<blockquote>“Nós chegamos à conclusão de que isso aqui não é dívida, mas um sistema, e é um sistema muito bem articulado” - Maria Lúcia Fatorelli (Fundadora da Auditoria Cidadã da Dívida)</blockquote> A discussão da problemática fiscal do governo surge sempre enviesada pelos interesses (bilionários) dos grandes bancos e rentistas em geral no Brasil. Em função desses interesses, todo o debate sobre o assunto é completamente tendencioso e as poucas vozes dissonantes são simplesmente canceladas. Nesse contexto, os gastos realizados com os mais pobres, com os trabalhadores, com os setores fragilizados da sociedade, surgem como se fossem o coração do “problema fiscal”. Como esse tipo de abordagem domina os grandes meios de comunicação, inclusive na Internet, as análises que procuram aprofundar e desmistificar a questão, simplesmente desaparecem. É possível inclusive que, com a campanha mundial que o imperialismo está fazendo para censurar a Internet, o tema da dívida pública dos países, acabe sendo vetado nas redes (através dos sofisticados mecanismos da tecnologia), vencendo a ditadura da posição dos oligopólios financeiros. Essa hegemonia política e ideológica influencia os segmentos mais críticos, mesmo aqueles situados no arco considerado de esquerda. Por isso, o pacote enviado pelo governo ao Congresso Nacional impacta os rendimentos dos mais pobres no país, mas não menciona uma palavra sobre os pagamentos da dívida pública. Com o pacote, como vimos, serão tirados bilhões de reais dos trabalhadores que recebem salário-mínimo para transferir para bancos, fundos de pensões e fundos de investimentos, que detêm a esmagadora maioria do estoque de papéis da dívida. Em 2023, segundo a Auditoria Cidadã da Dívida, do orçamento geral do governo federal, que computa todas as receitas e todas as despesas e que foi de R$ 4,360 trilhões, a dívida pública comprometeu quase R$ 1,9 trilhão, 43,23% de todas as receitas, conforme se pode ver no Gráfico abaixo. A Auditoria realiza esse estudo utilizando somente informações divulgadas nas páginas oficiais do governo.  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20250109100144_0bae48b4a79953c0c282cfa05e398bfc3616355ed19854fc16d7dae0a29196ce.png" data-media-id="editor_0" data-image-id="20250109100144_0bae48b4a79953c0c282cfa05e398bfc3616355ed19854fc16d7dae0a29196ce" data-rendition-name="original" width="569" height="414" loading="lazy" alt="grafico"></figure>  No Gráfico, pode-se observar que Saúde ficou com 3,69%, Educação 2,97%, Ciência e Tecnologia, 0,29%, Defesa Nacional, 1,8%, a dívida comprometeu 43,23% do Orçamento. No Brasil, ao contrário do que ocorreu em alguns países imperialistas, especialmente no período mais desenvolvimentista do capitalismo, a receita dos títulos da dívida é gasta com os próprios juros da dívida. Ou seja, os títulos públicos são emitidos não para levantar fundos para fazer investimentos em infraestrutura, por exemplo, mas para pagar os próprios juros da dívida. Trata-se de uma espiral que conduz ao subdesenvolvimento: aumenta a taxa de juros; elevam-se os gastos do governo com a dívida; diminuiu a capacidade de gastos sociais e de investimento do governo; cai o investimento em FBCF na economia; aumenta o ritmo de desindustrialização; diminuiu a taxa de crescimento e aumenta a precarização do trabalho. No Brasil, apesar do gasto com a dívida ser o maior do orçamento federal, o estoque da dívida só cresce anualmente, funcionando como um mecanismo infinito de apropriação do esforço produtivo de toda a nação. É um sistema autofágico, que gira em torno de si mesmo. Não se faz investimentos com a venda de títulos da dívida, como ocorre em alguns países ricos, é um recurso dirigido exclusivamente para pagar os juros, o que aumenta o estoque da dívida. Nesse contexto, para cortar gastos se coloca um limitador no ganho real do salário-mínimo, que irá provocar um impacto determinante na própria estrutura de distribuição de renda no país, com um efeito cumulativo muito forte. Mas nem ao menos se fala no gasto com os juros, que é a questão fiscal essencial. No Brasil não se reajusta salário do servidor, não se faz concurso público, se tira dinheiro da educação e da saúde, pouco se investe em prevenção de catástrofes climáticas, se gasta cada vez menos com a previdência, tudo em nome de pagamento de juros infinitos para bancos e especuladores. O capital financeiro quer mais sangue - Por onde se puxe o fio do novelo, as contradições de um país desigual e injusto como o Brasil vêm à tona. Após o envio do pacote fiscal ao Congresso, o sistema financeiro, através de seus porta-vozes, qualificou-o como muito “tímido”, aquém das necessidades de corte de gastos do país. Nas semanas subsequentes à divulgação do pacote, o dólar cruzou o patamar dos R$ 6, decorrente da pressão direta dos especuladores para aumentar o arrocho do pacote. Ao mesmo tempo, choveram críticas da imprensa comercial e dos economistas ligados aos bancos, de que a mudança no salário-mínimo teria sido insuficiente, o que continuaria a pressionar os gastos discricionários e os investimentos no orçamento federal. Ademais, os bancos estão considerando que a economia prevista para 2026 (R$ 70 bilhões) está sendo superestimada. O Boletim Focus é uma publicação online, divulgada todas as segundas-feiras pelo BCB contendo um resumo das expectativas de mercado a respeito de alguns indicadores da economia brasileira. O relatório decorre de pesquisa de expectativas de mercado, de cerca de 120 bancos, gestores de recursos e demais instituições, que atuam na economia brasileira. A última edição de 2025 da pesquisa semanal Focus, apontou que a maioria dos analistas esperava alta de 0,75 p.p, ou seja, os próprios bancos foram surpreendidos com 1 ponto percentual de aumento. Ainda mais que o índice oficial de inflação, o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, do IBGE) tinha ficado em 0,39% em novembro, desacelerando em relação ao índice de outubro, quando cravou 0,56%. A dívida bruta, que é o indicador normalmente utilizado, é o total da dívida do governo federal, sem considerar os ativos que governo dispõe, como as reservas internacionais. Atualmente, a dívida bruta brasileira - que abrange governo federal, INSS e governos estaduais e municipais - está em R$ 9 trilhões, o equivalente a 78,6% do PIB. A dívida líquida do setor público totaliza R$ 7,2 trilhões, equivalente a 61,2% do PIB. A insanidade do sistema da dívida pública no Brasil é revelada por um simples cálculo, feito pelo próprio Banco Central, que foi atualizado em novembro último: para cada 1 ponto percentual de elevação na taxa básica de juros, em 12 meses a dívida bruta do país aumenta em R$ 50,3 bilhões. Esses gastos extras, decorrente de uma simples decisão de um Comitê formado por 9 burocratas, altamente influenciados pelos bancos (quando não diretamente comprometidos) equivale a 72% de toda a economia que o governo pretende obter com o pacote fiscal anunciado. Essa informação simples revela a completa inutilidade que representa um pacote de corte de gastos sociais, para, supostamente, reduzir o nível de endividamento público no país. Ou seja, se faz um esforço cavalar para cortar gastos com salário-mínimo, abono, Fundeb e BPC para, quase ao mesmo tempo, com base em argumentos extremamente falaciosos, destinar toda a economia realizada para os cofres dos banqueiros. Os economistas ligados aos bancos, e outros, se enfileiram para justificar um esquema que obviamente é fraudulento e pernicioso ao Brasil. Um dos argumentos repetidos até a náusea é o de que não há uma alternativa, dado que a meta de inflação estipulada precisa ser alcançada de qualquer forma e as expectativas dos agentes econômicos não podem ser frustradas, senão será pior para a economia. Supostamente, arrocho de gastos contra os pobres seria para controlar os gastos primários e, assim, indicar um horizonte próximo para estabilizar a dívida pública. É conhecido que o mundo econômico e suas múltiplas interações com as várias dimensões da realidade é bastante complexo. Mas é difícil aceitar que esses economistas acreditem nessas baboseiras. Pelos dados do Banco Central, somente o aumento de juros em dezembro, somado com os aumentos que provavelmente haverá nas duas próximas reuniões do Copom previstas para o primeiro trimestre, representarão um gasto extra com juros de mais de R$ 100 bilhões. Este valor engole com muita folga os R$ 70 bilhões de economia, previstos com o pacote fiscal para 2025. Os economistas que repetem o que seus patrões querem ouvir afirmam que, apesar do impacto do aumento da taxa no montante de juros pagos ser motivo de preocupação, isso seria mais uma consequência do excesso de gastos do que causa disso. Alguns afirmam que, apesar do pacote fiscal ser ineficaz em termos de economia, já que serão engolidos pelos gastos com a dívida pública, sem o pacote seria pior, ou seja, as taxas seriam ainda maiores. Isso pode ser chamado de outra coisa senão mentira e embuste no mais alto grau? Os dados do Governo Central — Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central — são uma prova direta de que toda essa conversa é para encobrir um sistema de drenagem de recursos públicos em favor dos especuladores. No acumulado de janeiro a outubro, ocorreu um déficit de R$ 64,376 bilhões nas contas primárias do governo, resultado da diferença entre R$ 1,756 trilhão de receita líquida e R$ 1,820 trilhão de despesa total. Nesse período de dez meses, inclusive, Tesouro e BC foram superavitários em R$ 222,378 bilhões. Apenas o RGPS registrou um “déficit” de R$ 286,754 bilhões. Aqui já temos um ponto através do qual os ilusionistas de plantão costumam enganar muito a população. Segundo previsão constitucional, além das contribuições de trabalhadores e patrões, o Sistema de Seguridade Social (do qual o RGPS faz parte) é financiado de forma direta e indireta, por Contribuições sociais, previstas no artigo 195 da Constituição Federal, pelo Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP); Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS); parcela dos tributos destinados à Seguridade Social e recursos da União para cobrir o déficit entre despesa e arrecadação. Ou seja, a Previdência Social possui várias fontes de receita, conforme previsão constitucional. Os recursos do Tesouro são apenas uma delas e, portanto, o RGPS não precisa ter “superávit” apenas com a arrecadação das contribuições sobre a folha de pagamentos das empresas. Mas a questão fundamental a ser considerada é que, no acumulado em 12 meses (até outubro de 2024), o resultado primário do Governo Central foi deficitário em R$ 225,3 bilhões, correspondente a 1,9% do PIB. Mas acontece que, também em 12 meses, entre dezembro/23 e novembro/24, os gastos com juros atingiram R$ 918 bilhões, 7,74% do PIB. O aumento de gastos com juros em um ano foi de 28%, cifra superior a qualquer outra rubrica do Orçamento da União. Os gastos com juros da dívida em um ano equivalem a 10 vezes os gastos com o Benefício de Prestação Continuada, destinado a pessoas idosas ou deficientes, em famílias que possuem renda mensal per capita de ¼ do salário-mínimo.

