247 - A Procuradoria-Geral da República pediu nesta segunda-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal para fechar um acordo com o deputado André Janones (Avante-MG) na investigação do suposto esquema de “rachadinha” em seu gabinete. O relator do caso no STF é o ministro Luiz Fux. O magistrado vai decidir sobre o pedido feito pela PGR.
No acordo de não persecução penal, a pessoa não pode ser julgada por algum crime, mas precisa admitir as ilegalidades e cumprir as condições estabelecidas, como pagamento de multa ou prestação de serviços, por exemplo.
Além de Janones, dois ex-assessores do deputado foram indiciados pelos crimes de peculato, associação criminosa e corrupção passiva. No relatório de indiciamento, a PF disse que houve variação do patrimônio de Janones nos anos de 2019 e 2020, resultando em valores a descoberto de R$ 64,4 mil e R$ 86,1 mil, respectivamente.
Reportagens jornalísticas publicadas e notícias-crime protocoladas na PGR por políticos de oposição informaram que Janones teria enviado áudios, por meio do Whatsapp, a ex-assessores solicitando o repasse de parte dos salários para ajudar em campanhas eleitorais. Os fatos teriam ocorrido a partir de 2019.
O deputado federal André Janones (Avante-MG) negou as acusações, em novembro do ano passado. Confira a postagem abaixo:
Primeiro de tudo, eu quero dizer a vocês que eu estou quebrando a minha regra de não responder às fake news, como ensino no meu livro 'Janonismo Cultural' a não responder, por uma razão clara: respeito a vocês. Hoje saiu uma matéria, que está sendo espalhada pela extrema direita, que me acusa de rachadinha, coisa que eu nunca fiz.&nbsp;
Pra isso eles usaram uma gravação clandestina e criminosa, um áudio retirado de contexto e para tentar me imputar um crime que eu jamais cometi. Aproveito para solicitar que o conteúdo criminosamente gravado seja disponibilizado na íntegra e não edições manipuladas, postada quase simultaneamente por todas as lideranças de extrema direita.
É a segunda vez que trazem esse assunto para tentar me ligar a crimes. Em 2022 já fizeram isso durante a campanha, também com áudios fora de contexto. Essas denúncias vazias nunca se tornaram uma ação penal ou qualquer processo, por não haver materialidade. Não são verdade, e sim escândalos fabricados.
No mais, repito, eu NUNCA recebi um único real de assessor, não comprei mansões, nem enriqueci e isso por uma simples razão, EU NUNCA fiz rachadinha (com Agência Brasil).
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Primeiro de tudo, eu quero dizer a vocês que eu estou quebrando a minha regra de não responder às fake news, como ensino no meu livro &#39;Janonismo Cultural&#39; a não responder, por uma razão clara: RESPEITO a vocês. Hoje saiu uma matéria, que está sendo espalhada pela extrema-direita,…&mdash; André Janones (@AndreJanonesAdv) <a href="https://twitter.com/AndreJanonesAdv/status/1729162950504530241?ref_src=twsrc%5Etfw">November 27, 2023</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

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Sudeste

Investigação da rachadinha: Procuradoria propõe negociação com André Janones

(Reuters) - A Polícia Federal indiciou o deputado federal André Janones (Avante-MG) pelo suposto cometimento de corrupção passiva, peculato e associação criminosa em investigação que apura suspeitas de "rachadinha" no gabinete do parlamentar.
Relatório Conclusivo com as avaliações da PF foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito de inquérito que apura a prática da "rachadinha" -- em que repasses sistemáticos de remunerações de funcionários ao parlamentar --, aberto em dezembro do ano passado.
A investigação teve início após a divulgação, pelo portal Metrópoles, de áudio atribuído a Janones em que o deputado teria cobrado, em uma reunião na Câmara em 2019, que os funcionários de seu gabinete destinassem parte dos salários para a recomposição de seu patrimônio, que teria sido dilapidado para custear campanha para a Prefeito de Ituiutaba (MG) em 2016.
À época, Janones afirmou em entrevista ao portal UOL que o áudio divulgado se tratava de uma proposta de "vaquinha", e não de "rachadinha".
Para a PF, no entanto, há indícios suficientes e materialidade de cometimento de crime.
"Diante desse contexto, entende-se que foram angariados elementos informativos suficientes para imputar a autoria do crime disposto no art. 317 do Código Penal (corrupção passiva) ao deputado federal André Janones", diz a PF, atribuindo a coautoria a dois assessores do parlamentar.
"(...) há ainda indícios do cometimento do delito de peculato", segue o relatório, acrescentando que Janones e seus dois assessores "reuniram-se com o propósito de cometer crimes contra a Administração Pública, motivo pelo qual também devem responder por associação criminosa".
Procurada, a assessoria do deputado não respondeu a pedidos de comentários.

