247 - A chapa da candidata à presidência do Equador, Luisa González, divulgou uma nota oficial na qual denuncia uma série de irregularidades cometidas pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) e pelo governo do atual presidente e também candidato, Daniel Noboa. A manifestação, assinada por representantes de diversos partidos de esquerda e movimentos progressistas, aponta que as ações adotadas às vésperas da votação de segundo turno presidencial, realizada neste domingo (13), colocam em xeque a integridade democrática do processo eleitoral.
A denúncia, divulgada pela aliança composta por partidos como Revolução Cidadã, Pachakutik, Centro Democrático e outros, afirma: “A unidade das esquerdas e do campo progressista manifesta sua preocupação diante de uma série de irregularidades por parte do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) e do governo do candidato-presidente Daniel Noboa, implementadas a poucas horas da realização do segundo turno das eleições presidenciais de 2025.”
Segundo o documento, o CNE teria descumprido suas obrigações constitucionais, como a de garantir igualdade de condições entre os candidatos e assegurar a transparência do processo. “Durante todo o processo eleitoral, fomos testemunhas do papel vergonhoso desempenhado pelo Conselho Nacional Eleitoral – CNE. A instituição não cumpriu com as funções determinadas pela Constituição [...] Nada disso foi cumprido.”
Entre os fatos denunciados, destacam-se:
<ul>
 <li>Mudanças de última hora em 18 locais de votação, supostamente devido a inundações provocadas por chuvas que já ocorrem há dois meses. “Coincidentemente, essas mudanças afetam zonas onde o governo teve desempenho fraco no primeiro turno.” 
 
</li>
 <li>Uso de cadeia nacional de rádio e TV pelo governo, quatro vezes ao dia, mesmo durante o período de silêncio eleitoral. “Algo expressamente proibido por lei, mas o CNE permanece em silêncio.” 
 
</li>
 <li>Impedimento da entrada de observadores internacionais convidados para acompanhar o processo eleitoral. 
 
</li>
 <li>Uso da máquina pública com fins eleitorais, incluindo a entrega de bônus no valor de 570 milhões de dólares e viagens não oficiais do presidente. 
 
</li>
 <li>Decretação de estado de exceção em sete províncias, suspendendo direitos civis fundamentais. “Coincidentemente, essas são as províncias onde o candidato-presidente Noboa teve baixo desempenho no primeiro turno.” 
 
</li>
 <li>Suspensão da votação de equatorianos residentes na Venezuela, sem justificativas claras. 
 
</li>
</ul>
Diante do cenário, os signatários exigem que o CNE “assuma sua responsabilidade e garanta eleições transparentes e dentro do marco legal”. E completam: “Estamos em alerta, pelo bem do país. Não permitiremos a violação dos princípios democráticos.”
Os líderes da oposição também alertam a comunidade internacional. “Alertamos os organismos internacionais — UE, ONU, OEA e observadores da sociedade civil — sobre esses fatos lamentáveis, que continuam afetando a já frágil democracia do nosso país e comprometem este processo de participação cidadã.”
A nota é assinada por Guillermo Churuchumbi (Pachakutik), Luisa González Alcívar (Revolução Cidadã), Raúl Chávez Núñez del Arco (RETO), Gustavo Vallejo (Partido Socialista Equatoriano) e Galo Almeida (Centro Democrático).

Otávio Rosso

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América Latina

Partidos de esquerda denunciam irregularidades no segundo turno das eleições presidenciais no Equador

