Glenn Greenwald está de volta com o cansativo causo das ‘mensagens e ordens secretas’ de Alexandre de Moraes. Greenwald já usou essa embromação das conversas em 2023 e em agosto do ano passado, quando ele e a Folha trataram do assunto, em tom de denúncia grave, como coisas “fora do rito”.
O jornalista e advogado constitucionalista (é assim que se apresenta) volta a atacar tentando vincular as mensagens à fala do mais novo trumpista Mark Zuckerberg de que há tribunais de exceção na América Latina, numa referência clara ao STF.
Greenwald repete, em artigo na mesma Folha, o argumento do homem da Meta de que "países latino-americanos têm tribunais secretos que podem ordenar que empresas removam conteúdos de maneira silenciosa".
E escreve assim sobre essa insinuação de Zuckerberg, enquanto acusa os jornalões de disseminar fake news:
“O motivo pelo qual esse comentário foi associado ao Brasil é simples: isso acontece no Brasil. Ironicamente, os mesmos grandes veículos de mídia e autoridades governamentais que protestaram contra a nova política da Meta, alertando sobre os perigos da "desinformação" – e insistindo que só eles podem definir a verdade – espalharam desinformação em resposta”.
O título do artigo é forte: ‘Zuckerberg está certo sobre as ordens secretas de censura de Moraes’. Segundo o jornalista e advogado, ao contrário do que dizem os jornalões brasileiros, inclusive a Folha para a qual ele escreve, há “evidências claras e abundantes” de que o STF atua como tribunal secreto.
“Em janeiro de 2023, obtive e publiquei uma dessas muitas ordens secretas de censura emitidas por Moraes”, escreve Greenwald. Ele tem certeza de que as ordens de ‘censura’ são evidências da existência do tribunal que delibera secretamente contra as big techs.
O que Greenwald precisa é mostrar o que havia nos seis gigabytes de arquivos secretos que ele dizia ter e que guardariam conversas entre Moraes e auxiliares. Escreveu sobre isso em agosto, como ameaça, como se fosse um miliciano avisando: cuidado, eu tenho uma granada de seis gigabytes.
O jornalista advertiu que iria divulgar os arquivos, mas recuou ao perceber, com o que lhe sobrava de escrúpulos, que estava fazendo descaradamente o jogo da extrema direita.
Agora, faz o jogo do homem do Facebook e dá a entender que pode abastecer a Meta com provas de que existe um tribunal secreto no Brasil, para atacar Moraes.
Greenwald topa qualquer empreitada e está oferecendo armas e munições ao sujeito que desafia a autoridade de governantes, legisladores e instituições dos sistemas de Justiça do Brasil e da Europa.
Depois de tentar bajular a Folha para desqualificar Moraes com os arquivos secretos de mensagens, em agosto (dos quais ele nunca mais falou), agora se dispõe a prestar serviços à terra sem lei de Zuckerberg.
Greenwald constrange os próprios colegas, incluindo alguns da direita, que veem o jornalismo como única possibilidade de enfrentamento das estruturas mafiosas das big techs.
Mas o que importa para o jornalista e advogado constitucionalista é juntar-se às vozes que convocam o ativismo fascista das redes sociais para que, sem qualquer controle, ataque Alexandre de Moraes, o STF, Lula, gays, negros e diferentes. Greenwald não desiste.

Moisés Mendes

Mark Zuckerberg (mais destaque) e Alexandre de Moraes

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Zuckerberg atrai bajuladores interessados em atacar Alexandre de Moraes

A mostra das garras do babyboy Zuckerberg, que molhou as fraldas na última audiência no Congresso em 2022, agora respaldado por um ambiente autoritário, é de uma perversidade cuja crueldade refuta as regras da decantada liberdade estadunidense proclamada por Adams, Jackson e Lincoln, reunidas nas súmulas da Doutrina Monroe, onde está escrito que a postura dos EUA deve ser de respeito aos ideais liberais, considerados como direitos maiores da humanidade, como o de ir e vir, da livre expressão das ideias, da defesa da vida e do patrimônio, e que referendariam os conceitos de "Defensor da Justiça" no mundo.
As regras do acordo Meta/Trump terceirizam o controle dos filtros, tendo como base a máxima de abolir a censura (mesmo que os direitos individuais, tão aclamados pela democracia estadunidense, sejam violados sem dó).
A imposição de uma política que superestima os conceitos de patriotismo, cujo relevo, historicamente, nos conduz a políticas de cerceamento do livre pensamento e à truculência na obediência da ordem em vigor.
É imperiosa a defesa das Nações constituídas na medida em que os princípios e valores de cada país estejam ameaçados por ações inescrupulosas que visam o domínio do pensamento e das atitudes do cidadão nacional.
Nunca, na linha do tempo da humanidade, estivemos tão sujeitos à escravidão das ideias e comportamentos que não estejam de acordo com a mão de ferro que se impõe às sociedades democráticas.
Isso passa pelo desatrelamento do império das ‘Big Techs’ e das 'Social Media'. Para tanto, é necessário restabelecer as políticas de desenvolvimento científico nacional de ponta, onde a Inteligência Artificial é apenas um dos pontos com grande significado.
Retomar projetos como o do Genoma e da TV Digital, onde os esforços reuniram grande parte dos setores da pesquisa no Brasil, com a fusão do regionalismo e a colaboração com a iniciativa privada.
Alea jacta est.

