Eletricitários criticam acordo que daria 3 assentos à União em conselho expandido da Eletrobras

247 - O Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) protestou, nesta quinta-feira (25), contra uma proposta oferecida nas negociações entre União e Eletrobras em torno do poder de voto do governo na companhia. 

O governo do presidente Lula e a Eletrobras privatizada acreditam ser possível chegar a um acordo para pôr fim ao processo de conciliação entre a União e a elétrica no Supremo Tribunal Federal (STF), que envolveria aumentar o número de cadeiras no conselho de 9 para 10 — e entregar três delas à União, que hoje tem apenas uma. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo. 

No entanto, o CNE afirmou ser contra qualquer acordo que não signifique a recuperação do poder da proporcionalidade de voto da União na Eletrobras. Segundo o coletivo, o governo do presidente Lula está caindo em uma armadilha.

"A AGU e o MME parecem estar jogando contra a retomada da Eletrobras! E o governo não toma nenhuma atitude para enquadra-los! Além disso, parecem estar caindo como patinhos na armadilha preparada pela Eletrobras que vai entregar de vez o controle da empresa para aqueles que ar- maram toda a negociata da privatização. Enquan- to colhem dividendos, o povo paga a conta", disse o CNE em boletim. 

"Pergunta de quem não se cala, não se curva e esteve bravamente as ruas para ajudar eleger o presidente Lula: Você vai permitir esse escárnio no seu governo, ajudando quem tanto o caluniou, e deixando de fora aqueles que sempre estiveram ao seu lado, inclusive nos piores momentos de sua vida? Os eletricitários merecem uma agenda com vossa senhoria!", acrescentou o CNE. 

Inicialmente, a União desejava ocupar três dos nove assentos. Por outro lado, os acionistas privados propunham aumentar o conselho para 11 vagas, concedendo duas à União. Para o Palácio do Planalto, um possível acordo de três assentos em um conselho de dez vagas é considerado um bom meio-termo.

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7385, o presidente Lula sustenta que, após o processo de desestatização da Eletrobras pelo governo Bolsonaro e a alteração de seu estatuto social, a União manteve cerca de 42% das ações ordinárias da empresa ao mesmo tempo em que teve reduzido o direito de exercício de voto a menos de 10% do capital votante.

Na ação, o presidente argumenta que a limitação é desnecessária, já que não condiciona o êxito da desestatização. Alega ainda que é desproporcional o ônus imposto à União quando contraposto ao patrimônio público investido e ao interesse social em jogo.