247 - O Coletivo Nacional dos Eletricitários divulgou nesta segunda-feira (2) uma nota protestando contra a realização de uma festa de luxo envolvendo executivos da Eletrobras, enquanto a situação dos trabalhadores da companhia privatizada se deteriora. Segundo o CNE, a festa será no Rio de Janeiro. 
"Com toda a pompa e circunstância, vão brindar com os melhores espumantes à nossa morte, às nossas demissões, à nossa desgraça, à nossa falência moral. Esta eletroimbecilidade é a marca da nova cultura da empresa: 'de um lado este carnaval, do outro a fome total'. Enquanto isso, acontece mais um grave acidente de trabalho em uma subestação no Pará", diz a nota do CNE. 
A Eletrobras foi privatizada em 2022 pelo governo de Jair Bolsonaro. Na ocasião, foram emitidas novas ações, fazendo a participação da União ser reduzida para menos de 50%. O governo federal, que detêm 43% das ações do Grupo Eletrobras, mesmo após a privatização, tenta rever algumas regras que reduziram drasticamente o poder de voto da União nos rumos da companhia.

Brasil

Diretores da Eletrobras dão festa de luxo enquanto trabalhadores são demitidos e morrem, denuncia CNE

Por Lucas Pordeus León - Repórter da Agência Brasil - Brasília
O prazo de 30 dias previsto na Lei Orgânica dos Processos Eleitorais da Venezuela para publicação no Diário Oficial dos resultados da eleição venceu, mas os dados da votação por mesa eleitoral não foram ainda divulgados publicamente.
Na decisão do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) que validou a vitória do presidente Nicolás Maduro, foi determinada a publicação dos dados no prazo estimulado pela legislação. De acordo com o artigo 155 da lei dos processos eleitorais, deve-se publicar as informações em 30 dias após a proclamação do vencedor, o que ocorreu no dia 29 de julho.&nbsp;
Na semana passada, o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela informou que acataria a decisão do TSJ. “No lapso da lei, [o CNE] cumprirá com o ordenado pela Sala Eleitoral do TSJ”, afirmou o Poder Eleitoral, em nota.
Na página oficial da Imprensa Nacional da Venezuela, onde se publica o Diário Oficial do país, a última atualização é do dia 21 de agosto. Portanto, são 12 dias sem que se atualize as publicações oficiais dos poderes públicos venezuelanos.
Na última sexta-feira (30), data que marcou o fim do prazo de 30 dias da proclamação do resultado, a Venezuela amanheceu sem eletricidade em quase todos os estados. O governo denunciou que o apagão foi causado por ações de sabotagem contra o sistema elétrico que buscaram inutilizar a Hidrelétrica de Guri, no estado Bolívar.&nbsp;
“É um ataque cheio de vingança e ódio contra a Venezuela, que vem das correntes fascistas que fingiam ser oposição política. Dizemos que estamos preservados e protegidos o Guri”, informou Maduro em uma rede social. A Hidrelétrica de Guri é a principal fonte de energia elétrica da Venezuela.
Edmundo
Ainda na semana passada, o candidato opositor Edmundo González foi notificado pela terceira vez pelo Ministério Público da Venezuela para que preste depoimento sobre a investigação que apura supostos crimes de “usurpação de funções, forjamento de documento público; instigação à desobediência das leis, delitos informáticos, associação para delinquir e conspiração”.
Segundo a notificação, caso não compareça à sede do órgão em Caracas, o Ministério Público pedirá a prisão do opositor por risco de fuga e perigo de obstrução da Justiça.
Em nota, a coalização Plataforma Unitária – que apoia Edmundo – afirma que o político é alvo de uma perseguição e que não cometeu nenhuma ilegalidade. O MP investiga os responsáveis pela página na internet onde foram publicadas as supostas atas eleitorais da oposição que dão a vitória à Edmundo González.
A investigação cita que a página na internet busca usurpar as competências do CNE, única instituição com poder para publicar os resultados das eleições na Venezuela. O chefe do MP, Tarek William Saab, afirma que os “supostos documentos” são falsificados, “causando a difusão desta informação falsa para agitar a população”.
Repressão
As denúncias de prisões arbitrárias continuam no país. Organizações de direitos humanos e a oposição acusam o governo Maduro de perseguir e prender lideranças, ativistas e jornalistas. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condenou as detenções.
“Nos casos documentados, a privação de liberdade foi acompanhada por uma série de violações das garantias judiciais, como o confinamento solitário, a imposição de defensores públicos, a falta de comparência em tribunal em tempo útil ou de apresentação perante os tribunais em casos de terrorismo. As pessoas detidas seriam acusadas de crimes como terrorismo ou associação criminosa”, diz a comissão ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA).
As autoridades venezuelanas argumentam que estão lutando contra grupos criminosos que promoveram ataques à militantes chavistas e prédios públicos na tentativa de alimentar um golpe de Estado contra o resultado da eleição do dia 28 de julho.