André Barbosa Filho

Democracia com digitais fascistas

Por José Reinaldo Carvalho - O 10 de janeiro, é um dia histórico para a Venezuela e toda a América Latina.
Abraçado pelo “bravo povo” como diz o hino nacional, o Presidente Nicolás Maduro, reeleito de maneira legítima e democrática em 28 de julho do ano passado, toma posse para exercer seu terceiro mandato, até o ano de 2031.
Nesta sexta-feira, 10 de janeiro, a República Bolivariana da Venezuela viverá um dia histórico que ecoará por toda a América Latina e o mundo. Nicolás Maduro, legítimo presidente do país, tomará posse para seu terceiro mandato, inaugurando uma nova etapa na revolução bolivariana, com uma visão de transformação estrutural e fortalecimento da democracia participativa. Este momento marca não apenas uma vitória do povo venezuelano, mas também um avanço no enfrentamento ao imperialismo e na luta pela soberania dos povos.
A primeira questão a destacar no momento da posse é o anúncio que fez o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, de que seu primeiro decreto será a criação de uma ampla comissão para reformar a Constituição do país.
Durante uma reunião com a presidência da Assembleia Nacional na última quarta-feira, dia 8, Maduro declarou: "No dia 10 de janeiro, após prestar o juramento constitucional obrigatório perante a Assembleia Nacional da República Bolivariana da Venezuela, o primeiro decreto que assinarei será a criação de uma ampla comissão nacional e internacional para realizar uma grande reforma constitucional, com debates e diálogo entre todos os setores políticos, sociais, culturais e econômicos do país."
A reforma deve ser implementada ao longo dos próximos cinco anos pelo atual mandato da Assembleia Nacional. Ele destacou: "se me perguntarem qual é o objetivo desta grande reforma constitucional, eu afirmaria que é &nbsp;definir claramente o modelo de desenvolvimento da Venezuela para os próximos 30 anos e democratizar a vida política e social ao máximo. É para transformar o país em um autêntico Estado democrático do povo."
Maduro assume com a firmeza de quem governa com o respaldo das massas populares e com a legitimidade de uma democracia que desafia o discurso hegemônico do imperialismo ocidental liderado pelo estadunidense. O compromisso central do presidente é claro: impulsionar uma ampla reforma constitucional que aprofunde o modelo de desenvolvimento da Venezuela para os próximos 30 anos, consolidando um Estado democrático do povo. Este processo será marcado pelo debate aberto e inclusivo, envolvendo todos os setores políticos, sociais, culturais e econômicos do país.
Será também implantada a territorialização das políticas públicas do governo. Uma das ferramentas para isso é o impulsionamento das comunas e dos conselhos comunais enquanto plataformas de debate político e de transformação das relações sociais na Venezuela.
Além do bloco histórico, a Venezuela tem também como forma de participação democrática direta a cada 4 meses a consulta popular das comunas. Nesse formato, eleitores indicam projetos de rápida execução que serão enviados ao Ministério das Comunas. A consulta popular periódica, realizada a cada quatro meses, segue como um pilar da democracia participativa na Venezuela, permitindo que o povo indique projetos prioritários para rápida execução.
A atual Constituição estabeleceu a divisão de Poderes não em três, mas em cinco partes: além do Legislativo, Executivo e Judiciário, foram incluídos os poderes Eleitoral e Cidadão, experiência republicana inédita. Enquanto a Venezuela se empenha no aperfeiçoamento e consolidação da Democracia Popular, vive-se no mundo a época da decadência e do fracasso da democracia liberal-burguesa, o "velho Estado zumbi burguês", como Maduro designou.
Vem aí portanto a democratização profunda do Estado nacional venezuelano e a consolidação do sistema de democracia popular.&nbsp;
A segunda questão a ressaltar na nova etapa que se inicia com a posse de Nicolás Maduro é que em seu terceiro mandato conquistado com total legitimidade e no exercício da democracia popular, será implementado o plano de governo chamado de 7 Transformações. O documento, elaborado pelo congresso do Bloco Histórico, &nbsp;propõe o desenvolvimento em sete áreas. Os eixos estão divididos em economia, social, política, meio ambiente e relações internacionais, além de dois tópicos mais conceituais: expandir a doutrina bolivariana e aperfeiçoar a convivência cidadã.
"O Plano das 7T rumo ao futuro, um plano com grandes transformações estruturais na vida da sociedade, a ser realizado de forma simultânea e integrada, porque é um conceito inovador, tem de ser assumido em sete dimensões fundamentais. Uma ofensiva simultânea, harmoniosa e até integrada, que deve ter o povo da Venezuela como protagonista nas diversas fases da organização", disse Maduro no encerramento do congresso do Bloco Histórico.&nbsp;
Vem aí, portanto, uma profunda reforma econômica e social e na luta de ideias, voltada para o desenvolvimento nacional e a criação de condições para o bem-estar da população.&nbsp;
A terceira questão que emerge é o reforço da Segurança do Estado e a Defesa da Revolução. Às vésperas da posse, Maduro acionou os Órgãos Gestores de Defesa Integral (ODDI), entidade que integrará o poder político popular, as Forças Armadas Nacionais Bolivarianas (FANB), a Milícia Popular e as forças policiais, com o objetivo de garantir a paz em todo o país. No que diz respeito às ações de defesa e segurança que têm sido realizadas no país para garantir a paz da Nação Venezuelana, a lei dos ODDI, que será apresentada à Assembleia Nacional, tem como objetivo principal manter anos e décadas de paz , com a capacidade de ação e reação do Estado como um todo, contra qualquer tentativa de violência, terrorismo ou golpes de Estado promovidos por forças externas ou internas, sublinhou o Chefe de Estado.
Neste sentido, afirmou que o Estado venezuelano tem o legítimo direito constitucional, respaldado pelo direito internacional e pelo sistema multilateral das Nações Unidas, de se defender.&nbsp;
Emerge também uma quarta questão. No plano internacional a Venezuela continuará lutando pela integração latino-americana e caribenha, o mundo multipolar, o multilateralismo genuíno como método de política externa, a paz mundial, a presença no Brics e o protagonismo junto a outras forças revolucionárias na luta anti-imperialista.
No cenário internacional, a Venezuela seguirá como bastião da integração latino-americana e caribenha, lutando por um mundo multipolar e pela paz mundial. Como membro ativo do BRICS e aliada de forças revolucionárias globais, o país continuará a exercer um papel de protagonismo na luta anti-imperialista.
Com esta posse, Nicolás Maduro demonstra que a Revolução Bolivariana não apenas resiste, mas avança de forma vigorosa. A Venezuela reafirma seu papel de vanguarda na construção de um modelo alternativo ao neoliberalismo, baseado na justiça social, no poder popular e na solidariedade internacional.&nbsp;
E, em um gesto que transcende as fronteiras nacionais, a Venezuela se coloca na linha de frente da organização de uma ampla frente antifascista mundial, que tem também um caráter anti-imperialista. Este chamado é um convite à união de todas as forças progressistas e revolucionárias para derrotar o fascismo, o imperialismo e todas as formas de opressão que ameaçam a humanidade.&nbsp;
Hoje, a Venezuela levanta sua bandeira como uma importante referência para os povos oprimidos, reafirmando que a luta pela liberdade, pela paz e pela soberania é o único caminho para construir um mundo verdadeiramente novo. &nbsp;
Finalmente, neste momento histórico, a Venezuela tem presente a memória e o legado do Comandante da sua Revolução, Hugo Chávez. Ele fundiu em sua ação o espírito de combatente e a lucidez política de um visionário que conhecia profundamente as leis do desenvolvimento histórico e social, a história de seu país, a alma e o caráter do seu povo. Por isso tornou-se líder. Este legado continuará a guiar o povo venezuelano e demais povos da América Latina na luta pela justiça, pela igualdade e pela soberania. Sob sua inspiração, Nicolás Maduro e o povo venezuelano seguem empunhando a bandeira da Revolução Bolivariana, enfrentando desafios complexos com coragem, determinação e lucidez política que o capacitam a emitir orientações e tomar decisões justas que correspondam às exigências da nova etapa.
Hugo Chávez não foi apenas um líder de sua época, ele é uma chama na história das lutas populares, um símbolo de resistência, esperança e convicções renovadas para todos aqueles que sonham com um mundo livre do imperialismo no rumo da conquista da emancipação nacional e social, da construção do socialismo nas condições nacionais peculiares e na situação concreta da época que vive a humanidade.&nbsp;
A Revolução democrática, popular e anti-imperialista - a Revolução Bolivariana - foi iniciada com a insurreição cívico-militar de 4 de fevereiro de 1992 e posteriormente com a primeira eleição de seu comandante, Hugo Chávez, à Presidência da República, em 6 de dezembro de 1998.
Naquela época, havia muitas dúvidas quanto à autenticidade dessa revolução. Renomados social-democratas no Brasil e na América Latina e mundo afora, questionavam a liderança militar e o suposto “método golpista” da gesta heroica de 4 de fevereiro de 1992. O tempo se encarregou de mostrar onde e com quem estava a razão, como está comprovado com a eleição de Nicolás Maduro em 28 de julho do ano passado e a sua posse neste histórico 10 de janeiro de 2024.

