"É o ajuste fiscal possível no aspecto técnico e no aspecto político", diz Tebet

Fábio Matos e Paulo Barros, Infomoney - A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), disse estar “satisfeita” com o pacote de corte de gastos anunciado pelo governo federal e detalhado, nesta quinta-feira (28), em entrevista coletiva. 

Segundo a equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a economia gerada pelo pacote fiscal deve chegar a R$ 70 bilhões nos próximos dois anos. Entre as diretrizes básicas do pacote de contenção de gastos, estão: 

 - Mudanças na regra do salário mínimo, que ficará restrita aos parâmetros do arcabouço fiscal; 

- Mudanças no abono salarial, que será limitado a quem ganha até R$ 2640 corrigidos pela inflação, até atingir 1,5 salário mínimo;

- Mudanças na aposentadoria militar, com a instituição de uma idade - mínima e limitação na transferência de pensões;

- Regulamentação do teto salarial no serviço público;

- Destinação de 50% das emendas de comissão para a saúde, e crescimento abaixo do limite de gastos das emendas globais; 

- Aperfeiçoamento dos mecanismos de controle de fraudes e distorções.

O governo também anunciou o aumento do limite de isenção do Imposto de Renda (IR), que hoje é de R$ 2.824, para R$ 5 mil por mês. Para compensar o impacto fiscal, o governo propôs uma tributação mínima para pessoas físicas que recebem mais de R$ 50 mil.

“Estou satisfeita porque é o ajuste fiscal possível no aspecto técnico e no aspecto político. Há que se pensar que ele tem de passar pelo Congresso Nacional”, observou a ministra do Planejamento, que participou da entrevista com os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Rui Costa (Casa Civil). 

“O anúncio de isenção de R$ 5 mil foi feito ainda na campanha eleitoral. O povo brasileiro votou neste programa. E, portanto, ele foi legitimado pelas urnas”, afirmou o chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT)

“Sabemos o impacto que temos de gastar mais do que arrecadamos”, prosseguiu Simone Tebet. “O Orçamento brasileiro precisa ser eficiente, nós precisamos garantir qualidade para o gasto público. Dentro disso, uma condição fundamental é garantir justiça fiscal. Nesse aspecto, nós estamos mexendo com o andar de baixo. Então, temos que mexer também no andar de cima”, completou a ministra, referindo-se à taxação de lucros e dividendos superiores a R$ 50 mil por mês. 

“Com as medidas que estão sendo tomadas, também vamos ter êxito em cumprir as metas. Sabendo que, em caso de não cumprimento, tem uma série de gatilhos que são disparados para que ela venha a ser respeitada”

Educação e saúde - Na coletiva, Simone Tebet foi questionada sobre o fato de os gastos do governo com educação e saúde continuarem fora do arcabouço fiscal, aprovado no ano passado pelo Congresso Nacional. De acordo com a ministra, o elevado custo político de incluir essas duas áreas no pacote não seria compensado pela redução de gastos.  

“Não foi o ministro Rui [Costa, da Casa Civil] quem pediu para tirar [saúde e educação]. Nós fizemos a conta e colocamos no papel. A questão da educação, embora na teoria da legislação não esteja no arcabouço, na prática ela já está”, tentou explicar Tebet. 

“Foi um consenso, foi unânime. Tem que tirar educação e saúde porque o impacto fiscal é zero, o impacto político é grande e a chance de não passar no Congresso seria grande”, concluiu.