Uma arara voa perto de bandeira venezuelana no Palácio Federal Legislativo, em Caracas, Venezuela 
16/04/2024

Vence prazo de 30 dias para Venezuela publicar dados eleitorais

Por Lucas Pordeus León - Repórter da Agência Brasil - Brasília
Quase um mês depois da eleição presidencial da Venezuela, um dos reitores do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) ligados à oposição se manifestou nesta segunda-feira (26) sobre a votação de 28 de julho.
Juan Carlos Delpino Boscán informou que não compareceu à Sala de Totalização dos votos do CNE e, por isso, não tem evidência que respalde a vitória de Nicolas Maduro. Além disso, denuncia irregularidades, falta de transparência e cita a suspensão de auditorias previstas.
“Ao não subir à sala de totalização, careço da evidência que respalda os resultados anunciados”, informou, em nota, por meio de uma rede social. Boscán justificou que tomou a decisão de não subir à sala em resposta a irregularidades que teria presenciado.
“Ante o despejo de testemunhas em não poucos centros [eleitorais], a falta de transmissão do código QR ao centro de dados dos comandos, e a falta de solução efetiva ao suposto ataque hacker, tomei a decisão de não subir a sala de totalização e de não assistir ao anúncio do primeiro boletim [que deu a vitória a Maduro com 80% das urnas apuradas]”, destacou.
O comunicado do reitor do CNE ligado à oposição ocorreu logo após publicada entrevista dele ao jornal estadunidense New York Times, onde o membro do Poder Eleitoral da Venezuela informou que não recebeu evidências da vitória de Maduro.
O CNE possuí cinco membros principais, sendo dois deles ligados à oposição. A participação de reitores não ligados ao governo fez parte dos acordos firmados entre governo e oposição para as eleições deste ano. A outra reitora ligada à oposição, Aime Nogal Méndez, ainda não se manifestou sobre as denúncias de fraude após o dia 28 de julho.
<h2>Comunicado</h2>
Em longo comunicado publicado hoje (26), Juan Carlos Delpino Boscán relembra os principais acontecimentos do dia da votação, fazendo diversas críticas e denunciando falta de transparência no processo e a suspensão de auditorias que estavam previstas.
Boscán destacou que, considerando mais de 20 anos de experiências no CNE, a jornada eleitoral deste ano aconteceu “com relativamente poucas incidências reportadas” até as 5h da tarde do dia da votação.
Os primeiros problemas foram identificados por após esse horário, segundo destacou, “quando se reportaram incidentes de despejo de testemunhas da oposição durante o fechamento das mesas”. A oposição diz que diversas testemunhas da oposição não receberam a ata de votação da urna no final do processo. Ainda assim, a oposição diz ter reunido cerca de 83% das atas.
Em seguida, o reitor notou a interrupção da transmissão de dados dos resultados para os centros de totalização do CNE, “havendo silêncio e uma demora não explicada”. O reitor do Poder Eleitoral contou que apenas às 9h da noite foi informado do suposto ataque cibernético contra o órgão eleitoral que, segundo as autoridades do país, atrasaram o trabalho do CNE.
O reitor disse ainda que não compareceu à proclamação da vitória de Maduro, já no dia 29 de julho, por estar em desacordo com a falta de transparência com que o processo ocorreu.
“Essa decisão se baseia no meu compromisso com a integridade eleitoral e minha responsabilidade de garantir que os resultados reflitam a verdadeira vontade do povo venezuelano”, afirmou.
<h2>Artigo 125 e auditorias</h2>
O reitor do CNE criticou a não publicação dos votos por mesa eleitoral, “segundo a tradição dentro das 48 horas seguintes”, e também criticou a postura de esperar o prazo de 30 dias para publicar os dados.
Segundo o artigo 125 da Lei Orgânica dos Processos Eleitorais da Venezuela, o CNE tem que publicar os resultados no Diário Oficial do país em até 30 dias após a proclamação do vencedor. Ou seja, o prazo termina no próximo dia 30 de agosto.
De acordo com Juan Delpino, a demora na publicação desses dados causou a suspensão de três auditorias previstas para depois do dia 28 de julho, “afetando a cadeia de confiança das auditorias e gerando incertezas”.
<h2>TSJ</h2>
Bóscan foi criticado na decisão do Tribunal Supremo de Justiça (STJ) da Venezuela por não comparecer à perícia que ratificou a reeleição de Maduro, “nem justificar sua ausência”. No comunicado desta segunda-feira (26), o reitor explicou sua posição.
“Não assisti ao TSJ já que considero que a resolução do conflito deve ocorrer dentro do próprio organismo eleitoral, convocando os técnicos e peritos eleitorais a analisar as atas que possuem o CNE do dia da eleição com as que têm os diferentes comandos de campanha e que as mesmas sejam auditadas por observadores internacionais e certificadas de maneira independente.”
<h2>CNE</h2>
O reitor ainda faz uma série de críticas à escolha da data da eleição; a exclusão de partidos aptos a participar da votação; a forma de registro dos candidatos; a restrição da participação dos observadores da União Europeia (que foram impedidos de observar o pleito após renovarem sanções econômicas contra a Venezuela); e também ao processo de tomada de decisões do Conselho Nacional Eleitoral.
“O CNE experimentou preocupante falta de reuniões da direção, o que impediu seu funcionamento efetivo. Manifestei minha inquietação sobre a tomada unilateral de decisões, sublinhando que o CNE é um corpo colegiado que requer a participação de todos os seus membros”, completou.
<h2>Impasse</h2>
O governo de Nicolás Maduro tem acusado parte da oposição de não respeitar o resultado emitido pelo CNE e de buscar promover um golpe de Estado no país. A oposição, por sua vez, afirma que tem as atas eleitorais que indicam a vitória de Edmundo González. O Ministério Público do país abriu uma investigação sustentando a acusação que parte dessas atas foram falsificadas.