José Reinaldo Carvalho

Com a posse de Maduro, começa nova etapa da Revolução Popular da Venezuela

Recente artigo do renomado economista Paul Krugman busca demonstrar, como o próprio título supõe, uma “estagnação com características chinesas” (disponível em: <a href="https://paulkrugman.substack.com/p/stagnation-with-chinese-characteristics?utm_source=post-email-title&amp;publication_id=277517&amp;post_id=153651979&amp;utm_campaign=email-post-title&amp;isFreemail=true&amp;r=upqd&amp;triedRedirect=true&amp;utm_medium=email">https://paulkrugman.substack.com/p/stagnation-with-chinese-characteristics?utm_source=post-email-title&amp;publication_id=277517&amp;post_id=153651979&amp;utm_campaign=email-post-title&amp;isFreemail=true&amp;r=upqd&amp;triedRedirect=true&amp;utm_medium=email</a> ). Essa estagnação manifesta-se de diversas maneiras. Todas levando ao mesmo problema deflacionário enfrentado pelo Japão. Afora a utilização de esquemas de demanda agregada para expor uma quase crise (sic) de subconsumo na economia chinesa; a queda da fertilidade; queda da margem de lucro, fruto da queda na “produtividade total de fatores”, “modelo” baseado na construção civil e que “falha” enquanto economia de “renda média” e crescente desprezo e desmobilização do setor privado da economia chinesa por parte de uma liderança “intelectualmente rígida” exercida por Xi Jinping. Em primeiro lugar, tenho sustentado por vários meios que não se sustenta a comparação entre a trajetória da economia chinesa com qualquer outra no mundo. Seja com a dos EUA ou o Japão. Em ambos os casos tratam-se de economias capitalistas convencionais com maior ou menor grau de financeirização. O Japão, por exemplo, passou por um canto de réquiem de seu modelo no pós-Acordo de Plaza (1985) com a expansão de sua bolha imobiliária e mercado de ativos levando seu sistema financeiro a passar por imensas dificuldades. Direção oposta seguiu a China com a orientação do Partido Comunista, o senhor do Estado, a desinflar sua bolha imobiliária e dirigir a transição de dinâmica para setores de alta tecnologia. Crédito para manufatura (em % do PIB, 2016- 3º trimestre de 2023)  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/2025010917018_40cb2937743a45341aedc76ceb5e250bf35d68c92a4e4041da896e6b44cf163d.png" data-media-id="editor_1" data-image-id="2025010917018_40cb2937743a45341aedc76ceb5e250bf35d68c92a4e4041da896e6b44cf163d" data-rendition-name="original" width="876" height="360" loading="lazy" alt="elias"></figure>  Aqui está o primeiro motivo para 99,9% das previsões elaboradas pelo mainstream ortodoxo e heterodoxo sobre o futuro da economia chinesa. Ao se desconsiderar que o núcleo de qualquer economia reside em seus esquemas de propriedade, e não em um jogo antiquado entre elementos de demanda agregada, perde-se de vista o fundamental: a política. Em uma economia socialista, logo baseada na propriedade pública dos meios de produção, a eficiência não se mede pela “tendência da margem de lucro” e sim pela capacidade de empreender grandes projetos sem a incerteza típica das economias capitalistas e financeirizadas. A mudança nos esquemas de crédito gerenciadas por um sistema financeiro público tem levado a China a um processo de fazer girar um elefante de em 180 graus em apenas poucos anos. E como a economia não é a arte do equilíbrio, as dores do parto deste processo são inevitáveis. Vejamos como funciona a chamada “estagnação com características chinesas” quando o assunto é o resultado deste movimento do crédito:  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/2025010917018_b7793b5b003a2840cef3fd63de4fea2d8d2f003cd4b75b2a777197114f9c93af.png" data-media-id="editor_2" data-image-id="2025010917018_b7793b5b003a2840cef3fd63de4fea2d8d2f003cd4b75b2a777197114f9c93af" data-rendition-name="original" width="876" height="454" loading="lazy" alt="elias"></figure>  A estagnação em si é uma figura de retórica onde o analista mira na China e acerta nas economias do chamado “Ocidente coletivo” prestes a voltarem a matrizes energéticas do século XIX e com taxas de crescimento muito menores que a chinesa. Mas qual a razão de Krugman, e nenhum outro, enfrentar a realidade e colocar que a China está capitaneando a maior e mais rápida transformação setorial de uma economia nacional desde a Revolução Industrial? O crescimento do PIB chinês tem sido dirigido por setores relacionados a transição energética como expõe a figura acima. Este dado nos remete para responder a outra questão em comum nos círculos ocidentais: o desemprego entre os jovens: China: taxa de desemprego entre os jovens (em %, 2012-2024)  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/2025010917018_0086ab07de19484a6b9d2aff31de66371d241e7932321ac7461e9291b0890c70.png" data-media-id="editor_3" data-image-id="2025010917018_0086ab07de19484a6b9d2aff31de66371d241e7932321ac7461e9291b0890c70" data-rendition-name="original" width="874" height="506" loading="lazy" alt="elias"></figure>  Somente no ano de 2024, a taxa de desemprego entre os jovens na China diminuiu para 13,20% em junho, em comparação com 14,20% em maio de 2024. Est mesmo índice teve uma média de 16,57% de 2021 até 2024, alcançando um recorde histórico de 21,30% em junho de 2023 e um mínimo histórico de 13,20% em junho de 2024. Esse é o resultado de uma política combinada que envolveu diretamente o enquadramento do setor privado em prol de setores onde a mão-de-obra sobrante seria aproveitada via expansão deste tipo de setor de alta tecnologia quanto de startups. Por fim, a questão do “consumo”. Uma economia socialista responde por uma série de subsídios que o capitalismo é incapaz de levar às últimas consequências. Por exemplo, de 44 cidades com metrôs na China, 40 operam de forma subsidiada, sendo que a de Xangai tem “prejuízo” de 400%. Por outro lado, o positivismo que serve de base às teorias econômicas tradicionais é incapaz de “tomar a parte pelo todo”. Daí não relacionarem uma queda do investimento em prol do consumo na China incorrer em uma tragédia sem precedentes para uma país de 1,4 bilhão de habitantes. Mas vamos ver como as coisas funcionam no mundo real. Média de aumento do consumo privado (China e países selecionados)  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20250109170112_f5b4773d6f68b977751816557e0bb298b216e1dab68d1c5de2aea65d7c880abb.png" data-media-id="editor_4" data-image-id="20250109170112_f5b4773d6f68b977751816557e0bb298b216e1dab68d1c5de2aea65d7c880abb" data-rendition-name="original" width="854" height="574" loading="lazy" alt="elias"></figure>  Terminamos perguntando. Qual o mundo paralelo em que os economistas ocidentais estão vivendo?

Elias Jabbour

A “estagnação” chinesa e o mundo paralelo de Krugman et al

Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa.
Mas, o jornal O Globo mistura as duas coisas, relativamente, ao marco civil da internet em seu artigo 19. Este visa garantir liberdade de opinião contra os incomodados pela crítica. Salvo abusos que devem ser punidos pela justiça, a crítica representa direito social contra agressões dos fortes contra os fracos. A Globo é fortíssima, sendo o que é, representante do capital e dos interesses do ponto de vista ideológico do império. Por isso, julga-se no direito de fazer valer sua posição de classe dominante como se tal direito fosse natural.
Na verdade, do ponto de vista dialético, vista a realidade como confronto de opiniões contraditórias no cenário da luta de classes, esse direito "natural" é apenas parcial, histórico e social, passível de mudanças, conforme desenvolvimento da sociedade em seu constante movimento de transformação. Quem determina o certo ou errado é a correlação de forças sociais. Ou seja, a determinação última é política, pois, afinal, o homem e a mulher são seres políticos, dotados da capacidade e independência crítica, desenvolvida pela liberdade.
A Globo é contra a liberdade quando é criticada.
SINTONIA COM O IMPÉRIO AUTORITÁRIO - A posição da Globo de antagonizar-se ao artigo 19 é uma antecipação dela rumo a um ajustamento dos interesses de Donald Trump, também, adepto do autoritarismo, contrário à crítica.
O futuro presidente dos Estados Unidos, na véspera da posse, no próximo dia 20, adianta-se em pretender conferir às plataformas digitais alinhadas ao seu posicionamento fascista o poder de desconhecer o direito de crítica do outro.
O fundamental para Trump (e parecer ser, também, para a Globo) é garantir o direito da força e não a força do direito.
Não à toa, a Globo sempre esteve ao lado dos golpes de estado, desde que foi criada para defender o regime militar, em 1964, alinhada aos financiadores do golpe, os americanos.
Criticar esse direito parcial imperialista, que o ditador pretende exercer sem limites, não pode, assim como a Globo, do mesmo modo, considera não passível de crítica a sua narrativa em defesa da limitação da crítica alheia às suas posições alinhadas às do império do qual é porta-voz.
Trump, antes de tomar posse, adianta suas posições autoritárias intrínsecas à forma de agir imperialista como se o mundo fosse propriedade americana.
Não há, para ele, direito e autodeterminação dos povos, nem instituições multilaterais capazes de delimitar direitos de modo a viabilizar convivências pacíficas, para estabelecer a paz.
Trump e o império, do qual é representante (i)legítimo, negam a máxima cristã, segundo a qual não se deve fazer aos outros aquilo que não gostaríamos que fizessem a nós mesmos.
Com ele, vale o unilateralismo do interesse do império. Impera-se, com o novo chefão imperialista, a lei do mais forte. Manda quem tem moeda hegemônica e as armas de destruição em massa. Considera correto violar direito alheio e invadir territórios vizinhos e distantes, ao sabor do interesse norte-americano. Os críticos da anti-crítica e os defensores da soberania social, conforme as regras dadas pela justiça na defesa da autodeterminação dos povos, deixam de valer no fascismo trumpista e seus discípulos, como os bolsonaristas.
Semelhante comportamento é assumido pelo Globo em propor cerceamento da liberdade de crítica estabelecida pelo marco regulatório da internet em seu artigo 19, considerado pelo pensamento autoritário globista um estorvo. Na verdade, essa posição da Globo representa uma opinião inconfessável de que é incompatível com a democracia que nas redes sociais é exercida amplamente mediante exercício da liberdade. O império e os seus porta-vozes são adeptos da lei do silêncio.
Trump e Globo, tudo a ver.

César Fonseca

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Trump e Globo, tudo a ver no novo cenário imperialista