José Álvaro de Lima Cardoso

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Dívida pública: cruel engrenagem de expropriação do esforço produtivo da nação

Publicado originalmente por <a href="https://www.counterpunch.org/">Globetrotter</a> em 9 de janeiro de 2025
Desde o início de dezembro de 2024 até o início de janeiro de 2025, a temperatura corporal de oito bebês palestinos em Gaza caiu abaixo do aceitável, levando-os à morte por congelamento. Essa condição é conhecida como hipotermia. O caso mais recente foi o de Yousef, que dormia ao lado de sua mãe devido ao clima extremamente frio, como ela contou à Al Jazeera. As temperaturas em Gaza caíram para pouco acima de zero, o que, considerando a falta de moradia, cobertores e roupas de cama quentes, é fatal. O calor corporal é a única proteção, o que é insuficiente para um bebê. A mãe de Yousef disse: “Ele dormiu ao meu lado e, pela manhã, eu o encontrei congelado e morto. Não sei o que dizer. Ninguém pode sentir a minha miséria. Ninguém no mundo pode entender a nossa situação catastrófica.”
Cada um desses relatos é incompreensível. A família al-Batran, em Deir al-Balah, está vivendo em uma tenda feita de plástico azul. Sua roupa de cama é aceitável apenas porque a sua casa foi completamente destruída, e eles não receberam nenhum tipo de ajuda. Os irmãos gêmeos Ali e Jumaa nasceram durante o terrível bombardeio genocida em novembro de 2024, mas sucumbiram à hipotermia, um após o outro. Quando o pai tocou a cabeça de Jumaa, estava “fria como gelo”.
No início de janeiro de 2025, estudos das Nações Unidas e do governo palestino mostraram que pelo menos 92% das unidades habitacionais em Gaza foram destruídas. A maioria dos palestinos que permanecem no norte de Gaza não têm casas para se abrigar. Eles vivem em tendas improvisadas, sem acesso sequer às tendas das Nações Unidas, que são escassas. Como não há hospitais abertos no norte de Gaza, crianças estão nascendo nessas tendas, sem receber qualquer tipo de atendimento médico. “O setor de saúde está sendo sistematicamente desmantelado”, disse Dr. Rik Peeperkorn, da Organização Mundial da Saúde, ao Conselho de Segurança das Nações Unidas em 3 de janeiro. Na chamada “zona segura” de al-Mawasi, perto de Khan Younis, três bebês morreram de hipotermia, ironizando a ideia de que ali seria realmente uma zona segura. Mahmoud al-Faseeh, pai de Sila Mahmoud al-Faseeh (que morreu na sua terceira semana de vida), disse à Al Jazeera: “Dormimos na areia, não temos cobertores suficientes e sentimos o frio dentro da nossa tenda.” A história se repete em toda a extensão de Gaza: o frio chega à noite, chuvas incessantes deixam tudo úmido, as tendas são inadequadas, os cobertores estão gastos, e os bebês — os mais vulneráveis — começaram a morrer.
O mapa de tanto sofrimento não está restrito a Gaza ou aos palestinos. Relatos como a de pais que encontram seus filhos ao lado deles em uma tenda inadequada, sem cobertores por falta de assistência em zonas de guerra, infelizmente, não são únicos. As crianças congeladas no bairro de Chaman-e-Babrak, em Cabul, em 2012, têm nomes que estão completamente esquecidos fora das suas famílias. Eles foram vítimas de uma guerra que continuou e jogou esses afegãos rurais em cidades onde viviam em barracos de plástico. Da mesma forma, há pouca memória das preciosas crianças que morreram congeladas em campos anônimos ao norte de Idlib, na Síria, perto da fronteira com a Turquia. Os pais dessas crianças foram de tenda em tenda ao longo de uma década, tentando desesperadamente encontrar uma vida estável. Algumas das suas crianças morreram congeladas; outras famílias pereceram quando os aquecedores perigosos em suas tendas de plástico incendiaram tudo.
Guerras Contra Civis
Zonas de guerra não são mais lugares onde combatentes lutam entre si. Elas se tornaram matadouros de civis, populações inteiras sequestradas e brutalizadas. Em maio de 2024, antes que o impacto total do genocídio israelense fosse medido, o Secretário-Geral da ONU apresentou um relatório ao Conselho de Segurança sobre as mortes de civis. Os dados são chocantes:
As Nações Unidas registraram pelo menos 33.443 mortes de civis em conflitos armados em 2023, um aumento de 72% em comparação com 2022. A proporção de mulheres e crianças mortas dobrou e triplicou, respectivamente, em comparação com 2022. Em 2023, 4 em cada 10 civis mortos em conflitos eram mulheres, e 3 em cada 10 eram crianças. Sete em cada 10 mortes registradas ocorreram no Território Palestino Ocupado e em Israel, tornando-o o conflito mais mortal para civis em 2023.
O número referente ao Território Palestino Ocupado inclui a violência israelense de outubro a dezembro de 2023, mas não a violência que se intensificou ao longo de 2024. Esses números serão divulgados ainda este ano.
Olhando para trás, para as guerras ocidentais pós-11 de setembro no Afeganistão, Paquistão, Iraque, Síria e Iêmen, vemos a crueldade geral em relação aos civis nessas partes do mundo. As mortes diretas causadas por bombas e tiroteios foram calculadas em quase um milhão, um número subestimado, mas ainda assim enorme. Incluindo mortes indiretas, como fome e hipotermia, o número se aproxima de cinco milhões, também subestimado, mas indicativo do impacto nessas regiões.
Em 29 de agosto de 2021, dois drones MQ-9 Reapers dos EUA pairavam sobre um Toyota Corolla branco que estava estacionado em uma área residencial no bairro operário de Khwaja Burgha, em Cabul. Operadores de drones dos EUA, que haviam monitorado o carro por oito horas, observaram quando um homem saiu do veículo, foi recebido por um grupo de pessoas e alguém retirou uma bolsa preta do banco traseiro. Nesse momento, os EUA decidiram disparar um míssil hellfire contra o homem e as pessoas ao seu redor. Todos foram mortos. Descobriu-se que o homem, Zemari Ahmadi, não era membro do grupo inimigo ISIS-K, mas um funcionário de uma ONG da Califórnia chamada Nutrition and Education International (NEI). As pessoas que o cumprimentaram eram seus filhos, netos e primos. A bolsa preta, que os EUA alegaram conter explosivos, continha um laptop da NEI, enquanto outra bolsa continha garrafas de água. A explosão secundária que os operadores viram no vídeo não foi causada por uma bomba, mas por um botijão de gás no local.
A lista de pessoas mortas pelos EUA naquele dia deveria causar indignação devido à juventude de muitas delas: Zemari Ahmadi (43 anos), Naser Haidari (30 anos), Zamir (20 anos), Faisal (16 anos), Farzad (10 anos), Arwin (7 anos), Benyamen (6 anos), Malika (6 anos), Ayat (2 anos) e Sumaya (2 anos). Esse foi o último ataque de drone dos EUA antes da retirada do Afeganistão. Nenhum soldado dos EUA foi acusado de assassinato, muito menos condenado. Nenhum soldado israelense será acusado ou condenado pelas mortes das crianças palestinas em Gaza. Esta é a impunidade que define o ataque a civis, incluindo os pequenos bebês palestinos que morrem congelados em suas tendas azuis, deitados ao lado de pais desesperados.