Venezuela: reitor do CNE ligado à oposição não assistiu totalização de votos

247 - O Supremo Tribunal da Venezuela iniciou, no domingo (18), o processo de validação das contagens físicas de votos na sede do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), em Caracas. A medida ocorre em meio a uma acirrada disputa eleitoral, que tem gerado intensos debates e protestos no país.
Magistrados do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), acompanhados por especialistas e observadores internacionais, foram às instalações do CNE para começar a verificar a conformidade entre as folhas de contagem físicas e os registros digitais armazenados no Centro Nacional de Totalização do CNE. A ação foi amplamente divulgada pela mídia estatal, que mostrou as autoridades sendo guiadas pelos técnicos do CNE na área de gestão do centro, destaca a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/video-supremo-tribunal-da-venezuela-inicia-validacao-da-contagem-fisica-de-votos/?utm_source=social&amp;utm_medium=twitter-feed">CNN</a>.
Os opositores exigem que seja reconhecida a vitória de seu candidato na eleição presidencial realizada em 28 de julho, alegando que os resultados oficiais, que dão a vitória ao presidente Nicolás Maduro com cerca de 52% dos votos, são fraudulentos.
Apesar das alegações da oposição, o Supremo Tribunal declarou que ainda está verificando os resultados e afirmou que a oposição não apresentou provas que sustentem suas reivindicações.