“Make America Great Again” deixou de ser apenas um slogan de campanha, hoje é muito mais que isso. Trata-se de um projeto de inspiração nazista para a ampliação territorial durante o segundo governo de Donald Trump.
A poucos dias de retornar à Casa Branca, Trump promete incorporar o Canadá aos EUA e tomar o Canal do Panamá (ligação importante para navios cargueiros entre os oceanos Atlântico e Pacífico) e a Groenlândia, um território dinamarquês autônomo entre o Atlântico Norte e o Oceano Ártico. &nbsp;&nbsp;
Esse desejo de expansão do império estadunidense lembra muito a noção do “Espaço Vital” Nazista, que levou Hitler a anexar áreas no Leste europeu. As primeiras invasões, no início do nazismo, ocorreram na Polônia, Dinamarca, Noruega e Ucrânia.&nbsp;
Está claro que, num primeiro momento, o “Espaço Vital” de Trump é o de conquistar todo o território ao norte dos Estados Unidos. A Groenlândia, por exemplo, representa a rota mais curta entre a América do Norte e a Europa. Além disto, a região possui imensas reservas de zinco, ferro, chumbo, carvão, diamantes, ouro, platina, nióbio, tantalita e urânio (minerais vitais para a fabricação de baterias e aparelhos eletrônicos).
Está claro que o projeto neonazista da extrema-direita mundial é o de fazer frente à chamada “Nova Rota da Seda” - um programa chinês iniciado em 2013 que prevê investimentos trilionários na construção de obras para ampliar mercados da China, não só na Ásia, mas também em países da Europa, América Latina, África e Oceania. &nbsp;
No campo ideológico, Trump-Musk-Zuckerberg estão montando, como bem definiu o ex-governador Tarso Genro, a “Internacional Protofascista da Humanidade”. Para Tarso, a IPH tem como objetivo criar os espaços vitais de controle da opinião pública, de agressão à soberania nacional, tudo com o financiamento massivo de empresários fascistas.&nbsp;
A ameaça às democracias é algo concreto, cristalino e tem que ser enfrentado rapidamente. Ignorar ou dar pouca importância ao fato de a extrema-direita manipular as mentes, através do controle das plataformas digitais, é um erro grave e fatal. Alguém ainda tem dúvidas de que os donos das gigantes de tecnologia vão usar todas as suas estruturas para eleger o candidato de Trump no Brasil? A ameaça feita por Elon Musk de que “Eles (Lula e Janja) vão perder a próxima eleição” seria apenas uma brincadeirinha ou uma bravata?&nbsp;
Qual o recado dado pelos governadores e presidentes da Câmara e Senado ao não comparecerem ao evento dos dois anos do “8 de janeiro”, em Brasília? E pior ainda, como explicar a falta de apoio popular ao mais importante evento em defesa do estado democrático de direito?&nbsp;
Isso tudo me preocupa. A esquerda democrática governa não só o país, mas vários estados e municípios e, apesar da máquina do estado, não conseguimos fazer sequer médias mobilizações populares.&nbsp;
A ideia da pacificação com os militares é outro conto da carochinha. A presença dos comandantes das Forças Armadas na data de ontem (08/01) só aconteceu porque foram convocados pelo ministro da Defesa. O golpismo ronda o país desde 2016 e estamos todos inebriados pela ideia de que, em 8 de janeiro de 2023, a democracia venceu. Não venceu, apenas ganhou uma batalha. A guerra vai endurecer nos próximos anos e é urgente que estejamos preparados. Fingir que está tudo sob controle, crer que estamos em CNTP (condições normais de temperatura e pressão), é incorrer nos mesmos erros do passado, quando o presidente João Goulart foi traído pelo general Amaury Kruel, então comandante do Segundo Exército. Erro que, como sabemos, nos custou a democracia.
Em tempos como o nosso, quando a extrema-direita se espalha mundo afora, não há espaço para fantasia. Como cantava a inesquecível Gal Costa, em Divino Maravilhoso, “é preciso estar atento e forte”.

Florestan Fernandes Jr

Projeto expansionista de Trump é inspirado no "Espaço Vital" de Hitler

<blockquote>“Nós chegamos à conclusão de que isso aqui não é dívida, mas um sistema, e é um sistema muito bem articulado” - Maria Lúcia Fatorelli (Fundadora da Auditoria Cidadã da Dívida)</blockquote> A discussão da problemática fiscal do governo surge sempre enviesada pelos interesses (bilionários) dos grandes bancos e rentistas em geral no Brasil. Em função desses interesses, todo o debate sobre o assunto é completamente tendencioso e as poucas vozes dissonantes são simplesmente canceladas. Nesse contexto, os gastos realizados com os mais pobres, com os trabalhadores, com os setores fragilizados da sociedade, surgem como se fossem o coração do “problema fiscal”. Como esse tipo de abordagem domina os grandes meios de comunicação, inclusive na Internet, as análises que procuram aprofundar e desmistificar a questão, simplesmente desaparecem. É possível inclusive que, com a campanha mundial que o imperialismo está fazendo para censurar a Internet, o tema da dívida pública dos países, acabe sendo vetado nas redes (através dos sofisticados mecanismos da tecnologia), vencendo a ditadura da posição dos oligopólios financeiros. Essa hegemonia política e ideológica influencia os segmentos mais críticos, mesmo aqueles situados no arco considerado de esquerda. Por isso, o pacote enviado pelo governo ao Congresso Nacional impacta os rendimentos dos mais pobres no país, mas não menciona uma palavra sobre os pagamentos da dívida pública. Com o pacote, como vimos, serão tirados bilhões de reais dos trabalhadores que recebem salário-mínimo para transferir para bancos, fundos de pensões e fundos de investimentos, que detêm a esmagadora maioria do estoque de papéis da dívida. Em 2023, segundo a Auditoria Cidadã da Dívida, do orçamento geral do governo federal, que computa todas as receitas e todas as despesas e que foi de R$ 4,360 trilhões, a dívida pública comprometeu quase R$ 1,9 trilhão, 43,23% de todas as receitas, conforme se pode ver no Gráfico abaixo. A Auditoria realiza esse estudo utilizando somente informações divulgadas nas páginas oficiais do governo.  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20250109100144_0bae48b4a79953c0c282cfa05e398bfc3616355ed19854fc16d7dae0a29196ce.png" data-media-id="editor_0" data-image-id="20250109100144_0bae48b4a79953c0c282cfa05e398bfc3616355ed19854fc16d7dae0a29196ce" data-rendition-name="original" width="569" height="414" loading="lazy" alt="grafico"></figure>  No Gráfico, pode-se observar que Saúde ficou com 3,69%, Educação 2,97%, Ciência e Tecnologia, 0,29%, Defesa Nacional, 1,8%, a dívida comprometeu 43,23% do Orçamento. No Brasil, ao contrário do que ocorreu em alguns países imperialistas, especialmente no período mais desenvolvimentista do capitalismo, a receita dos títulos da dívida é gasta com os próprios juros da dívida. Ou seja, os títulos públicos são emitidos não para levantar fundos para fazer investimentos em infraestrutura, por exemplo, mas para pagar os próprios juros da dívida. Trata-se de uma espiral que conduz ao subdesenvolvimento: aumenta a taxa de juros; elevam-se os gastos do governo com a dívida; diminuiu a capacidade de gastos sociais e de investimento do governo; cai o investimento em FBCF na economia; aumenta o ritmo de desindustrialização; diminuiu a taxa de crescimento e aumenta a precarização do trabalho. No Brasil, apesar do gasto com a dívida ser o maior do orçamento federal, o estoque da dívida só cresce anualmente, funcionando como um mecanismo infinito de apropriação do esforço produtivo de toda a nação. É um sistema autofágico, que gira em torno de si mesmo. Não se faz investimentos com a venda de títulos da dívida, como ocorre em alguns países ricos, é um recurso dirigido exclusivamente para pagar os juros, o que aumenta o estoque da dívida. Nesse contexto, para cortar gastos se coloca um limitador no ganho real do salário-mínimo, que irá provocar um impacto determinante na própria estrutura de distribuição de renda no país, com um efeito cumulativo muito forte. Mas nem ao menos se fala no gasto com os juros, que é a questão fiscal essencial. No Brasil não se reajusta salário do servidor, não se faz concurso público, se tira dinheiro da educação e da saúde, pouco se investe em prevenção de catástrofes climáticas, se gasta cada vez menos com a previdência, tudo em nome de pagamento de juros infinitos para bancos e especuladores. O capital financeiro quer mais sangue - Por onde se puxe o fio do novelo, as contradições de um país desigual e injusto como o Brasil vêm à tona. Após o envio do pacote fiscal ao Congresso, o sistema financeiro, através de seus porta-vozes, qualificou-o como muito “tímido”, aquém das necessidades de corte de gastos do país. Nas semanas subsequentes à divulgação do pacote, o dólar cruzou o patamar dos R$ 6, decorrente da pressão direta dos especuladores para aumentar o arrocho do pacote. Ao mesmo tempo, choveram críticas da imprensa comercial e dos economistas ligados aos bancos, de que a mudança no salário-mínimo teria sido insuficiente, o que continuaria a pressionar os gastos discricionários e os investimentos no orçamento federal. Ademais, os bancos estão considerando que a economia prevista para 2026 (R$ 70 bilhões) está sendo superestimada. O Boletim Focus é uma publicação online, divulgada todas as segundas-feiras pelo BCB contendo um resumo das expectativas de mercado a respeito de alguns indicadores da economia brasileira. O relatório decorre de pesquisa de expectativas de mercado, de cerca de 120 bancos, gestores de recursos e demais instituições, que atuam na economia brasileira. A última edição de 2025 da pesquisa semanal Focus, apontou que a maioria dos analistas esperava alta de 0,75 p.p, ou seja, os próprios bancos foram surpreendidos com 1 ponto percentual de aumento. Ainda mais que o índice oficial de inflação, o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, do IBGE) tinha ficado em 0,39% em novembro, desacelerando em relação ao índice de outubro, quando cravou 0,56%. A dívida bruta, que é o indicador normalmente utilizado, é o total da dívida do governo federal, sem considerar os ativos que governo dispõe, como as reservas internacionais. Atualmente, a dívida bruta brasileira - que abrange governo federal, INSS e governos estaduais e municipais - está em R$ 9 trilhões, o equivalente a 78,6% do PIB. A dívida líquida do setor público totaliza R$ 7,2 trilhões, equivalente a 61,2% do PIB. A insanidade do sistema da dívida pública no Brasil é revelada por um simples cálculo, feito pelo próprio Banco Central, que foi atualizado em novembro último: para cada 1 ponto percentual de elevação na taxa básica de juros, em 12 meses a dívida bruta do país aumenta em R$ 50,3 bilhões. Esses gastos extras, decorrente de uma simples decisão de um Comitê formado por 9 burocratas, altamente influenciados pelos bancos (quando não diretamente comprometidos) equivale a 72% de toda a economia que o governo pretende obter com o pacote fiscal anunciado. Essa informação simples revela a completa inutilidade que representa um pacote de corte de gastos sociais, para, supostamente, reduzir o nível de endividamento público no país. Ou seja, se faz um esforço cavalar para cortar gastos com salário-mínimo, abono, Fundeb e BPC para, quase ao mesmo tempo, com base em argumentos extremamente falaciosos, destinar toda a economia realizada para os cofres dos banqueiros. Os economistas ligados aos bancos, e outros, se enfileiram para justificar um esquema que obviamente é fraudulento e pernicioso ao Brasil. Um dos argumentos repetidos até a náusea é o de que não há uma alternativa, dado que a meta de inflação estipulada precisa ser alcançada de qualquer forma e as expectativas dos agentes econômicos não podem ser frustradas, senão será pior para a economia. Supostamente, arrocho de gastos contra os pobres seria para controlar os gastos primários e, assim, indicar um horizonte próximo para estabilizar a dívida pública. É conhecido que o mundo econômico e suas múltiplas interações com as várias dimensões da realidade é bastante complexo. Mas é difícil aceitar que esses economistas acreditem nessas baboseiras. Pelos dados do Banco Central, somente o aumento de juros em dezembro, somado com os aumentos que provavelmente haverá nas duas próximas reuniões do Copom previstas para o primeiro trimestre, representarão um gasto extra com juros de mais de R$ 100 bilhões. Este valor engole com muita folga os R$ 70 bilhões de economia, previstos com o pacote fiscal para 2025. Os economistas que repetem o que seus patrões querem ouvir afirmam que, apesar do impacto do aumento da taxa no montante de juros pagos ser motivo de preocupação, isso seria mais uma consequência do excesso de gastos do que causa disso. Alguns afirmam que, apesar do pacote fiscal ser ineficaz em termos de economia, já que serão engolidos pelos gastos com a dívida pública, sem o pacote seria pior, ou seja, as taxas seriam ainda maiores. Isso pode ser chamado de outra coisa senão mentira e embuste no mais alto grau? Os dados do Governo Central — Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central — são uma prova direta de que toda essa conversa é para encobrir um sistema de drenagem de recursos públicos em favor dos especuladores. No acumulado de janeiro a outubro, ocorreu um déficit de R$ 64,376 bilhões nas contas primárias do governo, resultado da diferença entre R$ 1,756 trilhão de receita líquida e R$ 1,820 trilhão de despesa total. Nesse período de dez meses, inclusive, Tesouro e BC foram superavitários em R$ 222,378 bilhões. Apenas o RGPS registrou um “déficit” de R$ 286,754 bilhões. Aqui já temos um ponto através do qual os ilusionistas de plantão costumam enganar muito a população. Segundo previsão constitucional, além das contribuições de trabalhadores e patrões, o Sistema de Seguridade Social (do qual o RGPS faz parte) é financiado de forma direta e indireta, por Contribuições sociais, previstas no artigo 195 da Constituição Federal, pelo Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP); Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS); parcela dos tributos destinados à Seguridade Social e recursos da União para cobrir o déficit entre despesa e arrecadação. Ou seja, a Previdência Social possui várias fontes de receita, conforme previsão constitucional. Os recursos do Tesouro são apenas uma delas e, portanto, o RGPS não precisa ter “superávit” apenas com a arrecadação das contribuições sobre a folha de pagamentos das empresas. Mas a questão fundamental a ser considerada é que, no acumulado em 12 meses (até outubro de 2024), o resultado primário do Governo Central foi deficitário em R$ 225,3 bilhões, correspondente a 1,9% do PIB. Mas acontece que, também em 12 meses, entre dezembro/23 e novembro/24, os gastos com juros atingiram R$ 918 bilhões, 7,74% do PIB. O aumento de gastos com juros em um ano foi de 28%, cifra superior a qualquer outra rubrica do Orçamento da União. Os gastos com juros da dívida em um ano equivalem a 10 vezes os gastos com o Benefício de Prestação Continuada, destinado a pessoas idosas ou deficientes, em famílias que possuem renda mensal per capita de ¼ do salário-mínimo.

