Punição para aborto no Afeganistão e na Síria é menor do que a pena prevista em projeto da Câmara

247 - O Projeto de Lei 1904/2024, que equipara o aborto a homicídio, prevê punições mais altas para a interrupção da gravidez no Brasil do que em países como Afeganistão e Síria. De acordo com a proposta, que teve o regime de urgência aprovado na Câmara, a pena fica entre 6 e 20 anos de prisão para aborto feito a partir da 22ª semana de gestação. No crime de estupro, mencionado no artigo 213 do Código Penal, a pena mínima é de 6 anos quando a vítima é adulta, mas pode chegar a 10 anos.

No Afeganistão, o artigo 402 do Código Penal prevê pena de até 7 anos para "qualquer pessoa que propositalmente mate um feto". O aborto é permitido somente em casos de risco de vida para a gestante. Os afegãos são governados pelo regime islâmico do Talibã.

Na Síria, governada pelo presidente Bashar Al-Asad e em guerra civil desde 2011, a pena fica entre 6 meses e 3 anos de prisão para mulheres que abortem fora da lei, apontou um relatório do escritório de Direitos Humanos da ONU com base no Código Penal. A interrupção da gravidez pode ser feita somente em casos de risco de vida e com autorização de cônjuge ou responsáveis, para as pessoas menores de idade.