Supremo Tribunal da Venezuela inicia auditoria dos votos físicos

247 – O presidente do México, Andrés Manuel López Obrador, declarou nesta terça-feira (13) que, por ora, não irá manter conversas com o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e com o presidente da Colômbia, Gustavo Petro, sobre a situação política da Venezuela.
“Agora não, porque vamos esperar que o Tribunal (da Venezuela) resolva”, disse em conferência matinal no Palácio Nacional.
López Obrador destacou que o Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela ainda está revisando os documentos apresentados por organizações políticas e ex-candidatos, para tomar uma decisão no fim &nbsp;do processo de "validação" acerca das eleições presidenciais realizadas em 28 de julho.
O Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela anunciou que o presidente Nicolás Maduro foi reeleito com 51,2% dos votos, superando o candidato da oposição, Edmundo González, que obteve 44%. No entanto, a oposição venezuelana contesta os resultados, alegando que venceu a eleição com mais de 70% dos votos.

Presidente do México diz que, por enquanto, não dialogará com Lula e Gustavo Petro sobre situação da Venezuela

247 - A Eletrobras obteve uma liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) que suspende a vigência do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT 2022/2024), previamente acordado até 31 de agosto entre a empresa e os trabalhadores no Tribunal Superior do Trabalho (TST). A decisão ocorre após a empresa ter aceitado a prorrogação do acordo, sugerida pelo ministro Maurício Godinho, devido ao recesso do Judiciário. A empresa comunicou a suspensão por meio do "Comunicado Somos Eletrobras Gente n° 39".
O Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) expressou indignação com a medida, lembrando que a ata da reunião de 21 de junho no TST mostra que o representante da Eletrobras havia concordado com a prorrogação. Além disso, o CNE destacou que, em várias reuniões realizadas em julho, foram feitas tentativas de negociação e uma contraproposta foi enviada à Eletrobras em 2 de agosto, ainda sem resposta.
Os sindicalistas acusam a Eletrobras de utilizar práticas desleais para pressionar os trabalhadores e tentar enfraquecer os sindicatos. O CNE afirmou que buscará restabelecer a verdade no processo junto ao STF e ao TST, enfatizando a necessidade de a empresa demonstrar na prática o respeito e a valorização que prega em seus discursos. A categoria foi orientada a permanecer atenta às comunicações das entidades sindicais.

Economia

Eletrobras obtém liminar no STF e suspende acordo coletivo com trabalhadores

247 - O presidente do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela disse nesta sexta-feira que quase 97% dos votos da eleição presidencial do último domingo já foram computados e reafirmou o que ele disse ser a vitória do presidente Nicolás Maduro com pouco menos de 52%.
No domingo, o CNE declarou a vitória de Nicolás Maduro nas eleições, com 51,2% dos votos, superando o candidato da oposição, Edmundo González, que obteve 44%. Os resultados, porém, são contestados pela direita venezuelana.&nbsp;
De acordo com o procurador-geral venezuelano, Tarek William Saab, 749 pessoas foram presas nos últimos dias durante protestos contra a reeleição de Maduro. (Com informações da Reuters).

Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, em Caracas

Conselho eleitoral da Venezuela diz que 97% dos votos foram apurados e reafirma Maduro como vencedor