José Álvaro de Lima Cardoso

Dívida pública: cruel engrenagem de expropriação do esforço produtivo da nação

Publicado originalmente por <a href="https://www.counterpunch.org/">Globetrotter</a> em 9 de janeiro de 2025
Desde o início de dezembro de 2024 até o início de janeiro de 2025, a temperatura corporal de oito bebês palestinos em Gaza caiu abaixo do aceitável, levando-os à morte por congelamento. Essa condição é conhecida como hipotermia. O caso mais recente foi o de Yousef, que dormia ao lado de sua mãe devido ao clima extremamente frio, como ela contou à Al Jazeera. As temperaturas em Gaza caíram para pouco acima de zero, o que, considerando a falta de moradia, cobertores e roupas de cama quentes, é fatal. O calor corporal é a única proteção, o que é insuficiente para um bebê. A mãe de Yousef disse: “Ele dormiu ao meu lado e, pela manhã, eu o encontrei congelado e morto. Não sei o que dizer. Ninguém pode sentir a minha miséria. Ninguém no mundo pode entender a nossa situação catastrófica.”
Cada um desses relatos é incompreensível. A família al-Batran, em Deir al-Balah, está vivendo em uma tenda feita de plástico azul. Sua roupa de cama é aceitável apenas porque a sua casa foi completamente destruída, e eles não receberam nenhum tipo de ajuda. Os irmãos gêmeos Ali e Jumaa nasceram durante o terrível bombardeio genocida em novembro de 2024, mas sucumbiram à hipotermia, um após o outro. Quando o pai tocou a cabeça de Jumaa, estava “fria como gelo”.
No início de janeiro de 2025, estudos das Nações Unidas e do governo palestino mostraram que pelo menos 92% das unidades habitacionais em Gaza foram destruídas. A maioria dos palestinos que permanecem no norte de Gaza não têm casas para se abrigar. Eles vivem em tendas improvisadas, sem acesso sequer às tendas das Nações Unidas, que são escassas. Como não há hospitais abertos no norte de Gaza, crianças estão nascendo nessas tendas, sem receber qualquer tipo de atendimento médico. “O setor de saúde está sendo sistematicamente desmantelado”, disse Dr. Rik Peeperkorn, da Organização Mundial da Saúde, ao Conselho de Segurança das Nações Unidas em 3 de janeiro. Na chamada “zona segura” de al-Mawasi, perto de Khan Younis, três bebês morreram de hipotermia, ironizando a ideia de que ali seria realmente uma zona segura. Mahmoud al-Faseeh, pai de Sila Mahmoud al-Faseeh (que morreu na sua terceira semana de vida), disse à Al Jazeera: “Dormimos na areia, não temos cobertores suficientes e sentimos o frio dentro da nossa tenda.” A história se repete em toda a extensão de Gaza: o frio chega à noite, chuvas incessantes deixam tudo úmido, as tendas são inadequadas, os cobertores estão gastos, e os bebês — os mais vulneráveis — começaram a morrer.
O mapa de tanto sofrimento não está restrito a Gaza ou aos palestinos. Relatos como a de pais que encontram seus filhos ao lado deles em uma tenda inadequada, sem cobertores por falta de assistência em zonas de guerra, infelizmente, não são únicos. As crianças congeladas no bairro de Chaman-e-Babrak, em Cabul, em 2012, têm nomes que estão completamente esquecidos fora das suas famílias. Eles foram vítimas de uma guerra que continuou e jogou esses afegãos rurais em cidades onde viviam em barracos de plástico. Da mesma forma, há pouca memória das preciosas crianças que morreram congeladas em campos anônimos ao norte de Idlib, na Síria, perto da fronteira com a Turquia. Os pais dessas crianças foram de tenda em tenda ao longo de uma década, tentando desesperadamente encontrar uma vida estável. Algumas das suas crianças morreram congeladas; outras famílias pereceram quando os aquecedores perigosos em suas tendas de plástico incendiaram tudo.
Guerras Contra Civis
Zonas de guerra não são mais lugares onde combatentes lutam entre si. Elas se tornaram matadouros de civis, populações inteiras sequestradas e brutalizadas. Em maio de 2024, antes que o impacto total do genocídio israelense fosse medido, o Secretário-Geral da ONU apresentou um relatório ao Conselho de Segurança sobre as mortes de civis. Os dados são chocantes:
As Nações Unidas registraram pelo menos 33.443 mortes de civis em conflitos armados em 2023, um aumento de 72% em comparação com 2022. A proporção de mulheres e crianças mortas dobrou e triplicou, respectivamente, em comparação com 2022. Em 2023, 4 em cada 10 civis mortos em conflitos eram mulheres, e 3 em cada 10 eram crianças. Sete em cada 10 mortes registradas ocorreram no Território Palestino Ocupado e em Israel, tornando-o o conflito mais mortal para civis em 2023.
O número referente ao Território Palestino Ocupado inclui a violência israelense de outubro a dezembro de 2023, mas não a violência que se intensificou ao longo de 2024. Esses números serão divulgados ainda este ano.
Olhando para trás, para as guerras ocidentais pós-11 de setembro no Afeganistão, Paquistão, Iraque, Síria e Iêmen, vemos a crueldade geral em relação aos civis nessas partes do mundo. As mortes diretas causadas por bombas e tiroteios foram calculadas em quase um milhão, um número subestimado, mas ainda assim enorme. Incluindo mortes indiretas, como fome e hipotermia, o número se aproxima de cinco milhões, também subestimado, mas indicativo do impacto nessas regiões.
Em 29 de agosto de 2021, dois drones MQ-9 Reapers dos EUA pairavam sobre um Toyota Corolla branco que estava estacionado em uma área residencial no bairro operário de Khwaja Burgha, em Cabul. Operadores de drones dos EUA, que haviam monitorado o carro por oito horas, observaram quando um homem saiu do veículo, foi recebido por um grupo de pessoas e alguém retirou uma bolsa preta do banco traseiro. Nesse momento, os EUA decidiram disparar um míssil hellfire contra o homem e as pessoas ao seu redor. Todos foram mortos. Descobriu-se que o homem, Zemari Ahmadi, não era membro do grupo inimigo ISIS-K, mas um funcionário de uma ONG da Califórnia chamada Nutrition and Education International (NEI). As pessoas que o cumprimentaram eram seus filhos, netos e primos. A bolsa preta, que os EUA alegaram conter explosivos, continha um laptop da NEI, enquanto outra bolsa continha garrafas de água. A explosão secundária que os operadores viram no vídeo não foi causada por uma bomba, mas por um botijão de gás no local.
A lista de pessoas mortas pelos EUA naquele dia deveria causar indignação devido à juventude de muitas delas: Zemari Ahmadi (43 anos), Naser Haidari (30 anos), Zamir (20 anos), Faisal (16 anos), Farzad (10 anos), Arwin (7 anos), Benyamen (6 anos), Malika (6 anos), Ayat (2 anos) e Sumaya (2 anos). Esse foi o último ataque de drone dos EUA antes da retirada do Afeganistão. Nenhum soldado dos EUA foi acusado de assassinato, muito menos condenado. Nenhum soldado israelense será acusado ou condenado pelas mortes das crianças palestinas em Gaza. Esta é a impunidade que define o ataque a civis, incluindo os pequenos bebês palestinos que morrem congelados em suas tendas azuis, deitados ao lado de pais desesperados.