Vijay Prashad

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As crianças de Gaza estão morrendo de frio

Outro dia fiquei chocado. Andando na calçada ao lado da ciclovia, na popular praia do Perequê Açú, em Ubatuba, Litoral Norte do Estado de São Paulo, com uma faixa de areia com cerca de 2 quilômetros de extensão [1], vi um casal e filho cego, os três bem obesos, provavelmente frequentando pela primeira vez essa praia, procurando uma brecha, por volta das 9 horas da manhã, num pós 01/01/2025, para passar algumas horas.
Não vi o desfecho da cena, da procura do casal para colocar seu guarda-sol, porque há tempos, nas temporadas de verão e períodos de férias, logo no início da manhã a praia praticamente já está ocupada pelas cadeiras, mesas e guarda-sóis dos quiosques locais, deixando muito pouco espaço para um turista de ocasião. Por esse motivo, uma primeira pergunta é: se um turista chegar antes das 7 horas da manhã, para passar algumas horas na praia e fincar seu guarda-sol familiar, antes da inundação de cadeiras e mesas dos quiosques, será solicitado para sair dessa parte da praia pública?
Outra pergunta que pode ser feita é: esse processo expansionista, cruel, com esse tipo de ocupação da faixa de areia, pelo comércio local, tem alguma conexão com a possível onda de privatização das praias [2], sempre muito falada, em uma área da orla do Litoral Norte, entre as cidades de Caraguatatuba e Ubatuba, que distam 50 km uma da outra, e que chamá-la de Avenida Caraguatatuba-Ubatuba, não seria totalmente incorreto [3]? Inclusive, corre a notícia da duplicação da Rio-Santos nesse cobiçado corredor.
Nesse cenário apresentado, está mais do que na cara que existe um conflito, onde espaços públicos deveriam estar livres para um cidadão comum colocar o seu guarda-sol e poder desfrutar de alguns momentos de lazer. “Arrisquei muita braçada / Na esperança de outro mar / Hoje sou carta marcada / Hoje sou jogo de azar” (trecho da música “Ana de Amsterdan” de Chico Buarque de Holanda).
Fontes 
[1] <a href="https://cacamedeirosfilho.blogspot.com/2020/04/a-praia-semcoronavirus-cronica-de.html?q=Ubatuba">“A praia sem coronavírus”</a>
[2] <a href="https://cacamedeirosfilho.blogspot.com/2024/05/privatizar-praias-e-pedra-cantada.html">“Privatizar praias é pedra cantada” </a>
[3] <a href="https://cacamedeirosfilho.blogspot.com/2024/06/avenida-caraguatatuba-ubatuba.html">“Avenida Caraguatatuba-Ubatuba” </a>

Heraldo Campos

Praia do Perequê Açú, Litoral Norte de São Paulo

Onde ponho meu guarda-sol?

Ludibriar autoridades não é uma novidade para a Paper Excellence, empresa de capital estrangeiro que disputa no Brasil o controle da Eldorado Celulose.&nbsp;
No Canadá, &nbsp;o empresário sino-indonésio Jackson Wijaya está sendo investigado pelo Parlamento por esconder que era proprietário da Asia Pulp and Paper (APP), organização acusada de graves violações ambientais, trabalhistas e de direitos humanos ao redor do mundo.
Se Wijaya tivesse admitido esse &nbsp;vínculo, as autoridades canadenses jamais teriam aprovado que a Paper comprasse no país empresas de forte impacto ambiental, como é o caso do setor de madeira e celulose.&nbsp;
Quem disse isso foi o deputado Charlie Angus, do New Democratic Party, em entrevista ao correspondente do 247 em Nova York, Pedro Paiva.
No Brasil, a tática da Paper de tratar autoridades como se moleques fossem também já é conhecida, desde que o então vice-presidente Hamilton Mourão posou para uma fotografia segurando um grande pedaço de papelão como se fosse um cheque, com valor fictício de investimento no Brasil.&nbsp;
Agora, a Paper tenta ludibriar o próprio Supremo Tribunal Federal (STF). Em audiência realizada pelo ministro Kássio Nunes Marques, prepostos de Jackson Wijaya aceitaram a proposta do magistrado de se sentarem à mesa com o grupo brasileiro J&amp;F e tentar um acordo para pôr fim a uma disputa que já dura seis anos.&nbsp;
Ao mesmo tempo, no entanto, o empresário sino-indonésio autorizou &nbsp;seus advogados a levar a disputa arbitral contra a J&amp;F para a sede da Câmara de Comércio Internacional (CCI) em Paris, em uma ação estimada em R$ 18 bilhões.
A íntegra da ação é mantida sob sigilo, mas a nota que a Paper divulgou indica como o grupo vê o Judiciário brasileiro.
A Paper diz que a corte arbitral em Paris é “menos suscetível à tática de guerrilha e dissimulação” e que a decisão foi tomada diante de “circunstâncias extraordinárias”, sem especificar que circunstâncias são essas.
É claro que, por “circunstâncias extraordinárias”, a Paper não considera o caráter liberal da legislação brasileira no que se refere à venda de terras para estrangeiros. E nem assim o grupo sino-indonésio cumpriu suas obrigações, numa época em que, favorecidos pelo ambiente criado pela Lava Jato, grupos de capital estrangeiro adquiriram empresas e obtiveram contratos vultosos no Brasil.
No caso da Eldorado, ao assinar o contrato de compra, a Paper declarou não haver obstáculo legal para assumir o controle de 230 mil hectares de terra, uma área maior do que a do município do Rio de Janeiro. Hoje se sabe que essa declaração era mais uma falsidade do grupo sino-indonésio.
O controle de área tão vasta só poderia ser exercido mediante autorização do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Congresso Nacional. E a Paper não tinha essa autorização, o que levou o Incra a considerar o negócio da Paper com a J&amp;F nulo.&nbsp;
No caso, a Paper nem poderá alegar rigor excessivo da legislação brasileira sobre negócios de terra envolvendo estrangeiros. <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2025/01/lei-de-terras-no-brasil-restringe-menos-estrangeiro-que-a-de-outros-paises.shtml#:~:text=Projeto%20de%20lei%20apresentado%20pelo,2020%20na%20C%C3%A2mara%20dos%20Deputados.">Reportagem da Folha de S. Paulo</a> revela que, entre os países de maior extensão territorial do mundo, as leis brasileiras são as mais liberais.
A Rússia proíbe estrangeiros de terem o controle de áreas agrícolas ou de interesse da segurança nacional. Canadá e Estados Unidos transferem a decisão para unidades federativas, e a maioria delas veta a propriedade a estrangeiros.
No caso do Canadá, a venda de empresas à Paper só ocorreu depois de um processo demorado em que, agora se suspeita, a Paper agiu de má-fé.
Na China, não existe possibilidade de propriedade privada de terras. A Índia não permite venda de imóveis rurais ou agrícolas a estrangeiros.
O Brasil também tem suas regras, embora liberais na comparação com os demais países de extensão continental. Mesmo assim, tem, e elas precisam ser cumpridas.
Ao recorrer a uma corte arbitral no exterior, Jackson Wijaya mostra que pretende driblar o Supremo. Se a decisão no Brasil lhe for desfavorável, buscará compensação numa corte privada estrangeira.
Resta saber se a Câmara de Comércio Internacional (CCI) de Paris referendará uma decisão tomada no Brasil com a participação de árbitro que omitiu conflito de interesses com a Paper.
Esta foi a razão do caso ter ido parar no Judiciário. A partir daí se descobriu que, tão grave como este fato, havia outros, como a declaração fraudulenta de que o grupo não tinha obstáculo legal para o controle de terras no Brasil.
O caso Eldorado, enfim, pode se tornar paradigmático, não apenas na questão fundiária e de soberania nacional, mas também de segurança jurídica, para que nenhum negócio suspeito, com fortes indícios de ilegalidade, seja legitimado pelas instituições brasileiras.
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Joaquim de Carvalho