247 - Em boletim publicado nesta quarta-feira (31), o Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) critica a tentativa de acordo no Supremo Tribunal Federal (STF) entre a direção da Eletrobras e a Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal da Advocacia-Geral da União (CCAF/AGU) que busca "legitimar todas as ilegalidades que circundaram a privatização da Eletrobras". Leia na íntegra:
No dia de hoje a direção da Eletrobras protocolou no STF o pedido de mais um prazo (45 dias) para buscar na Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal da Advocacia-Geral da União (CCAF/AGU) um acordo que possa legitimar todas as ilegalidades que circundaram a privatização da Eletrobras.
Nos bastidores, apesar de toda confidencialidade dita pelas partes, começam a vazar para a imprensa e no próprio comunicado ao mercado da Eletrobras detalhes daquele que pode ser um dos episódios mais vergonhosos da história do Brasil.
Para entender isso, é importante lembrar que a privatização da Eletrobras aconteceu no auge da pandemia da COVID-19, quando a ordem do governo Bolsonaro era passar a boiada enquanto o foco da sociedade brasileira estava nas 5 mil mortes por dia, aproximadamente. Era também no Congresso o início do orçamento secreto, conhecido inicialmente como tratoraço.&nbsp;
Diferentemente das privatizações dos anos 90 quando um dono ou grupos de grandes acionistas compravam uma empresa em leilão, a privatização da Eletrobras trouxe um compêndio de cambalachos na sua essência. Primeiramente, foi feita por aumento de capital. Diluiu as ações do governo brasileiro sem que fossem compradas novas ações ou controle. Para piorar, estabeleceram regras que mesmo que o governo permanecesse com quase 45% da Eletrobras, poderia votar em assembleias de acionistas somente com 10% dos votos. Algo podre e inédito no capitalismo mundial.
Vários outros episódios circularam a podridão que foi a privatização da Eletrobras. Acordos de acionistas lesivos ao erário público, notória improbidade administrativa, jabutis das térmicas, do Proinfa. Um Ministro do TCU chegou a afirmar "se a Eletrobras fosse minha, eu jamais a venderia com essas contas". Parece piada, mas não é.
Por tudo isso e muito mais que o Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva chamou de forma firme e correta a privatização da Eletrobras de "escárnio", "bandidagem", "crime de lesa pátria" e alertou aos privatistas que acertariam as contas com o governo caso Lula fosse eleito.
Em maio de 2023, Lula e a Advocacia Geral da União entraram com a ADI 7385 no Supremo Tribunal Federal com o objetivo de consertar a excrescência que é um acionista possuir 43% das ações de uma empresa e ter somente 10% de voto em uma Assembleia de acionistas.
Além do governo não ter poder de voto na assembleia, também não possui cadeiras no Conselho de Administração, no conselho fiscal, nos comitês estatutários e na diretoria executiva. É como se os acionistas minoritários 3G RADAR, LPAR Geração Futuro, &nbsp;SPX, Vinci Partners, Banco Clássico, Maliko, entre outros e com a conivência do governo Bolsonaro, tivessem sequestrado os poderes políticos do governo brasileiro, maior acionista da Eletrobras.
O direito de propriedade no Brasil foi aviltado por piratas. Criaram no Brasil com a privatização da Eletrobras uma classe de ações estéreis ou as ditas ações "nem/nem". O governo Brasileiro possui 33% de ações da Eletrobras que nem são ordinárias porque não dão direito a voto, nem são ações preferenciais porque não dão preferência no recebimento de dividendos. É um autêntico sequestro de capital do governo brasileiro. Um eletrogolpe!
A certeza de que estamos lidando com uma ação criminosa como Lula denunciou se confirmou no parecer da Procuradoria Geral da República e se consolidou no movimento de Lula retirando as ações remanescentes da Eletrobras do Programa Nacional de Desestatização.&nbsp;
Por isso apoiamos firmemente ir até o fim na ADI 7385. Um acordo no STF não só legalizaria a "bandidagem" denunciada por Lula na privatização da Eletrobras. Pior! Geraria jurisprudência para golpes futuros de "capitalismo sem risco". Onde piratas do capital, fundos abutre caçadores de dividendos usariam este modelo de privatização para mais uma vez sequestrar as ações do Estado sem colocar um centavo! E tudo para antecipar recebíveis, ter cadeiras no conselho que além de minoritárias podem ter as decisões revisadas em assembleia e para onerar o governo brasileiro sozinho com a construção de Angra 3. Isso só é bom para quem tomou a eletrobras de assalto.
Como agravante, Lula se comprometeu em seu programa de governo, "retomar a Eletrobras para o povo brasileiro". O acordo posto em mesa caminha no sentido oposto. Legitima a privatização ilegítima. Consolida os crimes cometidos no governo Bolsonaro.
Prejudica o patrimônio das ações do Brasil que estão esterilizadas. Legaliza as ações "nem/nem". Esse acordo confirma que o crime compensa.
Mas por que o atual governo quer anistiar as barbaridades da privatização da Eletrobras? A quem eles querem proteger do festival de absurdos que foi a privatização mais nefasta da história do Brasil? O que o governo Lula ganha de fato anistiando o ilícito? E por que só na Eletrobras?
O que de fato nós esperamos do governo Lula não só como eletricitários, mas fundamentalmente como cidadãos brasileiros que elegemos um governo progressista, é justiça e reparação.&nbsp;
O Brasil não quer anistiar os crimes cometidos pelo governo Bolsonaro. É por isso que a Controladoria Geral da União investiga com firmeza a venda da refinaria RLAM (Petrobras) na Bahia. É nesse sentido que o Supremo Tribunal Federal vai fundo no inquérito da rachadinha de Flávio Bolsonaro. É nessa lógica que a Polícia Federal &nbsp;apura milimetricamente o escândalo das jóias vendidas por Bolsonaro. É por isso que o 08 de Janeiro teve suas consequências.
O que nós esperamos do Governo Lula sobre a privatização da Eletrobras é uma profunda investigação de agentes públicos e privados que aproveitaram o desvio de foco do auge da pandemia da COVID-19 para cometerem os maiores absurdos na privatização mais entreguista da história do Brasil. São muitas evidências de dano ao erário e de improbidade administrativa. Entregamos absolutamente tudo à Advocacia Geral da União. Agora basta vontade política para estar do lado certo da história.
É comum que muitos advogados digam que é melhor um médio acordo que um grande conflito. Mas ora, se temos tantos escândalos que circundam a privatização da Eletrobras, queremos ir até o fim. Que os Ministros do Supremo julguem. Temos argumentos fortes e precisamos focar no ponto fraco da privatização: a "bandidagem", o "crime", o limite da ilegalidade e da improbidade. Se perdermos essa oportunidade, cometeremos um erro histórico e provavelmente irreversível.
Nós não nos calaremos diante deste absurdo! Quem viver, verá!