Vijay Prashad

As crianças de Gaza estão morrendo de frio

Outro dia fiquei chocado. Andando na calçada ao lado da ciclovia, na popular praia do Perequê Açú, em Ubatuba, Litoral Norte do Estado de São Paulo, com uma faixa de areia com cerca de 2 quilômetros de extensão [1], vi um casal e filho cego, os três bem obesos, provavelmente frequentando pela primeira vez essa praia, procurando uma brecha, por volta das 9 horas da manhã, num pós 01/01/2025, para passar algumas horas.
Não vi o desfecho da cena, da procura do casal para colocar seu guarda-sol, porque há tempos, nas temporadas de verão e períodos de férias, logo no início da manhã a praia praticamente já está ocupada pelas cadeiras, mesas e guarda-sóis dos quiosques locais, deixando muito pouco espaço para um turista de ocasião. Por esse motivo, uma primeira pergunta é: se um turista chegar antes das 7 horas da manhã, para passar algumas horas na praia e fincar seu guarda-sol familiar, antes da inundação de cadeiras e mesas dos quiosques, será solicitado para sair dessa parte da praia pública?
Outra pergunta que pode ser feita é: esse processo expansionista, cruel, com esse tipo de ocupação da faixa de areia, pelo comércio local, tem alguma conexão com a possível onda de privatização das praias [2], sempre muito falada, em uma área da orla do Litoral Norte, entre as cidades de Caraguatatuba e Ubatuba, que distam 50 km uma da outra, e que chamá-la de Avenida Caraguatatuba-Ubatuba, não seria totalmente incorreto [3]? Inclusive, corre a notícia da duplicação da Rio-Santos nesse cobiçado corredor.
Nesse cenário apresentado, está mais do que na cara que existe um conflito, onde espaços públicos deveriam estar livres para um cidadão comum colocar o seu guarda-sol e poder desfrutar de alguns momentos de lazer. “Arrisquei muita braçada / Na esperança de outro mar / Hoje sou carta marcada / Hoje sou jogo de azar” (trecho da música “Ana de Amsterdan” de Chico Buarque de Holanda).
Fontes 
[1] <a href="https://cacamedeirosfilho.blogspot.com/2020/04/a-praia-semcoronavirus-cronica-de.html?q=Ubatuba">“A praia sem coronavírus”</a>
[2] <a href="https://cacamedeirosfilho.blogspot.com/2024/05/privatizar-praias-e-pedra-cantada.html">“Privatizar praias é pedra cantada” </a>
[3] <a href="https://cacamedeirosfilho.blogspot.com/2024/06/avenida-caraguatatuba-ubatuba.html">“Avenida Caraguatatuba-Ubatuba” </a>

Heraldo Campos

Praia do Perequê Açú, Litoral Norte de São Paulo

Onde ponho meu guarda-sol?

Ludibriar autoridades não é uma novidade para a Paper Excellence, empresa de capital estrangeiro que disputa no Brasil o controle da Eldorado Celulose.&nbsp;
No Canadá, &nbsp;o empresário sino-indonésio Jackson Wijaya está sendo investigado pelo Parlamento por esconder que era proprietário da Asia Pulp and Paper (APP), organização acusada de graves violações ambientais, trabalhistas e de direitos humanos ao redor do mundo.
Se Wijaya tivesse admitido esse &nbsp;vínculo, as autoridades canadenses jamais teriam aprovado que a Paper comprasse no país empresas de forte impacto ambiental, como é o caso do setor de madeira e celulose.&nbsp;
Quem disse isso foi o deputado Charlie Angus, do New Democratic Party, em entrevista ao correspondente do 247 em Nova York, Pedro Paiva.
No Brasil, a tática da Paper de tratar autoridades como se moleques fossem também já é conhecida, desde que o então vice-presidente Hamilton Mourão posou para uma fotografia segurando um grande pedaço de papelão como se fosse um cheque, com valor fictício de investimento no Brasil.&nbsp;
Agora, a Paper tenta ludibriar o próprio Supremo Tribunal Federal (STF). Em audiência realizada pelo ministro Kássio Nunes Marques, prepostos de Jackson Wijaya aceitaram a proposta do magistrado de se sentarem à mesa com o grupo brasileiro J&amp;F e tentar um acordo para pôr fim a uma disputa que já dura seis anos.&nbsp;
Ao mesmo tempo, no entanto, o empresário sino-indonésio autorizou &nbsp;seus advogados a levar a disputa arbitral contra a J&amp;F para a sede da Câmara de Comércio Internacional (CCI) em Paris, em uma ação estimada em R$ 18 bilhões.
A íntegra da ação é mantida sob sigilo, mas a nota que a Paper divulgou indica como o grupo vê o Judiciário brasileiro.
A Paper diz que a corte arbitral em Paris é “menos suscetível à tática de guerrilha e dissimulação” e que a decisão foi tomada diante de “circunstâncias extraordinárias”, sem especificar que circunstâncias são essas.
É claro que, por “circunstâncias extraordinárias”, a Paper não considera o caráter liberal da legislação brasileira no que se refere à venda de terras para estrangeiros. E nem assim o grupo sino-indonésio cumpriu suas obrigações, numa época em que, favorecidos pelo ambiente criado pela Lava Jato, grupos de capital estrangeiro adquiriram empresas e obtiveram contratos vultosos no Brasil.
No caso da Eldorado, ao assinar o contrato de compra, a Paper declarou não haver obstáculo legal para assumir o controle de 230 mil hectares de terra, uma área maior do que a do município do Rio de Janeiro. Hoje se sabe que essa declaração era mais uma falsidade do grupo sino-indonésio.
O controle de área tão vasta só poderia ser exercido mediante autorização do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Congresso Nacional. E a Paper não tinha essa autorização, o que levou o Incra a considerar o negócio da Paper com a J&amp;F nulo.&nbsp;
No caso, a Paper nem poderá alegar rigor excessivo da legislação brasileira sobre negócios de terra envolvendo estrangeiros. <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2025/01/lei-de-terras-no-brasil-restringe-menos-estrangeiro-que-a-de-outros-paises.shtml#:~:text=Projeto%20de%20lei%20apresentado%20pelo,2020%20na%20C%C3%A2mara%20dos%20Deputados.">Reportagem da Folha de S. Paulo</a> revela que, entre os países de maior extensão territorial do mundo, as leis brasileiras são as mais liberais.
A Rússia proíbe estrangeiros de terem o controle de áreas agrícolas ou de interesse da segurança nacional. Canadá e Estados Unidos transferem a decisão para unidades federativas, e a maioria delas veta a propriedade a estrangeiros.
No caso do Canadá, a venda de empresas à Paper só ocorreu depois de um processo demorado em que, agora se suspeita, a Paper agiu de má-fé.
Na China, não existe possibilidade de propriedade privada de terras. A Índia não permite venda de imóveis rurais ou agrícolas a estrangeiros.
O Brasil também tem suas regras, embora liberais na comparação com os demais países de extensão continental. Mesmo assim, tem, e elas precisam ser cumpridas.
Ao recorrer a uma corte arbitral no exterior, Jackson Wijaya mostra que pretende driblar o Supremo. Se a decisão no Brasil lhe for desfavorável, buscará compensação numa corte privada estrangeira.
Resta saber se a Câmara de Comércio Internacional (CCI) de Paris referendará uma decisão tomada no Brasil com a participação de árbitro que omitiu conflito de interesses com a Paper.
Esta foi a razão do caso ter ido parar no Judiciário. A partir daí se descobriu que, tão grave como este fato, havia outros, como a declaração fraudulenta de que o grupo não tinha obstáculo legal para o controle de terras no Brasil.
O caso Eldorado, enfim, pode se tornar paradigmático, não apenas na questão fundiária e de soberania nacional, mas também de segurança jurídica, para que nenhum negócio suspeito, com fortes indícios de ilegalidade, seja legitimado pelas instituições brasileiras.
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Joaquim de Carvalho

