PGR recorre de decisão de Toffoli que anulou condenações de ex-presidente da OAS na Lava Jato

247 - A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu da decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou as condenações do ex-presidente da OAS, Leo Pinheiro, na operação Lava Jato, informa a Carta Capital. O procurador-geral Paulo Gonet defende que Toffoli reveja sua decisão ou envie o caso para análise no plenário do  STF.

Toffoli alegou em sua decisão que o ex-juiz Sérgio Moro e a força-tarefa não seguiram o devido processo legal nas investigações e condenações. A decisão invalida todos os atos processuais conduzidos contra Pinheiro. 

No entanto, a PGR acredita que  o pedido de anulação apresentado pela defesa não deveria ter sido analisado pelo STF, e sim pela instância que proferiu a sentença. O ministro derrubou os atos contra o empreiteiro baseado nos arquivos da Operação Spoofing, formado por diálogos entre procuradores da Lava Jato e juízes, material que deu origem à série de reportagens conhecida como Vaza Jato.