Brasil

PF indicia André Janones por suposta participação em esquema de rachadinha

247 - O chefe de gabinete de Carlos Bolsonaro (PL), Jorge Fernandes, acusado de liderar um esquema de "rachadinha" no gabinete do vereador, é apontado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) como responsável pelo pagamento de boletos em nome de Jair Bolsonaro (PL) e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, informa a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2024/09/acusado-de-rachadinha-em-gabinete-de-carlos-pagou-contas-de-bolsonaro-e-michelle-diz-mp-rj.shtml">Folha de S. Paulo</a>.
De acordo com o relatório da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI) do MP-RJ, Fernandes quitou um boleto de R$ 2.319,42 para Bolsonaro em abril de 2018 e uma multa de trânsito de R$ 311,48 para Michelle em abril de 2019, quando ela já ocupava o posto de primeira-dama. O total dos pagamentos chega a R$ 2,5 mil.
Além disso, o relatório revela que entre 2012 e 2019, Fernandes pagou 19 boletos em nome de Carlos Bolsonaro, totalizando R$ 23,4 mil. O documento também levanta suspeitas sobre a ausência de registros de pagamento de planos de saúde que Carlos declarou em seu Imposto de Renda entre 2011 e 2020. Segundo o MP-RJ, há apenas um registro de título de cobrança pago nos extratos bancários do vereador.
A investigação que resultou na denúncia contra Fernandes foi arquivada no que se refere a Carlos Bolsonaro, sob a alegação de falta de provas que configurassem crime. O promotor Alexandre Graça, responsável pelo caso, não encontrou movimentações financeiras irregulares nas contas do vereador, embora tenha sugerido a possibilidade de infrações administrativas, como a existência de "funcionários fantasmas".
Em depoimento, Fernandes negou ter realizado pagamentos em nome de outras pessoas. A Folha não conseguiu contato com ele ou com seu advogado. 
Carlos Bolsonaro, por sua vez, expressou tranquilidade sobre o arquivamento do caso contra ele e defendeu seus funcionários, afirmando que as acusações são frágeis e que todos comprovarão sua inocência.
A defesa de Jair Bolsonaro não se manifestou.

Acusado de 'rachadinha', assessor de Carlos Bolsonaro pagou boletos de Bolsonaro e Michelle

247 - A advogada Juliana Bierrenbach, que defendia o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no caso das rachadinhas, reafirmou em postagens nas redes sociais que sua então sócia, Luciana Pires, recebia orientações de Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), sobre como obter provas para anular a investigação da Receita Federal contra o parlamentar.&nbsp;
`”O fato é que a outra advogada [Luciana Pires], que atuava no caso e que conduzia o caso, na época me enviou as mensagens. Foi ela quem disse que havia recebido as mensagens do cliente [Flávio Bolsonaro]. E que o cliente teria as recebido do Ramagem”, afirmou Bierrenbach no Instagram, de acordo com a coluna do jornalista<a href="https://www.metropoles.com/colunas/guilherme-amado/advogada-de-flavio-bolsonaro-na-rachadinha-volta-a-citar-ramagem"> Guilherme Amado</a>, do Metrópoles. “Quem deve explicar essa história é ela [Pires]. O que eu posso garantir é que eu recebi as mensagens diretamente dela”, completou.
Na postagem, ainda de acordo com a reportagem, &nbsp;Bierrenbach destacou que Pires enviou mensagens confirmando o recebimento das orientações de Flávio Bolsonaro e que ela própria recebeu essas mensagens diretamente de Pires. Em agosto de 2020, Juliana, Luciana, Bolsonaro, Ramagem e o ex-ministro do GSI Augusto Heleno participaram de uma reunião no Palácio do Planalto, gravada secretamente por Ramagem, onde discutiram meios para provar uma suposta atuação ilegal da Receita Federal contra Flávio Bolsonaro.
Os relatórios de Ramagem, cuja autenticidade na época foi confirmada pela defesa do senador, detalhavam o funcionamento de uma suposta organização criminosa na Receita Federal, que teria acessado ilegalmente os dados fiscais de Flávio Bolsonaro. Um dos documentos da Abin mencionava a finalidade de "defender FB no caso Alerj demonstrando a nulidade processual resultante de acessos imotivados aos dados fiscais de FB". Os documentos teriam sido enviados por WhatsApp para Flávio e repassados para sua advogada Luciana Pires. Ramagem sempre negou qualquer relação com os relatórios.