O que a Paper Excellence faz com o Justiça brasileira tem nome: molecagem

A história recente do Arquivo Nacional (AN) ganhou um marco importante nos últimos dois anos, especialmente no que diz respeito à sua relação com o público e à abertura da instituição para novas perspectivas. Em um gesto inédito, a primeira equipe a ser aceita para uma entrevista no Arquivo Nacional foi a nossa, da TV Brasil 247. Nunca antes qualquer diretor(a) do órgão havia aberto suas portas para uma pessoa trans e jornalista. Esse momento se deu na presença de figuras importantes como a pesquisadora e ícone do movimento lésbico carioca Rita Colaço e a atual presidente do Conselho Regional de Psicologia, Céu Cavalcante. Esse encontro simbolizou um marco na inclusão e no diálogo com as diversas realidades sociais do país.
Naquele dia, o Arquivo Nacional demonstrava uma aproximação inédita com o público, quebrando barreiras e tornando-se mais acessível, o que refletiu em uma nova fase de reconhecimento e visibilidade. Nunca o AN esteve tão perto do povo, e nunca sua importância foi tão reconhecida, especialmente nas redes sociais. Esse esforço de aproximação com a sociedade foi uma característica marcante da gestão de Ana Flávia Magalhães Pinto, que à frente do órgão, consolidou ações de visibilidade e engajamento social, impulsionando uma transformação na forma como a instituição se comunica com o público e preserva a memória histórica brasileira. Esse momento de transição é acompanhado de perto por especialistas e servidores, que esperam que o próximo(a) diretor(a) dê continuidade a esse processo de democratização e fortalecimento da preservação documental no país.
A historiadora Ana Flávia Magalhães Pinto, diretora-geral do Arquivo Nacional (AN), deixará seu cargo em fevereiro de 2025, após quase dois anos à frente da instituição. Sua gestão enfrentou desafios? Muitos!
<blockquote>Ana Flávia Magalhães Pinto Defende Avanços na Gestão do Arquivo Nacional e Sucesso na Articulação Política</blockquote>
<blockquote>Em declaração feita nesta terça-feira (08/01), Ana Flávia Magalhães Pinto, diretora do Arquivo Nacional, refutou qualquer alegação de falhas na articulação política de sua gestão, destacando uma série de realizações no setor, como o aumento orçamentário e a implementação bem-sucedida de estratégias institucionais.</blockquote>
<blockquote>“Não tivemos problema de articulação política. Tudo o que realizamos foi na contramão de qualquer crise política. Quem possui uma boa articulação política consegue recuperar memórias do mundo, trazer à tona informações fundamentais e assegurar o sucesso de eventos significativos, como a Semana Nacional de Arquivos, que este ano quebrou recordes”, afirmou Ana Flávia.</blockquote>
<blockquote>A diretora também ressaltou a importância de sua atuação em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério das Relações Exteriores, destacando o trabalho conjunto com outras instituições para fortalecer as ações do Arquivo Nacional. “Eu saí atuando, trabalhando junto com o CNJ e com o Ministério das Relações Exteriores. Não há problemas na articulação política”, completou.</blockquote>
<blockquote>Em relação ao orçamento, Ana Flávia destacou que, embora não tenha havido custos adicionais, o Arquivo Nacional viu um crescimento significativo em seu orçamento, que saltou de R$ 25 milhões para quase R$ 60 milhões. “Sara não teve custo orçamentário, e a gente não deixou que isso fosse um obstáculo”, explicou a diretora.</blockquote>
<blockquote>Além disso, Ana Flávia enfatizou a relevância do Planejamento Estratégico da instituição, que foi altamente elogiado e resultou na participação inédita do Arquivo Nacional no CLAD (Congresso de Administração Pública da América Latina). “O planejamento foi tão bem recebido que, pela primeira vez, o Arquivo Nacional participou do CLAD. Outras instituições procuraram nosso arquivo para entender como conseguimos implementar essa estratégia”, concluiu a diretora.</blockquote>
A saída de Ana Flávia abre uma nova etapa para a instituição, que, sob a liderança de um novo(a) diretor(a), poderá dar continuidade aos esforços de modernização e proteção do patrimônio documental do país.
Durante seu período na direção, Magalhães Pinto priorizou a preservação dos acervos históricos e a missão institucional do Arquivo Nacional, que, além de garantir o acesso público aos documentos, desempenha papel central na construção da memória coletiva do Brasil. No entanto, a gestão também enfrentou críticas relacionadas à falta de planejamento e à dificuldade de adaptação a um cenário político e orçamentário complexo. Esse contexto exige uma reavaliação das estratégias do Arquivo Nacional e uma reflexão sobre os rumos da preservação documental no país.
A saída de Ana Flávia Magalhães Pinto também ocorre em um momento significativo para a gestão de documentos na Administração Pública Federal. A estrutura da gestão documental é fundamental para garantir a transparência e eficiência no serviço público. A implementação de protocolos adequados e o controle rigoroso dos documentos produzidos e recebidos são essenciais para manter a organização e o acesso às informações, permitindo que o Estado atue de forma mais eficaz e responsável.
Além disso, um aspecto crucial da preservação da memória histórica brasileira é o envolvimento do Brasil em iniciativas globais, como o Programa Memória do Mundo, da UNESCO. Este programa visa identificar, preservar e promover documentos de valor universal, representando o patrimônio documental mundial. O Brasil tem se engajado ativamente em ações para proteger seu acervo documental, assegurando que peças fundamentais da nossa história sejam preservadas para as futuras gerações.
O país, no entanto, enfrentou desafios significativos durante o governo de Jair Bolsonaro, quando várias ações resultaram na destruição ou no desmonte de estruturas essenciais para a preservação da memória histórica nacional. Órgãos como a Biblioteca Nacional e o Museu Histórico Nacional foram severamente afetados, gerando preocupações sobre a perda irreparável de documentos e acervos fundamentais para a compreensão da história e cultura do Brasil.
Em resposta a esses episódios, esforços de recomposição da Memória do Mundo foram realizados, com o objetivo de restaurar e proteger documentos que são essenciais para a identidade nacional. O Brasil foi reconhecido internacionalmente pelo trabalho de recuperação e preservação desses acervos. Representantes brasileiros foram recebidos em Paris, onde receberam elogios pela forma eficaz como conseguiram restaurar e proteger os registros que formam a base da memória cultural do país. Esse reconhecimento não apenas fortaleceu a imagem do Brasil no cenário internacional, mas também destacou a importância da preservação documental para a construção de uma identidade nacional sólida.
Além desses esforços internacionais, o Brasil continua investindo em uma série de iniciativas para aprimorar a gestão de arquivos em nível nacional. O Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) tem atuado para definir políticas públicas de gestão de documentos e para promover a integração e a padronização das práticas arquivísticas em todo o país. Em agosto de 2025, ocorrerá em Brasília a Conferência Nacional de Arquivos, um evento que reunirá especialistas, gestores e servidores do setor para discutir e promover a política nacional de arquivos.
Em paralelo, o Projeto de Requalificação das Unidades do Arquivo Nacional busca modernizar e melhorar as condições de preservação e acesso aos documentos, incluindo a elaboração de projetos executivos para a reestruturação das instalações do órgão. Além disso, o Plano de Regionalização do Arquivo Nacional visa descentralizar a gestão do patrimônio documental, garantindo que todos os cidadãos, independentemente da região do país em que vivam, possam ter acesso à informação histórica e cultural.
A mudança na direção do Arquivo Nacional, embora seja um momento de transição, também oferece uma oportunidade única para o governo federal reforçar a preservação da memória histórica do Brasil. A escolha de um(a) novo(a) diretor(a) experiente e comprometido(a) com a missão institucional do AN será decisiva para fortalecer a gestão de documentos e a preservação do patrimônio nacional. Especialistas e servidores do setor aguardam com expectativa a nova liderança, que poderá consolidar um futuro mais robusto para o Arquivo Nacional, garantindo sua relevância no cenário político, cultural e social do país.
Quer relembrar nosso programa?
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Sara York