"Negociata tenta legitimar privatização ilegal da Eletrobras", diz CNE

247 - O Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) protestou, nesta quinta-feira (25), contra uma proposta oferecida nas negociações entre União e Eletrobras em torno do poder de voto do governo na companhia.&nbsp;
O governo do presidente Lula e a Eletrobras privatizada acreditam ser possível chegar a um acordo para pôr fim ao processo de conciliação entre a União e a elétrica no Supremo Tribunal Federal (STF), que envolveria aumentar o número de cadeiras no conselho de 9 para 10 — e entregar três delas à União, que hoje tem apenas uma. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.&nbsp;
No entanto, o CNE afirmou ser contra qualquer acordo que não signifique a recuperação do poder da proporcionalidade de voto da União na Eletrobras. Segundo o coletivo, o governo do presidente Lula está caindo em uma armadilha.
"A AGU e o MME parecem estar jogando contra a retomada da Eletrobras! E o governo não toma nenhuma atitude para enquadra-los! Além disso, parecem estar caindo como patinhos na armadilha preparada pela Eletrobras que vai entregar de vez o controle da empresa para aqueles que ar- maram toda a negociata da privatização. Enquan- to colhem dividendos, o povo paga a conta", disse o CNE em boletim.&nbsp;
"Pergunta de quem não se cala, não se curva e esteve bravamente as ruas para ajudar eleger o presidente Lula: Você vai permitir esse escárnio no seu governo, ajudando quem tanto o caluniou, e deixando de fora aqueles que sempre estiveram ao seu lado, inclusive nos piores momentos de sua vida? Os eletricitários merecem uma agenda com vossa senhoria!", acrescentou o CNE.&nbsp;
Inicialmente, a União desejava ocupar três dos nove assentos. Por outro lado, os acionistas privados propunham aumentar o conselho para 11 vagas, concedendo duas à União. Para o Palácio do Planalto, um possível acordo de três assentos em um conselho de dez vagas é considerado um bom meio-termo.
Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7385, o presidente Lula sustenta que, após o processo de desestatização da Eletrobras pelo governo Bolsonaro e a alteração de seu estatuto social, a União manteve cerca de 42% das ações ordinárias da empresa ao mesmo tempo em que teve reduzido o direito de exercício de voto a menos de 10% do capital votante.
Na ação, o presidente argumenta que a limitação é desnecessária, já que não condiciona o êxito da desestatização. Alega ainda que é desproporcional o ônus imposto à União quando contraposto ao patrimônio público investido e ao interesse social em jogo.