Ramagem é novamente citado por advogada de Flávio Bolsonaro no caso das 'rachadinhas'

247 - O ex-secretário da Receita Federal, José Tostes, prestará depoimento à Polícia Federal nesta quinta-feira (25) às 15h, no âmbito do inquérito que investiga o monitoramento ilegal conduzido por servidores da Agência Brasileira de Investigação (Abin). O auditor será interrogado devido à menção de seu nome durante uma reunião, em agosto de 2020, entre o então chefe da agência, Alexandre Ramagem, e Jair Bolsonaro (PL), segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/07/25/abin-paralela-ex-chefe-da-receita-federal-depoe-a-pf-sobre-audio-de-bolsonaro-e-ramagem.ghtml">O Globo</a>.
Durante essa reunião, Bolsonaro teria sugerido que as advogadas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) procurassem Tostes e o então chefe do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), estatal responsável pelo processamento de dados do governo, sobre o caso das "rachadinhas" envolvendo o filho 01 na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). "É o caso de conversar com o chefe da Receita", afirmou Bolsonaro.
A sugestão foi feita após as advogadas citarem supostas irregularidades cometidas por auditores da Receita na elaboração de um relatório de inteligência fiscal que originou o inquérito. A conversa foi gravada por Ramagem, e o áudio foi identificado pela Polícia Federal após a apreensão de seu celular e computador, em janeiro deste ano.
Os investigadores querem saber se Tostes foi procurado após essa reunião. Na gravação, Ramagem disse que "seria necessário a instauração de procedimento administrativo" contra os auditores, com o objetivo de anular a investigação e retirar alguns auditores de seus cargos.
Durante a reunião, as advogadas também discutiram estratégias defensivas que pretendiam adotar. Em suas redes sociais, o senador Flávio Bolsonaro negou envolvimento com a chamada "Abin paralela" e afirmou ser vítima de "criminosos que acessaram ilegalmente" seus dados sigilosos na Receita Federal.
O inquérito da Polícia Federal busca esclarecer a espionagem irregular de autoridades do Legislativo e do Judiciário, além de desafetos políticos e jornalistas, no esquema que ficou conhecido como "Abin paralela".&nbsp;

José Barroso Tostes Neto e Flávio Bolsonaro

Ex-secretário da Receita presta depoimento à Polícia Federal no âmbito da 'Abin paralela'