O que a Paper Excellence faz com o Justiça brasileira tem nome: molecagem

A história recente do Arquivo Nacional (AN) ganhou um marco importante nos últimos dois anos, especialmente no que diz respeito à sua relação com o público e à abertura da instituição para novas perspectivas. Em um gesto inédito, a primeira equipe a ser aceita para uma entrevista no Arquivo Nacional foi a nossa, da TV Brasil 247. Nunca antes qualquer diretor(a) do órgão havia aberto suas portas para uma pessoa trans e jornalista. Esse momento se deu na presença de figuras importantes como a pesquisadora e ícone do movimento lésbico carioca Rita Colaço e a atual presidente do Conselho Regional de Psicologia, Céu Cavalcante. Esse encontro simbolizou um marco na inclusão e no diálogo com as diversas realidades sociais do país.
Naquele dia, o Arquivo Nacional demonstrava uma aproximação inédita com o público, quebrando barreiras e tornando-se mais acessível, o que refletiu em uma nova fase de reconhecimento e visibilidade. Nunca o AN esteve tão perto do povo, e nunca sua importância foi tão reconhecida, especialmente nas redes sociais. Esse esforço de aproximação com a sociedade foi uma característica marcante da gestão de Ana Flávia Magalhães Pinto, que à frente do órgão, consolidou ações de visibilidade e engajamento social, impulsionando uma transformação na forma como a instituição se comunica com o público e preserva a memória histórica brasileira. Esse momento de transição é acompanhado de perto por especialistas e servidores, que esperam que o próximo(a) diretor(a) dê continuidade a esse processo de democratização e fortalecimento da preservação documental no país.
A historiadora Ana Flávia Magalhães Pinto, diretora-geral do Arquivo Nacional (AN), deixará seu cargo em fevereiro de 2025, após quase dois anos à frente da instituição. Sua gestão enfrentou desafios? Muitos!
<blockquote>Ana Flávia Magalhães Pinto Defende Avanços na Gestão do Arquivo Nacional e Sucesso na Articulação Política</blockquote>
<blockquote>Em declaração feita nesta terça-feira (08/01), Ana Flávia Magalhães Pinto, diretora do Arquivo Nacional, refutou qualquer alegação de falhas na articulação política de sua gestão, destacando uma série de realizações no setor, como o aumento orçamentário e a implementação bem-sucedida de estratégias institucionais.</blockquote>
<blockquote>“Não tivemos problema de articulação política. Tudo o que realizamos foi na contramão de qualquer crise política. Quem possui uma boa articulação política consegue recuperar memórias do mundo, trazer à tona informações fundamentais e assegurar o sucesso de eventos significativos, como a Semana Nacional de Arquivos, que este ano quebrou recordes”, afirmou Ana Flávia.</blockquote>
<blockquote>A diretora também ressaltou a importância de sua atuação em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério das Relações Exteriores, destacando o trabalho conjunto com outras instituições para fortalecer as ações do Arquivo Nacional. “Eu saí atuando, trabalhando junto com o CNJ e com o Ministério das Relações Exteriores. Não há problemas na articulação política”, completou.</blockquote>
<blockquote>Em relação ao orçamento, Ana Flávia destacou que, embora não tenha havido custos adicionais, o Arquivo Nacional viu um crescimento significativo em seu orçamento, que saltou de R$ 25 milhões para quase R$ 60 milhões. “Sara não teve custo orçamentário, e a gente não deixou que isso fosse um obstáculo”, explicou a diretora.</blockquote>
<blockquote>Além disso, Ana Flávia enfatizou a relevância do Planejamento Estratégico da instituição, que foi altamente elogiado e resultou na participação inédita do Arquivo Nacional no CLAD (Congresso de Administração Pública da América Latina). “O planejamento foi tão bem recebido que, pela primeira vez, o Arquivo Nacional participou do CLAD. Outras instituições procuraram nosso arquivo para entender como conseguimos implementar essa estratégia”, concluiu a diretora.</blockquote>
A saída de Ana Flávia abre uma nova etapa para a instituição, que, sob a liderança de um novo(a) diretor(a), poderá dar continuidade aos esforços de modernização e proteção do patrimônio documental do país.
Durante seu período na direção, Magalhães Pinto priorizou a preservação dos acervos históricos e a missão institucional do Arquivo Nacional, que, além de garantir o acesso público aos documentos, desempenha papel central na construção da memória coletiva do Brasil. No entanto, a gestão também enfrentou críticas relacionadas à falta de planejamento e à dificuldade de adaptação a um cenário político e orçamentário complexo. Esse contexto exige uma reavaliação das estratégias do Arquivo Nacional e uma reflexão sobre os rumos da preservação documental no país.
A saída de Ana Flávia Magalhães Pinto também ocorre em um momento significativo para a gestão de documentos na Administração Pública Federal. A estrutura da gestão documental é fundamental para garantir a transparência e eficiência no serviço público. A implementação de protocolos adequados e o controle rigoroso dos documentos produzidos e recebidos são essenciais para manter a organização e o acesso às informações, permitindo que o Estado atue de forma mais eficaz e responsável.
Além disso, um aspecto crucial da preservação da memória histórica brasileira é o envolvimento do Brasil em iniciativas globais, como o Programa Memória do Mundo, da UNESCO. Este programa visa identificar, preservar e promover documentos de valor universal, representando o patrimônio documental mundial. O Brasil tem se engajado ativamente em ações para proteger seu acervo documental, assegurando que peças fundamentais da nossa história sejam preservadas para as futuras gerações.
O país, no entanto, enfrentou desafios significativos durante o governo de Jair Bolsonaro, quando várias ações resultaram na destruição ou no desmonte de estruturas essenciais para a preservação da memória histórica nacional. Órgãos como a Biblioteca Nacional e o Museu Histórico Nacional foram severamente afetados, gerando preocupações sobre a perda irreparável de documentos e acervos fundamentais para a compreensão da história e cultura do Brasil.
Em resposta a esses episódios, esforços de recomposição da Memória do Mundo foram realizados, com o objetivo de restaurar e proteger documentos que são essenciais para a identidade nacional. O Brasil foi reconhecido internacionalmente pelo trabalho de recuperação e preservação desses acervos. Representantes brasileiros foram recebidos em Paris, onde receberam elogios pela forma eficaz como conseguiram restaurar e proteger os registros que formam a base da memória cultural do país. Esse reconhecimento não apenas fortaleceu a imagem do Brasil no cenário internacional, mas também destacou a importância da preservação documental para a construção de uma identidade nacional sólida.
Além desses esforços internacionais, o Brasil continua investindo em uma série de iniciativas para aprimorar a gestão de arquivos em nível nacional. O Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) tem atuado para definir políticas públicas de gestão de documentos e para promover a integração e a padronização das práticas arquivísticas em todo o país. Em agosto de 2025, ocorrerá em Brasília a Conferência Nacional de Arquivos, um evento que reunirá especialistas, gestores e servidores do setor para discutir e promover a política nacional de arquivos.
Em paralelo, o Projeto de Requalificação das Unidades do Arquivo Nacional busca modernizar e melhorar as condições de preservação e acesso aos documentos, incluindo a elaboração de projetos executivos para a reestruturação das instalações do órgão. Além disso, o Plano de Regionalização do Arquivo Nacional visa descentralizar a gestão do patrimônio documental, garantindo que todos os cidadãos, independentemente da região do país em que vivam, possam ter acesso à informação histórica e cultural.
A mudança na direção do Arquivo Nacional, embora seja um momento de transição, também oferece uma oportunidade única para o governo federal reforçar a preservação da memória histórica do Brasil. A escolha de um(a) novo(a) diretor(a) experiente e comprometido(a) com a missão institucional do AN será decisiva para fortalecer a gestão de documentos e a preservação do patrimônio nacional. Especialistas e servidores do setor aguardam com expectativa a nova liderança, que poderá consolidar um futuro mais robusto para o Arquivo Nacional, garantindo sua relevância no cenário político, cultural e social do país.
Quer relembrar nosso programa?
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Sara York

Sede do Arquivo Nacional, no centro do Rio de Janeiro

O Arquivo Nacional e a preservação da memória histórica brasileira

Gana, oficialmente República do Gana, é um país da África Ocidental com cerca de 32 milhões de habitantes e conhecido como o segundo maior produtor de cacau do mundo, além de um dos maiores produtores de ouro da África. A agricultura corresponde a 50% do Produto Interno Bruto de cerca de 83 bilhões de dólares.
No último dia 7 de janeiro, terça-feira, em Acra, capital do país, o recém-eleito John Mahama tomou posse como Presidente do Gana, sucedendo Nana Akufo-Addo, que exerceu o cargo por dois mandatos.
Para ele, “minha reeleição é um acontecimento histórico que vale a pena repetir”, declarou o novo Presidente, de 66 anos, em sua tomada de posse perante uma grande multidão reunida na Praça da Independência, repleta de apoiadores de seu partido, o Congresso Nacional Democrático (NDC).
Mahama foi eleito em dezembro com 56,6% dos votos, para um segundo mandato, já que havia exercido um mandato como presidente do país entre 2012 e 2017. A sua eleição marca o regresso ao poder do NDC após oito anos de domínio do Novo Partido Patriótico (NPP).
Um fato destacado pelas mídias corporativas é que sua vice-presidente, Jane Naana Opoku-Agyemang, é a primeira mulher a ocupar este cargo no Gana e também foi empossada.
Estiveram presentes na tomada de posse cerca de 20 chefes de Estado africanos, incluindo Bola Ahmed Tinubu (Nigéria), Bassirou Diomaye Faye (Senegal), Ibrahim Traoré (Burkina Faso), William Ruto (Quênia), Félix Tshisekedi (República Democrática do Congo), Brice Oligui Nguema (Gabão), Julius Maada Bio (Serra Leoa), Mamadi Doumbouya (Guiné-Conacri), bem como vários antigos presidentes e chefes de governo.
Chamou a atenção o esforço do presidente empossado para que o Capitão Traoré, um dos líderes da Aliança dos Estados do Sahel, comparecesse à cerimônia de posse, inclusive acatando as exigências de segurança do mandatário de Burkina Faso, que já sobreviveu a 19 tentativas de assassinato.
A mídia corporativa informa, também, que a campanha eleitoral foi dominada pelas preocupações econômicas dos 32 milhões de ganeses confrontados com um custo de vida elevado.
O Gana está começando a sair da sua pior crise econômica dos últimos anos, com a inflação atingindo 50% no final de 2022, o que obrigou as autoridades a recorrerem a um empréstimo de três bilhões de dólares do Fundo Monetário Internacional (FMI).
Embora a inflação tenha baixado para cerca de 23% e outros indicadores macroeconômicos tenham estabilizado, as dificuldades econômicas continuaram a ser uma questão eleitoral importante para muitos, em especial a necessidade de criação de empregos.
Segundo a agência chinesa Xinhua, em sua versão em língua portuguesa, o enviado especial do presidente chinês, Xi Jinping, Hao Mingjin, participou da posse do presidente de Gana, John Dramani Mahama, em Acra, capital do país.
Após a posse, Mahama se reuniu com Hao, vice-presidente do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional da China, para discutir os laços bilaterais. Durante a reunião, Hao transmitiu os calorosos parabéns e votos de felicidades de Xi a Mahama. Ele destacou que a China valoriza profundamente sua amizade tradicional com Gana e continua comprometida em promover as relações China-Gana a partir de uma perspectiva estratégica e de longo prazo, tendo como referência as estruturas da Iniciativa Cinturão e Rota, também conhecida como Novas Rotas da Seda, e do Fórum de Cooperação China-África, com o objetivo de elevar a parceria estratégica China-Gana a novos patamares.
Membro da União Africana, da Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental, além de Estado associado à Francofonia, Gana ainda não apresentou indicativos claros de sua política interna e de como deve navegar nos mares turbulentos da geopolítica atual.

