no Afeganistão e na Síria é menor do que a pena prevista em projeto da Câmara

247 - Uma delegação afegã, liderada pelo Ministro do Trabalho interino do governo Talibã, Abdul Hanan Omari, chegou nesta quarta-feira (5) a São Petersburgo para participar do Fórum Econômico Internacional (SPIEF). A embaixada do Afeganistão em Moscou confirmou a presença da delegação, contrariando relatos de que o Talibã teria recusado a participação.
Desde que assumiu o poder em agosto de 2021, o Talibã enfrenta sanções e isolamento internacional, com muitos países e organizações cortando laços e assistência ao Afeganistão. Apesar disso, a Rússia tem mantido um diálogo aberto com o governo Talibã, que é a autoridade de facto no país. O vice-ministro das Relações Exteriores da Rússia, Andrey Rudenko, afirmou que Moscou não condiciona sua política em relação ao Afeganistão ao cumprimento das promessas do Talibã sobre a formação de um governo inclusivo.
O ministro das Relações Exteriores da Rússia, Sergey Lavrov, declarou recentemente que a realidade do Talibã como a verdadeira autoridade no Afeganistão deve ser reconhecida. Ele mencionou que a Rússia está trabalhando para remover o Talibã da lista de organizações terroristas, um movimento que poderia facilitar o desenvolvimento das relações bilaterais. A proposta para a remoção do status de organização terrorista já foi enviada ao Kremlin para aprovação.
O comércio entre Rússia e Afeganistão tem crescido significativamente, ultrapassando a marca de US$ 1 bilhão desde que o Talibã assumiu o poder. Rustam Khabibullin, chefe do centro de negócios da Rússia no Afeganistão, atribui esse crescimento à retirada das forças dos Estados Unidos e da Otan, que anteriormente impediam o desenvolvimento das relações econômicas e políticas entre os dois países. (Com informações da Sputnik).&nbsp;

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Rússia respalda governo "legítimo" do Talibã no Afeganistão e dá respiro econômico ao país devastado pela guerra

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