247 - Um coronel da reserva do Exército, que se encontrou ao menos seis vezes com Jair Bolsonaro (PL) nos palácios do Planalto e da Alvorada em 2019, é apontado como o informante mencionado pelo ex-mandatário na reunião sobre as "rachadinhas" envolvendo Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Este dado foi revelado à <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2024/07/bolsonaro-e-suposto-informante-na-receita-tiveram-6-encontros-no-alvorada-e-no-planalto.shtml">Folha de S. Paulo</a> por pessoas próximas ao caso.
Na última segunda-feira (15), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo do áudio de uma reunião de agosto de 2020, na qual Bolsonaro discutiu estratégias para usar a máquina pública federal na tentativa de anular a investigação contra seu filho mais velho.
Durante a reunião, Bolsonaro comprometeu-se a dialogar com os chefes da Receita Federal e do Serpro para buscar provas de que Flávio Bolsonaro teria tido seus dados acessados ilegalmente no início da investigação. Além de Bolsonaro, participaram do encontro o chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, o então diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem (PL), e as advogadas de Flávio, Luciana Pires e Juliana Bierrenbach.
Logo no início da reunião de 25 de agosto de 2020, Bolsonaro referiu-se a um "coronel do Exército" como sua fonte de informações, mencionando ironicamente que deveria "ter trocado pelo serviço secreto russo". Quando questionado sobre o nome, Heleno indicou "Magela", que seria um codinome para Carlos Alberto Pereira Leonel Marsiglia.
A agenda pública de Bolsonaro revela que ele se reuniu com Marsiglia seis vezes no primeiro semestre de 2019, em encontros nos palácios do Planalto e da Alvorada, a maioria deles a sós. O primeiro encontro ocorreu em 28 de março, e o último, em 23 de maio. Apenas em uma reunião, em 22 de maio, outros ministros participaram.
Marsiglia, que estava na reserva do Exército desde 2013 e não ocupava cargo público, é irmão de um auditor da Receita Federal do Rio de Janeiro, envolvido em um litígio com o órgão e cujo caso era usado pela defesa de Flávio para alegar acesso ilegal aos dados fiscais. Ao todo, cinco auditores fiscais do Rio estavam sob suspeita de enriquecimento ilícito, mas alegavam ser vítimas de perseguição interna.
No segundo semestre de 2020, a defesa de Flávio usou esses casos para acionar órgãos federais, como a Presidência, o GSI, a Abin, e a Procuradoria-Geral da República (PGR), alegando que escritórios da Receita no Rio poderiam ter acessado ilegalmente os dados fiscais de Flávio, originando a investigação do Coaf em 2018.
A defesa de Flávio buscou no governo federal provas para anular as apurações, mas a Receita concluiu pela improcedência das alegações. O caso das "rachadinhas" foi revertido por outras razões em 2021, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou as decisões da primeira instância, argumentando que o juiz Flávio Itabaiana não tinha jurisdição para investigar Flávio Bolsonaro.
O uso da máquina pública em favor de Flávio integra uma investigação da Polícia Federal sobre a existência de uma "Abin paralela" que teria espionado adversários políticos, jornalistas e magistrados durante a gestão de Bolsonaro.

Bolsonaro se reuniu ao menos 6 vezes com informante do caso das 'rachadinhas' de Flávio

247 - A presidente do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), reagiu nesta terça-feira (16) pelo X, antigo Twitter, ao conteúdo do áudio revelado na segunda-feira (15) no âmbito da investigação sobre a 'Abin paralela'. A reunião, ocorrida em 25 de agosto de 2020 entre Jair Bolsonaro (PL), o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e deputado federal Alexandre Ramagem e as advogadas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), tinha por objetivo traçar estratégias para blindar o parlamentar de investigações pela prática de rachadinha. As estratégias incluíam utilizar o aparato estatal para descredibilizar auditores da Receita Federal envolvidos na apuração.
Para Gleisi, a "grampolândia" deixa claro como a Presidência da República era utilizada por Bolsonaro para favorecer suas "tramoias". Ela ainda ironizou o fato de a reunião ter sido gravada pelo próprio Ramagem. "A grampolândia do inelegível não para de despejar as tramoias que eles armaram naquele governo. Só o fato de gravarem as conversas de uns com outros já revela o quanto estavam comprometidos nas safadezas. O que mais vai sair desse charco?", questionou.
A deputada também parabenizou a Polícia Federal "pelo trabalho que vem realizando na investigação dos crimes da família Bolsonaro e seus cúmplices".
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">A grampolândia do inelegível não para de despejar as tramoias que eles armaram naquele governo. Só o fato de gravarem as conversas de uns com outros já revela o quanto estavam comprometidos nas safadezas. O que mais vai sair desse charco? Parabéns à Polícia Federal pelo trabalho…&mdash; Gleisi Hoffmann (@gleisi) <a href="https://twitter.com/gleisi/status/1813201231206092988?ref_src=twsrc%5Etfw">July 16, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Gleisi Hoffmann, Jair Bolsonaro e Alexandre Ramagem

"A grampolândia do inelegível" revela "as tramoias" do governo Bolsonaro, diz Gleisi