Paulino Cardoso

Toma posse o novo presidente de Gana

Quando a liberdade editorial esbarra nos interesses corporativos, até mesmo a Primeira Emenda (First Amendment) parece insuficiente para proteger a liberdade de expressão. O caso da cartunista Ann Telnaes, ex-colaboradora do The Washington Post, expõe com clareza os desafios enfrentados pelo jornalismo independente em uma era dominada por gigantes econômicos e tecnológicos.
Telnaes, cartunista sueca radicada nos EUA, teve, pela primeira vez, um de seus trabalhos censurados pelo jornal. Na charge enviada antes do Natal, aparecem os grandes magnatas da tecnologia: Sam Altman (CEO da OpenAI), Mark Zuckerberg (Meta), Jeff Bezos (Amazon e The Washington Post), Patrick Soon-Shiong (editor do Los Angeles Times) e um Mickey Mouse, representando a Disney, empresa onde a própria Telnaes também trabalhou. Todos estão ajoelhados, oferecendo sacos de dinheiro a uma estátua de Donald Trump.
A minha interpretação instantânea dessa imagem foi a de uma releitura contemporânea dos Reis Magos, que, na narrativa bíblica, ofereceram presentes ao recém-nascido Messias. No entanto, nesse contexto, os novos ‘Reis Magos’ – líderes tecnológicos e corporativos – parecem oferecer algo muito mais concreto: dinheiro e influência política. Não há ouro, incenso ou mirra, apenas dinheiro como símbolo de lealdade a quem pode perpetuar seus próprios interesses.
Chama atenção a ausência de Elon Musk, uma das figuras mais proeminentes do cenário tecnológico atual. Musk, com sua influência nas empresas Tesla, SpaceX e no X (antigo Twitter), tem um papel central no debate público e político nos Estados Unidos. Sua presença completaria, de forma natural, os magnatas representados na imagem e que fazem parte de um seleto grupo de apoiadores de Trump.
Críticas diretas aos proprietários de veículos de comunicação frequentemente colocam em risco a independência editorial dos colaboradores. Quando figuras como Jeff Bezos (proprietário do The Washington Post) tornam-se alvos diretos de críticas, a independência editorial é colocada à prova. O que deveria ser uma escolha editorial legítima pode se transformar em autocensura motivada por interesses econômicos, algo que, embora não viole diretamente a Primeira Emenda à Constituição Americana, desafia seus princípios mais fundamentais.
A Primeira Emenda garante que o governo não pode restringir a liberdade de expressão ou de imprensa, mas não oferece proteção contra a censura corporativa. O The Washington Post, enquanto empresa privada, tem o direito garantido de decidir o que publicar ou não. No entanto, quando decisões editoriais são influenciadas pelo desconforto que certas críticas podem causar aos proprietários, a liberdade de imprensa perde parte de sua força.
A charge de Telnaes é mais do que um desenho polêmico: ela expõe a relação simbiótica entre poder econômico, mídia e política. As charges políticas sempre tiveram um papel fundamental na crítica social, funcionando como ferramentas visuais poderosas para expor contradições do poder. Ao escolher não publicar a charge, o The Washington Post deixou em evidência como as pressões econômicas podem moldar as linhas editoriais e limitar a crítica legítima.
Ao pedir demissão, Ann Telnaes reafirmou uma verdade incontestável: “A democracia não pode funcionar sem uma imprensa livre.” Sua saída transcende o conflito individual entre uma cartunista e seu empregador, revelando as engrenagens de um sistema onde o capital dita os limites do discurso e a liberdade de expressão se curva aos interesses dos proprietários dos meios de produção. Ela também representa um alerta sobre como interesses corporativos podem silenciar vozes críticas e minar a confiança pública na mídia.
Se a liberdade de expressão pode ser limitada não pelo Estado, mas pelo poder econômico, então o princípio fundamental da Primeira Emenda permanece incompleto. Esse episódio não é apenas sobre Ann Telnaes ou uma charge específica; é um lembrete de que, sem liberdade para criticar os poderosos, a imprensa deixa de ser um pilar da democracia e se torna apenas mais uma peça no jogo do poder econômico. A democracia só pode prosperar quando há uma imprensa verdadeiramente independente, livre das amarras do Estado e das pressões econômicas. O caso Ann Telnaes não deve ser esquecido, mas sim servir como um símbolo do que está em jogo quando a crítica é silenciada pelo poder do capital.

Paola Jochimsen

Quem tem medo de Ann Telnaes?