Sede do Arquivo Nacional, no centro do Rio de Janeiro

O Arquivo Nacional e a preservação da memória histórica brasileira

Gana, oficialmente República do Gana, é um país da África Ocidental com cerca de 32 milhões de habitantes e conhecido como o segundo maior produtor de cacau do mundo, além de um dos maiores produtores de ouro da África. A agricultura corresponde a 50% do Produto Interno Bruto de cerca de 83 bilhões de dólares.
No último dia 7 de janeiro, terça-feira, em Acra, capital do país, o recém-eleito John Mahama tomou posse como Presidente do Gana, sucedendo Nana Akufo-Addo, que exerceu o cargo por dois mandatos.
Para ele, “minha reeleição é um acontecimento histórico que vale a pena repetir”, declarou o novo Presidente, de 66 anos, em sua tomada de posse perante uma grande multidão reunida na Praça da Independência, repleta de apoiadores de seu partido, o Congresso Nacional Democrático (NDC).
Mahama foi eleito em dezembro com 56,6% dos votos, para um segundo mandato, já que havia exercido um mandato como presidente do país entre 2012 e 2017. A sua eleição marca o regresso ao poder do NDC após oito anos de domínio do Novo Partido Patriótico (NPP).
Um fato destacado pelas mídias corporativas é que sua vice-presidente, Jane Naana Opoku-Agyemang, é a primeira mulher a ocupar este cargo no Gana e também foi empossada.
Estiveram presentes na tomada de posse cerca de 20 chefes de Estado africanos, incluindo Bola Ahmed Tinubu (Nigéria), Bassirou Diomaye Faye (Senegal), Ibrahim Traoré (Burkina Faso), William Ruto (Quênia), Félix Tshisekedi (República Democrática do Congo), Brice Oligui Nguema (Gabão), Julius Maada Bio (Serra Leoa), Mamadi Doumbouya (Guiné-Conacri), bem como vários antigos presidentes e chefes de governo.
Chamou a atenção o esforço do presidente empossado para que o Capitão Traoré, um dos líderes da Aliança dos Estados do Sahel, comparecesse à cerimônia de posse, inclusive acatando as exigências de segurança do mandatário de Burkina Faso, que já sobreviveu a 19 tentativas de assassinato.
A mídia corporativa informa, também, que a campanha eleitoral foi dominada pelas preocupações econômicas dos 32 milhões de ganeses confrontados com um custo de vida elevado.
O Gana está começando a sair da sua pior crise econômica dos últimos anos, com a inflação atingindo 50% no final de 2022, o que obrigou as autoridades a recorrerem a um empréstimo de três bilhões de dólares do Fundo Monetário Internacional (FMI).
Embora a inflação tenha baixado para cerca de 23% e outros indicadores macroeconômicos tenham estabilizado, as dificuldades econômicas continuaram a ser uma questão eleitoral importante para muitos, em especial a necessidade de criação de empregos.
Segundo a agência chinesa Xinhua, em sua versão em língua portuguesa, o enviado especial do presidente chinês, Xi Jinping, Hao Mingjin, participou da posse do presidente de Gana, John Dramani Mahama, em Acra, capital do país.
Após a posse, Mahama se reuniu com Hao, vice-presidente do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional da China, para discutir os laços bilaterais. Durante a reunião, Hao transmitiu os calorosos parabéns e votos de felicidades de Xi a Mahama. Ele destacou que a China valoriza profundamente sua amizade tradicional com Gana e continua comprometida em promover as relações China-Gana a partir de uma perspectiva estratégica e de longo prazo, tendo como referência as estruturas da Iniciativa Cinturão e Rota, também conhecida como Novas Rotas da Seda, e do Fórum de Cooperação China-África, com o objetivo de elevar a parceria estratégica China-Gana a novos patamares.
Membro da União Africana, da Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental, além de Estado associado à Francofonia, Gana ainda não apresentou indicativos claros de sua política interna e de como deve navegar nos mares turbulentos da geopolítica atual.

Paulino Cardoso

Toma posse o novo presidente de Gana

Quando a liberdade editorial esbarra nos interesses corporativos, até mesmo a Primeira Emenda (First Amendment) parece insuficiente para proteger a liberdade de expressão. O caso da cartunista Ann Telnaes, ex-colaboradora do The Washington Post, expõe com clareza os desafios enfrentados pelo jornalismo independente em uma era dominada por gigantes econômicos e tecnológicos.
Telnaes, cartunista sueca radicada nos EUA, teve, pela primeira vez, um de seus trabalhos censurados pelo jornal. Na charge enviada antes do Natal, aparecem os grandes magnatas da tecnologia: Sam Altman (CEO da OpenAI), Mark Zuckerberg (Meta), Jeff Bezos (Amazon e The Washington Post), Patrick Soon-Shiong (editor do Los Angeles Times) e um Mickey Mouse, representando a Disney, empresa onde a própria Telnaes também trabalhou. Todos estão ajoelhados, oferecendo sacos de dinheiro a uma estátua de Donald Trump.
A minha interpretação instantânea dessa imagem foi a de uma releitura contemporânea dos Reis Magos, que, na narrativa bíblica, ofereceram presentes ao recém-nascido Messias. No entanto, nesse contexto, os novos ‘Reis Magos’ – líderes tecnológicos e corporativos – parecem oferecer algo muito mais concreto: dinheiro e influência política. Não há ouro, incenso ou mirra, apenas dinheiro como símbolo de lealdade a quem pode perpetuar seus próprios interesses.
Chama atenção a ausência de Elon Musk, uma das figuras mais proeminentes do cenário tecnológico atual. Musk, com sua influência nas empresas Tesla, SpaceX e no X (antigo Twitter), tem um papel central no debate público e político nos Estados Unidos. Sua presença completaria, de forma natural, os magnatas representados na imagem e que fazem parte de um seleto grupo de apoiadores de Trump.
Críticas diretas aos proprietários de veículos de comunicação frequentemente colocam em risco a independência editorial dos colaboradores. Quando figuras como Jeff Bezos (proprietário do The Washington Post) tornam-se alvos diretos de críticas, a independência editorial é colocada à prova. O que deveria ser uma escolha editorial legítima pode se transformar em autocensura motivada por interesses econômicos, algo que, embora não viole diretamente a Primeira Emenda à Constituição Americana, desafia seus princípios mais fundamentais.
A Primeira Emenda garante que o governo não pode restringir a liberdade de expressão ou de imprensa, mas não oferece proteção contra a censura corporativa. O The Washington Post, enquanto empresa privada, tem o direito garantido de decidir o que publicar ou não. No entanto, quando decisões editoriais são influenciadas pelo desconforto que certas críticas podem causar aos proprietários, a liberdade de imprensa perde parte de sua força.
A charge de Telnaes é mais do que um desenho polêmico: ela expõe a relação simbiótica entre poder econômico, mídia e política. As charges políticas sempre tiveram um papel fundamental na crítica social, funcionando como ferramentas visuais poderosas para expor contradições do poder. Ao escolher não publicar a charge, o The Washington Post deixou em evidência como as pressões econômicas podem moldar as linhas editoriais e limitar a crítica legítima.
Ao pedir demissão, Ann Telnaes reafirmou uma verdade incontestável: “A democracia não pode funcionar sem uma imprensa livre.” Sua saída transcende o conflito individual entre uma cartunista e seu empregador, revelando as engrenagens de um sistema onde o capital dita os limites do discurso e a liberdade de expressão se curva aos interesses dos proprietários dos meios de produção. Ela também representa um alerta sobre como interesses corporativos podem silenciar vozes críticas e minar a confiança pública na mídia.
Se a liberdade de expressão pode ser limitada não pelo Estado, mas pelo poder econômico, então o princípio fundamental da Primeira Emenda permanece incompleto. Esse episódio não é apenas sobre Ann Telnaes ou uma charge específica; é um lembrete de que, sem liberdade para criticar os poderosos, a imprensa deixa de ser um pilar da democracia e se torna apenas mais uma peça no jogo do poder econômico. A democracia só pode prosperar quando há uma imprensa verdadeiramente independente, livre das amarras do Estado e das pressões econômicas. O caso Ann Telnaes não deve ser esquecido, mas sim servir como um símbolo do que está em jogo quando a crítica é silenciada pelo poder do capital.