247 – Advogadas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) discutiram, em uma reunião com o então diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, um pedido para que o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) atuasse na descredibilização de uma investigação da Receita Federal que tinha o filho "01" do ex-presidente como alvo, envolvendo um suposto esquema de rachadinha no gabinete do parlamentar.
O encontro também contou com a presença de Jair Bolsonaro (PL) e do general Augusto Heleno, que na época era ministro do Gabinete de Segurança Institucional.
"Eu acredito, até que se isso aqui vier à tona, a gente vai ser bastante, é atacada, mas francamente, eu não tenho o pouco nem pouco a fazer. O que é que acontece? Eu juntei aqui. Eu fiz um, um pedido, é, general. Especialmente pro GSI. Porquê? É um pedido de averiguação. Dos sistemas de inteligência que atendem à Receita Federal, mas o pedido precisa, a averiguação precisa, feita, feito pelo Serpro", afirmou a advogada Juliana Bierrenbach.
O trecho da conversa consta em um áudio obtido pela Polícia Federal durante a investigação de um suposto esquema de monitoramento ilegal realizado pela Abin. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, retirou o sigilo da gravação nesta segunda-feira (15).

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Advogadas de Flávio Bolsonaro discutiram pedido para GSI descredibilizar investigação sobre suposta rachadinha, revela áudio

247 - O Sindifisco, sindicato que representa os auditores fiscais, anunciou que irá processar os responsáveis pela espionagem ilegal realizada pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) contra os auditores que embasaram a denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro (Pl-RJ) no caso das rachadinhas.&nbsp;
O presidente do Sindifisco, Isac Falcão, declarou à coluna <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painelsa/2024/07/abin-auditores-processarao-responsaveis-por-espionagem.shtml">Painel S.A.</a>, da Folha de S. Paulo, que "os indiciados precisam pagar pelo que fizeram". “Há a possibilidade de reparação civil. O sindicato vai buscar a proteção judicial para que o embaraço à atividade do auditor não saia impune”, completou.&nbsp;
Ainda conforme a reportagem, advogados já estão estudando o inquérito para identificar os ilícitos cometidos contra cada auditor, e o sindicato pretende buscar repercussões cíveis e criminais. O inquérito revelou que Christiano Paes Leão Botelho, então chefe do escritório da Corregedoria da Receita Federal no Rio de Janeiro, foi monitorado pela chamada "Abin paralela" do governo Jair Bolsonaro (PL).&nbsp;
Botelho havia colaborado no trabalho que levou à denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro. Ele foi exonerado após uma reunião entre Jair Bolsonaro e Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Abin, que discutiram estratégias para blindar Flávio no caso das rachadinhas. Oficialmente, Botelho pediu para sair, o que resultou em sua exoneração.
A reunião, que também contou com a presença do general Augusto Heleno, então ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e de uma advogada de Flávio, foi registrada em um áudio anexado ao inquérito pela Polícia Federal. No áudio, Ramagem sugere abrir processos administrativos contra os auditores por supostas irregularidades na investigação contra Flávio, visando anulá-la. Bolsonaro concordou com a proposta, e o processo contra seu filho foi arquivado em 2022, dois anos após a conversa.

Sindifisco reage à 'Abin paralela' e vai processar envolvidos em ataques a auditores para blindar Flávio Bolsonaro

247 – A Polícia Federal (PF) apresentou nesta terça-feira (25) um relatório parcial no inquérito que apura um suposto esquema de rachadinha na Câmara envolvendo o deputado federal André Janones (Avante-MG).
Durante a investigação, a PF submeteu ao Instituto Nacional de Criminalística os áudios em que o parlamentar solicita doações de assessores para compensar gastos de campanha eleitoral.
Os peritos então compararam a gravação com outros áudios extraídos das redes sociais de Janones e concluíram que há uma correspondência quase total, confirmando que a voz na gravação é do deputado. O parlamentar já havia reconhecido a autenticidade das gravações.
Atualmente, o delegado Roberto Santos Costa, responsável pelo caso, está finalizando a análise dos dados obtidos a partir das quebras de sigilo bancário e fiscal de Janones e dos assessores parlamentares. Costa solicitou acesso a todas as movimentações financeiras desde janeiro de 2019, quando Janones iniciou o primeiro mandato na Casa, até janeiro de 2024.
O deputado tem afirmado que a investigação é a única maneira de provar que é inocente. Nas redes sociais, Janones afirmou que colocou as contas à disposição das autoridades. (Com informações de <a href="https://www.estadao.com.br/politica/blog-do-fausto-macedo/pf-confirma-autenticidade-audio-janones-finaliza-analise-quebra-sigilo-rachadinha/">Estadão</a>).

Tag: rachadinha