Nestes momentos em que se registra o passamento do ex-Presidente Jimmy Carter, dos Estados Unidos, aos 100 anos, muitas coisas nos veem à mente.
Brizola nunca escondeu o grande carinho que tinha por Jimmy Carter. Procurava expressá-lo a todo instante.
Brizola era Governador do Rio de Janeiro quando Carter veio visitar o Brasil, já pela segunda vez, e agora como ex-Presidente. Na vez anterior, veio como Presidente, no momento em que levava mundo afora sua luta pela proteção aos direitos humanos como questão central da vida política americana. Visitou Geisel e outras autoridades. Claro que não foi recebido com simpatia.
Mas Carter procurou conversar também com os que lutavam pelos direitos humanos e por democracia no Brasil, entidades e personalidades. Ficou célebre na época e em nossa memória o convite que ele fez a D. Evaristo Arns para acompanhá-lo no carro que o levaria ao aeroporto. Para uma conversa mais reservada e mais tranquila, claro.
Brizola recebeu ordem de expulsão do Uruguai em 48 horas. Saiu de sua fazenda (fruto da herança de D. Neuza) e foi para Montevidéu para ver as providências que deveria tomar. Passando em frente à Embaixada americana, veio-lhe à mente que o Presidente dos Estados Unidos era Jimmy Carter, que batalhava pelos direitos humanos, um homem bom, humano. Virou o carro e foi para lá. &nbsp;Expôs sua situação e pediu asilo aos Estados Unidos. Os diplomatas certamente surpresos ou até espantados, logo ele, que havia expropriado duas empresas americanas, de eletricidade e telefonia, e se tornado célebre na luta anti-imperialista, e, ainda por cima, amigo de Fidel. Pediram tempo para estudar o caso e posteriormente responderiam. O quanto antes, pois sabiam que às 48 horas já estavam rodando.
Era fim de semana, o Departamento de Estado (que tinha toda a ficha de Brizola) já não mais funcionava. O pedido foi direto para a Casa Branca. Carter estava em Camp David, casa de campo do Presidente e o pedido foi enviado diretamente a ele, talvez por sugestão da Embaixada no Uruguai, que certamente sabia do que estava acontecendo (os americanos sabem de tudo). Carter autorizou a ida de Brizola, concedeu-lhe asilo. Brizola tinha que ir para Buenos Aires para cumprir às 48 horas e viajar para Nova York.
A situação era tensa, temia-se que muita coisa poderia acontecer: ditaduras no Brasil, no Uruguai, na Argentina. A imprensa mundo afora já acompanhava o assunto. No hotel onde se hospedou Brizola, os jornalistas optaram por passar a noite no corredor do quarto dele para registrar ou até tentar impedir alguma coisa. À noite, Brizola recebe um aviso da Embaixada americana: nós estamos aí, acompanhando tudo.
Pelos acontecimentos, até por intuição, pelo comportamento do Governo uruguaio e dos diplomatas americanos, pelos fatos que foram se clareando e por informações diretas que Brizola recebeu (ele não revelou, mas tudo leva a crer que de militares uruguaios e até de brasileiros), o que houve foi o seguinte.
Estava na época da Operação Condor, com assassinatos de diversos políticos latino-americanos, especialmente a morte super suspeita de Jango. Teria havido o seguinte diálogo entre Geisel e Frota: Frota (Ministro do Exército, linha dura) disse a Geisel: precisamos eliminar Brizola, ao que Geisel teria respondido: é problema seu, você resolve, não tenho nada a ver. Com isto, Geisel autorizou a morte de Brizola. Os militares uruguaios ficaram sabendo, não queriam a morte de Brizola em território uruguaio, ou para proteger sua vida, determinaram a expulsão de Brizola do Uruguai.&nbsp;
Brizola deu o troco com finura própria de um estadista: tomando posse como Governador do Rio, Brizola nos chama, seus colaboradores mais diretos, e dá ordens ao Coronel Carlos Magno Nazareh Cerqueira, Comandante da PM: "vá a Teresópolis na residência do ex-Presidente Geisel e diga a ele que nós oferecemos tudo que ele necessitar em pessoal e equipamentos da Policia Militar para garantir a segurança e a vida dele." Cerqueira nos informou que Geisel, entre surpreso e algo sem graça, agradeceu e disse que não precisava, pois o Exército já tomava conta disto.
A primeira visita que Carter fez no Rio foi ao Palácio Laranjeiras, conversar com Brizola. Era simbólico: Carter visitava quem ele havia salvo com o exilio e havia se tornado Governador do Rio de Janeiro. Com sensação de felicidade pessoal e aquele sorriso aberto e constante, Carter ouvia Brizola discorrer sobre suas peripécias para sair do Uruguai, o papel que Carter teve, sua vida de exilado em Nova York e o caminho que havia trilhado até chegar ali.
Brizola procurou cercar Carter de toda atenção, carros e seguranças à disposição e procurava estar com ele a todo momento que pudesse. Acompanhei muito de perto, pois em muitas vezes eu era o intérprete. O assunto político mais constante era a grande mudança operada pela eleição de Tancredo Neves pelo Colégio Eleitoral, o significado da campanha das diretas e o possível destino dos militares que se preparavam para sair de cena. Brizola não escondia seu aborrecimento por não terem sido marcadas as eleições diretas.
Brizola levou Tancredo para conversar com Cárter, o que se deu na Igreja Presbiteriana, atrás do BNDES. Carter queria ir a um culto, religioso que era. Conversa longa com Tancredo, análise do quadro mundial e das relações com os Estados Unidos. Estava próxima a eleição americana, Carter queria a eleição de Mondale, que havia sido seu Vice, que se candidatava contra a reeleição de Reagan. À noite, Carter subiu para seu quarto no Hotel Sheraton para assistir ao debate entre Mondale e Reagan.
Carter queria ir a uma favela e Brizola o levou ao Pavão/Pavãozinho. Entrou nas casas e mostrou uma face de pena e tristeza.
Na hora de levar Carter e D. Rosalyn para o embarque, Brizola pediu que Carter aceitasse passar na casa dele para apresentar D. Neuza. Eu, no carro, acompanhando de intérprete. Não havia telefone celular, não se pôde avisar. Ao chegar, Brizola sai rápido e entra no elevador de serviço e eu, Carter e D. Rosalyn no elevador social. Elevadores antigos, daquelas portas sanfonadas. Entramos, Carter se interessou por algumas fotografias de Getulio e outras, mostrei a cópia da Carta Testamento. Quando vimos, sai Brizola praticamente carregando D. Neuza, que estava de roupão laranja, toalha amarrada na cabeça: ela estava no banho. Não havia sido avisada. Algo envergonhada, mas com o sorriso aberto, felicidade pela oportunidade de encontrar Carter e D. Rosalyn. Veio acompanhada de D. Maria, mãe do Peréio, que, em um excelente inglês, traduziu toda felicidade de D. Neuza: “este é o casal que mais admiro no mundo”.
No carro de volta, d. Rosalyn e Carter disseram que acharam D. Neuza uma mulher muito bonita, o que Brizola procurou retribuir em relação a D. Rosalyn.
No final, Brizola ficou aborrecido ao ver que o Consulado americano havia colocado Carter em um avião pequeno na ida para Brasília, de hélice, não jato. Se soubesse, teria tomado outras providencias.

Vivaldo Barbosa

Carter e Brizola no Rio de Janeiro

Na democracia
você escolhe quem governa
e por quanto tempo
na ditadura…
a ditadura pode ser eterna
//
Se a ditadura
tranca o prédio a cadeado
não há o que fazer
ninguém chia&nbsp;
qualquer ditadura
é pior que qualquer
democracia
//
Na democracia
você tem o direito
até de desobedecer
na ditadura
não há direito
só dever
//
A democracia pode
ser xingada
não há censura
mas vá xingar
a ditadura!
//
A democracia pode eleger
um péssimo presidente
mas ele não dura
qualquer democracia
é melhor que qualquer ditadura