Eletricitários protestam contra privatização da Eletrobras no Rio de Janeiro

Eletricitários criticam acordo que daria 3 assentos à União em conselho expandido da Eletrobras

247 - Depois de uma proposta final de acordo da Eletrobras privatizada ter sido rejeitada por cerca de 80% dos trabalhadores da empresa em todo Brasil, eles entraram em greve nesta segunda-feira (10), sem prazo para terminar.&nbsp;
O primeiro dia de greve foi marcado por protestos contra os cortes realizados pela empresa, que se contrampõem aos elevados aumentos recebidos pelos dirigentes.
Os eletricitários afirmam que a proposta de acordo da Eletrobras retira benefícios históricos, reduz salários, divide a categoria, altera radicalmente o plano de saúde e abre as portas para demissões em massa. A companhia privatizada por Jair Bolsonaro também rejeitou uma mediação no Tribunal Superior do Trabalho (TST).&nbsp;
Furnas parou inteira em 15 estados da federação e no Distrito Federal. Na Eletrosul, a maioria das bases SINDINORTE SC (Centro Reg. Joinville), SINTRESC (Centro Reg. Capivari), SINTEVI (Blumenau) e STIEEL (Centro Reg. Oeste) estão paradas. Na Eletronorte, 10 das 11 bases estão em greve. Eletrobras Holding e Eletropar estão totalmente paradas.&nbsp;

Funcionários da Eletrobras marcam primeiro dia de greve com protestos

247 - A Eletrobras, privatizada pelo governo de Jair Bolsonaro, anunciou uma mudança no plano de saúde dos seus trabalhadores ativos e aposentados, migrando da autogestão para operadoras de mercado como Bradesco e Unimed. Esta decisão já está causando preocupações significativas, visto que muitos trabalhadores e seus dependentes poderão ficar sem assistência médica e odontológica, especialmente em áreas onde estas novas operadoras não têm rede credenciada, segundo informou o Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) em boletim divulgado nesta segunda-feira (6).&nbsp;
Além disso, a migração está sendo criticada por violar o Acordo Coletivo de Trabalho, que prevê que mudanças no plano de saúde devem ser acompanhadas por uma Comissão Paritária Permanente de Saúde, algo que não foi respeitado. Esta ação unilateral da Eletrobras pode deixar os aposentados sem cobertura de saúde em um futuro próximo, aumentando a pressão sobre o sistema público (SUS), já que planos de mercado raramente aceitam idosos ou pessoas com condições preexistentes sem custos proibitivos.
Outros benefícios atualmente oferecidos pelas autogestões, como reembolsos para óculos, medicamentos e cuidados especiais, não serão cobertos pelas novas operadoras, que terão esses serviços geridos por uma terceira empresa, aumentando os custos para os empregados. O clima organizacional, já classificado como péssimo em uma pesquisa do CNE, só tende a piorar com essa mudança, que também ameaça a continuidade do tratamento para pacientes com doenças graves ou de alta complexidade, já que muitos médicos atuais não são credenciados com Bradesco ou Unimed.
Diante dessa situação, o CNE está tomando medidas legais para contestar a mudança e proteger os interesses dos trabalhadores, defendendo a manutenção do modelo de autogestão, que não visa lucro e historicamente apresenta reajustes mais moderados em comparação com operadoras comerciais.

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