Alex Solnik

Cerimônia em defesa da Democracia, no Palácio do Planalto, no dia 08/01/2025

Qualquer democracia é melhor que qualquer ditadura

A América Latina não deverá viver um bom momento com o novo governo Trump.
A exceção, talvez, de alguns países com governos de extrema-direita, como o de Milei, na Argentina, os demais países da região deverão enfrentar tempos difíceis, principalmente aqueles que têm governos mais progressistas.
Em primeiro lugar, há se considerar que Trump e seu movimento de extrema-direita Maga têm uma visão muito negativa, até mesmo racista, da nossa região.
Para eles, a América Latina é uma fonte de graves problemas para os EUA, entre os quais se destacam a imigração ilegal (muito enfatizada na campanha trumpista), a criminalidade (associada por ele à imigração), o tráfico de drogas, o contrabando, a perda de empregos para cidadãos estadunidenses etc. 
A bem da verdade, o establishment estadunidense sempre viu a América Latina como uma região vocacionada, pelo “destino manifesto” dos EUA, a ser dominada por essa potência hemisférica, a ser uma espécie de quintal geopolítico.
Saliente-se que, na famosa obra de Samuel P. Huntington, “The Clash of Civilizations and the Remaking of World Order”, a civilização latino-americana aparece como uma espécie de forma inferior da civilização ocidental, dada à grande influência das culturas indígenas e africanas na região.
Contudo, essa visão discriminatória sobre a América Latina, embora seja histórica, é muito acentuada no trumpismo.
Há de se considerar que, para essa nova administração, Trump montou uma equipe de governo composta exclusivamente por indivíduos que lhe dedicam fidelidade canina e compartilham de seus anseios e de suas ideias, por mais disparatadas que sejam.
É uma espécie de tresloucada Armada Brancaleone, só que com enorme poder, nuclearizada e com apoio no Congresso. Não há, ou quase não há, quadros moderadores e experientes, nessa armada.
Trump promete expulsar migrantes de forma massiva e expedita, (aos milhões), fechar a fronteira com o México e voltar a investir na construção do famoso muro. Nesse processo, até mesmo os pedidos de refúgio serão desconsiderados liminarmente, o que contraria a Convenção Internacional sobre Refugiados.
Caso o México, os países da América Central e os demais países da América Latina não contenham seus imigrantes ou não alinhem às políticas de Trump para a região, o novo presidente promete reagir duramente, inclusive com o aumento de até 100% nas tarifas de importação, ou com intervenções mais diretas nas nações da região e sanções de diversos tipos.
No caso específico, por exemplo, do Canal do Panamá, cujo controle passou às mãos do governo panamenho há mais de 25 anos, Trump promete retomá-lo à força, alegando, falsamente, que a China é quem o está controlando, de fato. 
Esse ameaça clara e grave à soberania do Panamá é elucidativa de como será a política de Trump para a região.
Trump e o Projeto 2025, da Heritage Foundation, que ele renegou na campanha, mas que o guiará em sua nova administração, consideram que a América Latina, o antigo quintal dos EUA, é uma região que está sendo controlada rapidamente pela China, seus investimentos, seu comércio e seu projeto estratégico da Nova Rota da Seda.
Para Trump e para Marco Rubio, o próximo secretário de Estado, que odeia a esquerda latino-americana, isso é inaceitável. Os EUA terão de fazer uma contraofensiva geopolítica na nossa região.
Com efeito, em sua luta pela retomada da sua hegemonia unilateral e pela contenção China e de alguns aliados, como Rússia e o Irã, Trump vê como crucial o controle econômico e político da América Latina. 
Trump quer reavivar a Doutrina Monroe. Afinal, a América Latina tem recursos estratégicos expressivos.
As três maiores reservas de lítio do mundo estão na América do Sul (1-Bolívia, 2-Argentina, 3-Chile). O Brasil, por sua vez, tem a segunda maior reserva mundial de terras raras, fundamentais para o desenvolvimento de novos materiais críticos para a energia limpa e o desenvolvimento sustentável, e 98% das reservas internacionais de nióbio, além de muitas reservas de ferro, alumínio, cobalto, manganês e petróleo e gás. Essas últimas poderão ser ampliadas consideravelmente, caso a chamada Margem Equatorial possa ser explorada.
A Venezuela, por sua vez, tem as maiores reservas de petróleo do mundo. Chile e Peru detém 36% das reservas mundiais de cobre.
Não bastasse, a América do Sul tem a maior floresta tropical do mundo, com vastos recursos fitogenéticos e zoogenéticos ainda sequer descobertos. Somente o Brasil, possui cerca de 13% da água doce do mundo e é o segundo maior produtor mundial de alimentos.
Trump abomina a ideia de que esses recursos e essas imensas potencialidades possam ser apropriadas pelo seu grande rival geoestratégico. Dessa forma. haverá, sim, uma forte ofensiva dos EUA na América Latina.
Mesmo o pobre Canadá, país pacífico, majoritariamente anglófono e branco, pertencente à civilização ocidental, segundo Samuel P. Huntington (ainda que com seu Québec católico e francês) e muito dependente dos EUA desperta a ira geopolítica de Trump, que diz que o Canadá está destinado a ser 51º estado estadunidense. “Convite” considerado ofensivo por todas as forças políticas canadenses. 
A nova e agressiva doutrina Monroe entende-se até mesmo à Groelândia, ilha pertencente à pacata Dinamarca. Trata-se da maior ilha do mundo, com mais 2 milhões de quilômetros quadrados, repleta de água doce (8% da água doce do mundo) e de inúmeros recursos minerais, como terras raras, titânio, cobre, ouro, urânio etc. 
Ademais, a Groenlândia é vital para a chamada “disputa do Ártico”, estratégica para o domínio do comércio marítimo mundial.
Há três grandes disputas territoriais em curso no Ártico: a Passagem Noroeste (disputada desde 1969), o Mar de Beaufort (disputado desde 2004) e a Lomonosov Ridge (Cordilheira Lomonosov-disputada desde 2014).
A famosa Passagem Noroeste é atualmente objeto de uma disputa territorial entre os Estados Unidos e o Canadá. A passagem atravessa águas canadenses, que o Canadá deseja regular por razões ambientais, inclusive para decidir quais navios podem entrar. Mas os Estados Unidos rejeitam essa abordagem, alegando que a passagem pertence “à comunidade internacional” e que, por consequência, os EUA podem usá-la livremente.
Antigamente, tal passagem permanecia totalmente congelada ou parcialmente congelada o ano inteiro. Agora, está se abrindo parte do ano.
Devido ao aquecimento global, há previsões de que a Passagem Noroeste poderá estar aberta à navegação durante grande parte do verão em menos de 10 anos.
Trata-se de uma nova rota marítima entre a Ásia e a Europa que reduziria em 5.000 quilómetros a rota atual, através do Canal do Panamá.
Os EUA querem controlá-la e usá-la, sem a anuência do Canadá. 
O Canadá e os Estados Unidos também estão envolvidos numa disputa territorial sobre o Mar de Beaufort, uma parte do Oceano Ártico, desde 2004. Naquela época, os Estados Unidos estudaram parcelas do fundo do mar para exploração de recursos. Embora os dois lados (EUA e Canadá) tenham iniciado negociações sobre este assunto, em 2011, a disputa ainda não foi resolvida.
Já a cordilheira Lomonosov é uma cadeia montanhosa subaquática da crosta continental no Oceano Ártico. Ela se estende por 1.800 quilômetros entre as Ilhas da Nova Sibéria, sobre a parte central do oceano, até a Ilha Ellesmere, no Arquipélago Ártico Canadense. A largura da cordilheira Lomonosov varia de 60 a 200 quilômetros e ela se eleva de 3.300 a 3.700 metros acima do fundo do mar, que tem 4.200 metros de profundidade, em média.
Como o nome indica, foi descoberta por uma expedição soviética, em 1948.
A Federação Russa, em 20 de dezembro de 2001, apresentou reivindicação à Comissão das Nações Unidas sobre os Limites da Plataforma Continental, de acordo com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (artigo 76, parágrafo 8). O documento propõe estabelecer novos limites externos para a plataforma continental russa, além da zona anterior de 200 milhas náuticas (370 km), mas dentro do setor ártico russo. Algo que o Brasil também fez, frise-se.
Na reivindicação russa, ainda em estudo, um dos argumentos utilizados é o fato de que as cordilheiras subaquáticas de Lomonosov e Mendeleev são extensões do continente euroasiático.
Canadá e Dinamarca (a quem pertence a Groenlândia), no entanto, reivindicam também partes dessa cordilheira e do fundo marinho do Ártico. Os EUA apoiam esses países, em suas disputas com a Rússia.
Assim, o que está em jogo, na disputa pela Groenlândia, não diz respeito apenas a uma disputa por recursos naturais e por uma posição geográfica privilegiada, mas a algo mais estratégico: o domínio do Ártico e das novas rotas marítimas que surgem com o aquecimento global. 
Muitos levam Trump na base da galhofa. Não deveriam.
Como disse, Trump parece um celerado que lidera uma medíocre e insana Armada de Brancaleone.
Mas é, evidentemente, muito mais do que isso. Tem poder econômico, financeiro, político e militar para fazer muito do que é aparente loucura. E, no seu último governo, não tem nada a perder.
Há método, nessa aparente insanidade.
Estamos em perigo.

Marcelo Zero

Presidente eleito dos EUA, Donald Trump - 07/01/2025

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Retorno de Trump ameaça a América Latina: estamos em perigo

A recente decisão do CEO da Meta, Mark Zuckerberg, de descontinuar a checagem de fatos no Facebook e no Instagram trouxe à tona um tema central na era digital: a necessidade de regulamentar a disseminação de informações falsas e propaganda nas redes sociais. Com o argumento de que os verificadores de fatos eram "politicamente tendenciosos", Zuckerberg propôs um modelo em que a comunidade de usuários assume a responsabilidade por avaliar a veracidade das informações. No entanto, especialistas alertam que essa abordagem transfere para os usuários uma tarefa que exige preparo técnico e recursos, gerando um risco ainda maior de amplificação da desinformação.
Essa mudança de paradigma na moderação de conteúdo aproxima a Meta de modelos menos interventivos adotados por outras plataformas, como o X (antigo Twitter), sob a gestão de Elon Musk. Críticos apontam que a abdicação do controle rigoroso sobre a veracidade das informações coloca em xeque a integridade das discussões públicas, aumentando a polarização e o impacto das fake news. De acordo com um estudo recente da Universidade de Stanford, iniciativas de autorregulação, como as "notas da comunidade" implementadas no X, têm impacto limitado na redução da desinformação, especialmente em países com baixa alfabetização midiática.
O que a Meta pretende desativar, no Brasil, é um programa de checagem de fatos em parceria com diversas organizações independentes. Entre essas entidades estão a Agência Lupa, Aos Fatos, Estadão Verifica, AFP, Reuters Fact Check e UOL Confere. Essas organizações são reconhecidas por sua atuação na verificação de informações e são signatárias do código de conduta da International Fact-Checking Network (IFCN), que estabelece normas de transparência e ética profissional.&nbsp;
A mudança pode impactar negativamente a capacidade dessas agências de combater a desinformação no país. Além disso, a sociedade brasileira como um todo pode ser prejudicada, uma vez que a ausência de checagem profissional tende a aumentar a circulação de notícias falsas, afetando a qualidade da informação disponível ao público.
No Brasil, o debate sobre fake news tem uma história marcada por avanços e retrocessos. O PL 2630/2020, que visava instituir a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, ficou conhecido como o PL das Fake News. Relatado pelo deputado Orlando Silva, o projeto propunha medidas como a obrigatoriedade de rastrear contas automatizadas, exigir maior transparência em campanhas publicitárias e responsabilizar plataformas digitais pela disseminação de conteúdos prejudiciais. Contudo, sua tramitação foi interrompida após intensos debates e acusações de que as medidas poderiam levar à censura, transformando o projeto em mais um campo de batalha ideológica.
O arquivamento do projeto deixou o país sem um arcabouço legal robusto para enfrentar os desafios da desinformação. Segundo o Global Disinformation Index, o Brasil figura entre os países mais impactados por campanhas de desinformação em contextos eleitorais, crises de saúde pública, como durante a pandemia de Covid-19, e ataques a instituições democráticas. Dados de 2022 indicam que mais de 60% dos brasileiros foram expostos a conteúdos enganosos nas redes sociais. A ausência de regras claras favorece a proliferação de notícias falsas, dificultando o combate ao discurso de ódio e à manipulação da opinião pública.
Diante da ausência de legislação específica, coube ao Supremo Tribunal Federal (STF) assumir o protagonismo no combate às fake news por meio do Inquérito nº 4781, conhecido como "Inquérito das Fake News". Iniciado em 2019 pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, e relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, o inquérito investiga a disseminação de notícias falsas, ameaças e ataques contra a Corte. Ao longo de quase seis anos, a investigação revelou redes estruturadas de desinformação, incluindo o "gabinete do ódio", associado a atores políticos e a campanhas de manipulação digital.
Contudo, o inquérito também gerou divisões dentro do STF. Alguns ministros, como Moraes, defendem a necessidade de ações firmes para proteger a democracia. Outros, no entanto, questionam a legalidade do inquérito, argumentando que ele foi instaurado sem a participação inicial do Ministério Público, o que pode configurar um excesso de poder. Essa controvérsia reflete as tensões entre a defesa da democracia e os limites do papel do Judiciário, evidenciando a urgência de um marco legal que enfrente a desinformação de forma eficaz.
Regular as plataformas digitais e incentivar a checagem de fatos não é censura. Pelo contrário, é uma questão de respeito às regras que sustentam a convivência democrática. A liberdade de expressão, como qualquer direito, não é absoluta; ela encontra limites no respeito aos direitos dos outros, incluindo a proteção à reputação e à segurança das pessoas e instituições.
A ONU, em conjunto com organismos como a OEA e a Comissão Africana sobre Direitos Humanos, já alertou para os riscos das fake news. Relatórios enfatizam como a desinformação incita violência, discriminação e hostilidade, além de ameaçar jornalistas e comprometer o acesso à informação objetiva. O secretário-geral António Guterres classificou o impacto das fake news como um "grave dano global" e apelou por soluções coordenadas para enfrentar essa ameaça.
Exemplos internacionais mostram que a regulamentação pode ser feita de forma equilibrada. A União Europeia, por exemplo, implementou o Código de Prática contra a Desinformação, que envolve parcerias com empresas de tecnologia para limitar o alcance de fake news e aumentar a transparência das plataformas.
Além disso, é essencial investir na educação digital para que cidadãos sejam capazes de identificar e reagir criticamente a conteúdos enganosos. Países como Finlândia e Estônia lideram em alfabetização midiática, com programas educacionais que ensinam desde cedo a distinguir fatos de opiniões e a verificar fontes de informação. No Brasil, iniciativas como a Coalizão Brasil por um Jornalismo Ético têm buscado promover a conscientização, mas essas ações ainda carecem de escala nacional.
A decisão da Meta de abandonar a checagem de fatos deve servir como um alerta global para que governos e sociedade civil fortaleçam as políticas de moderação e a educação digital. No Brasil, o fracasso na aprovação de uma legislação como o PL das Fake News não pode ser visto como um ponto final, mas como um incentivo para amadurecer a discussão e criar soluções inclusivas e eficazes.
O desafio não é apenas tecnológico ou político, mas civilizatório. Proteger a democracia, os direitos humanos e a integridade das informações é uma responsabilidade coletiva que transcende ideologias. É hora de agir com maturidade e compromisso, antes que o custo da inação se torne irreparável.

André Curvello

Fake news, uma ameaça real

Os brasileiros politizados já conheciam o caso de Rubens Paiva, uma das muitas vítimas fatais da ditadura civil-militar que oprimiu o país por 21 anos. Os mais acurados até já sabiam da perseverança de Eunice, sua mulher. Pouca gente, registre-se. O filme “Ainda Estou Aqui”, de Walter Salles, baseado no livro homônimo de Marcelo Rubens Paiva, e sua excepcional repercussão mundial, culminada na conquista do Globo de Ouro por Fernanda Torres, trazem não só o caso específico, mas o terrorismo de Estado daquele período ao patamar da consciência coletiva.
Negar a verdade - e disseminar mentiras - é a estratégia central da direita que até hoje se exibe saudosa da ditadura. Essa gente não pode mais enganar os incautos, tentando caracterizar os Anos de Chumbo como uma “guerra” entre patriotas e comunistas. &nbsp;Não é a esquerda nacional que aplaude “Ainda Estou Aqui” - é o mundo. A arte faz o que os livros de História não conseguiram fazer, traduzindo em linguagem cinematográfica uma de muitas tragédias familiares causadas pela repressão.
A Lei da Anistia, de 1979, serviu para que importantes personagens da política e da intelectualidade brasileiras fossem libertados ou voltassem ao país. Paralelamente, livrou sequestradores, torturadores e assassinos das garras da lei. A contribuição da anistia de 1979 para o apagamento da memória foi gigantesca, por isso cogitar anistia para os golpistas de 8 de janeiro de 2023 é uma conspiração contra a História, além de uma bobagem jurídica.
Em 2010, o Supremo Tribunal Federal revisou a Lei da Anistia, mantendo-a. O ministro-revisor foi Eros Grau, antes preso e torturado pela ditadura. Grau votou pela manutenção da norma, frustrando os defensores da tese de que certos crimes não podem ficar impunes. A justificava do ministro, feita a este jornalista numa entrevista em 2017, foi frustrante: “Minhas razões foram basicamente as seguintes. O que diz a lei? A lei concede anistia ampla, geral e irrestrita. Isso é constitucional? Sim. Um juiz aplica a lei. Se eu pudesse, ou lá estivesse não como juiz mas como cidadão, eu diria: ‘Não dá para dar anistia para os torturadores’. Acontece que a lei deu, e eu não posso ir além da lei”.
Eros Grau esqueceu-se de que certas leis podem conter princípios desumanos, como as leis do Terceiro Reich nazista, e portanto devem ser reescritas. O Supremo poderia ter dado uma enorme contribuição à História e à memória em 2010, mas não o fez.
Em nome da memória e para que a História não seja escrita por linhas tortas, é fundamental que o 8 de Janeiro entre definitivamente no calendário de datas comemorativas nacionais. Primeiro, pelo fato de a democracia ter prevalecido naquele dia; segundo, para que tentativas semelhantes não se repitam.
O esforço para destruir uma democracia edificada com sangue, suor e lágrimas tem sido grande. Inicialmente personificada em Jair Bolsonaro, essa luta reacionária tem novos paladinos, gente de um descompromisso social absoluto, dona de sucesso pessoal efêmero e alcançado por vias despudoradas, quando não ilegais. O campo político que acena com apoio a candidaturas como a de Gusttavo Lima, apesar da pose “moderninha”, liga-se umbilicalmente a um passado que não pode ser esquecido nem repetido.
Guimarães Rosa disse que o que a vida quer é coragem. Certamente, ela quer a coragem de não se apagar a memória.

Paulo Henrique Arantes

Rubens Paiva e o 8 de Janeiro: o que a vida quer é memória

Ao que parece, o decreto do presidente Lula que regula o uso da força pela polícia brasileira já está surtindo efeito. Pelo menos quando o bandido em questão também é um agente de segurança do Estado. Refiro-me à prisão do guarda-civil municipal Henrique Marival de Sousa, de 46 anos, que matou a tiros o secretário-adjunto de Segurança Pública da cidade, Adilson Custódio Moreira, por não ter gostado de uma alteração em sua escala de trabalho. O guarda-civil deixaria o serviço administrativo para atuar nas ruas. Assistindo ao vídeo onde parte da negociação entre o assassino e os policiais militares do Gate (Grupo de Ações Táticas Especiais) da Polícia Militar foi gravada, fiquei chocado com o equilíbrio, a tranquilidade, a educação e o respeito com os quais os policiais agraciaram o meliante. Não é a PM de São Paulo. Não pode ser.
Enquanto o atirador se mantinha trancado em uma sala, policiais militares negociavam sua rendição sem esboçar nenhum tipo de animosidade, violência ou sinais de abuso de autoridade. Diferentemente do modo como costumam tratar cidadãos trabalhadores que nunca mataram ninguém e nem cometeram crime algum. Aguardando o desfecho da cena, imaginei que, ao sair da sala, o sujeito fosse levar uns catiripapos no escutador de sertanejo universitário, uns safanões no pendurador de corrente de prata falsificada, uns tabefes na fuça, um sprayzinho de pimenta nas butucas, uma joelhada na caixa torácica. Nada. Nem uma mísera e eufórica bala perdida. Nem um furtivo tiro na cabeça por engano. Nenhum agente movido por forte emoção, nenhum policial querendo jogá-lo de cima de uma ponte, ninguém com vontade de cancelar o seu CPF. Que decepção!
Fiquei pensando cá com meus botões: será que os policiais destinados para esta missão faltaram ao culto de orientação espiritual na Universal, ou será que o Derrite nunca deu palestra no quartel onde eles são lotados? Será que eles nunca ouviram o ex-governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, dizer que é para mirar na cabecinha dos criminosos? Será que não teria como forjar um flagrante que justificasse a eliminação do sujeito? Um guarda-chuva que pudesse ser confundido com um fuzil, uma barra de chocolate que pudesse ser confundida com uma pistola, uma fruta-do-conde que pudesse ser confundida com uma granada, sei lá... Qualquer coisa que quebrasse a monotonia daquela negociação exemplar e bem-sucedida, e fizesse os agentes agirem como de costume. Nada?
Disseram que o assassino não tinha histórico de violência. Será? Será que ele não fazia bico de professor nas folgas? Nunca foi estudante secundarista? Nunca morou na favela? Nunca foi pobre? Será que ele não era um preto autodeclarado branco? Se procurarem direitinho, vão achar, e ainda dá tempo de o cassetete de borracha cantar nas costas do vagabundo. Prefiro aguardar. Não estou convencido de que a polícia que eu conheço tenha sido tão exemplar nessa operação. Será que eles estavam sóbrios? Agindo assim de forma tão humana e profissional, como eles serão chamados de heróis no programa do Datena? Se continuarem assim, daqui a pouco vão estar na Cracolândia ajudando o padre Júlio Lancellotti a distribuir comida para a população de rua e serão expulsos da corporação por violação aos direitos humanos.
Assim não dá! A minha polícia jamais será humana. Eu quero a minha polícia de volta! Trump, Musk, Zuckerberg, garantam a liberdade de expressão da nossa polícia! Que santa Cássia Kiss nos proteja!